sufrágio universal direto
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... princípios da soberania popular, do sufrágio universal e do exercício direto do poder ... -
Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... Não bastasse esse confronto direto do preceito mencionado em face da Constituição ... da soberania popular, exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto (CF, art ...
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Acórdão Nº 1346398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional e Eleitoral. 3. Mandato exercido em caráter temporário. Inaplicabilidade da inelegibilidade prevista no art. 14, § 5º, da Constituição Federal. Terceiro mandato não configurado. Precedentes desta Corte. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com ... -
Acórdão Nº 1346398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional e Eleitoral. 3. Mandato exercido em caráter temporário. Inaplicabilidade da inelegibilidade prevista no art. 14, § 5º, da Constituição Federal. Terceiro mandato não configurado. 4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Embargos de declaração rejeitados.
... por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com ... -
Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... popular, a qual é exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisão monocrática Nº 1452937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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A democracia semidireta prevista na Constituição
Eutálio Porto: A democracia semidireta prevista na Constituição
... soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... -
Eleições municipais e possibilidade de abuso de poder político
Eleições municipais e possibilidade de abuso de poder político
... "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... -
Direitos políticos
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... por meio da capacitação ilícita do sufrágio, evitando assim abusos como o do poder ... ítima, ou seja, com base no sufrágio universal, igual, direto e secreto ... A República ... -
Propaganda eleitoral
... eleitoral tradicional, com pedido direto de voto, não mais produz os resultados exigidos ... 22 da LC n. 64/90), captação de sufrágio (art. 41-A da Lei Eleitoral) e crime eleitoral ... individual, qual seja, o sufrágio universal ...
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Da instituição sindical
... , o que preferimos denominar direito universal, para maior compreensão. Qualquer autorização ... exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores” ... Esse ... eleitos mediante sistema proporcional e sufrágio universal, igual e direto, e de representantes ...
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... da democracia, ou seja, o envolvimento direto da sociedade na escolha dos seus representantes, ... ático pressupõe quatro requisitos: sufrágio universal/direto; eleições livres, regulares, ... -
Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... ão Federal, sendo também denominado de sufrágio. Os direitos políticos se subdividem em direitos ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ... -
Direitos Políticos
... democraticamente pelo sufrágio universal ( democracia representativa , também ... ção constitucional de eleição pelo voto direto, universal e secreto para a justiça de paz, ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... eleitoral, para mandato de 4 anos, por sufrágio indireto, e é reelegível por uma só vez ... Assembleia Nacional são eleitos pelo voto direto e a repre-71 CAETANO. Direito constitucional, ... de harmonia com a declaração Universal dos Direitos do Homem; c) A preocupação tanto ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... ão à cláusula pétrea que protege o voto direto (art. 60, §4º, II) ignora o fato de que foi o ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ... -
Direitos Políticos
... eleitos democraticamente pelo sufrágio universal ( democracia representativa , também ... ção constitucional de eleição pelo voto direto, universal e secreto para a justiça de paz, ...
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Acórdão Nº 7083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... Federal, eleitos também pelo povo em sufrágio direto, universal e ... secreto, natural será ...
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Acórdão Nº 41799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração na reclamação. 2. Suposta omissão. 3. Suficiente apreciação dos argumentos deduzidos pela defesa e supostamente capazes de infirmar a decisão recorrida. Inexistência de omissão. 4. Embargos de declaração rejeitados. 5. Competência da Justiça Federal para julgamento dos delitos imputados ao reclamante. Ausência de elementos...
... 14 (soberania popular e ... sufrágio universal com voto direto, secreto e com igual ... -
Nas eleições como julgamento, democracia não pode ser mera encenação
Luiz Edson Fachin: Democracia não pode ser mera encenação
... suspeitas ao resultado do exercício do sufrágio universal pelo voto direto e secreto. ... É a ... -
Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... sufrágio universal e voto direto e secreto, observando-se ...
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Decisão da Presidência nº 1014316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisão da Presidência nº 1086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Enero de 2017
... , que se manifesta, periodicamente, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...