sufrágio universal direto
-
Impedimento e Vacância na Presidência da República
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
-
Ações Eleitorais
...ção por captação ilícita de sufrágio . A representação por captação ilícita de ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
-
Ação de impugnação de mandato eletivo
... do eleitor (captação ilícita de sufrágio), mas também tende a afetar a normalidade e a ... diploma, ainda que não tenha benefício direto com o provimento do recurso, uma vez que, em ... individual, qual seja, o sufrágio universal mediante voto direto e secreto, imune às ...
-
O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... . O sufrágio, que é o direito de votar e ser votado, não era universal. Na época, apenas homens considerados como ... exercer o direito ao sufrágio, não foi direto. Os eleitores elegeram seis representantes que, ... -
Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... consta do artigo 21, I, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, in verbis : “Todo o ... periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta ... por meio do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, além de outros instrumentos previstos ... -
Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
...A instituição do sufrágio censitário, excluindo a massa do cenário ... documentos solenes como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1791, as ... e sufrágio universal, igual e direto, e de representantes eleitos pelas organizações ...
-
Direito Constitucional
... ensejo à impugnação ou questionamento direto de lei ou ato normativo federal, estadual ou ... da República é considerado legitimado universal , ou seja, não precisa demonstrar pertinência ... da soberania popular são as seguintes: sufrágio universal, plebiscito, referendo e iniciativa ...
-
Direito e processo eleitoral: nuances teóricas e práticas, e seus consectários elementos - sufrágio e voto - e respectivos efeitos sociais decorrentes
...ício pleno da soberania, a qual se concretiza com o sufrágio universal praticado pelo povo com o voto direto, secreto e igual para todos, ...
-
Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... e digitalizadores eletrônicos de registro direto. As máquinas de alavanca, criada no fim do ... assegurou o rol de direitos políticos: sufrágio universal pelo voto direto e secreto, com valor ...
-
30 anos da Constituição: comparar é preciso
... tuição de reafirmou o sufrágio universal, o voto direto e secreto, o . sistema ...
-
Do Poder Executivo no Brasil
... do presidente da República obedece ao sufrágio universal e voto direto e secreto, sendo ...
-
30 anos do ECA: Crianças e adolescentes: sujeitos de direito
Em 30 anos o eca materializou direitos privilegiados à população infanto-juvenil, rompendo o mito de que para a igualdade basta tratamento idêntico perante a lei.
... e por ela escolhidas (através de sufrágio universal, com voto direto e facultativo) para o ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
..., que embora não tivesse como objetivo direto o enriquecimento da burguesia, mas sim o ... “revelação histórica de caráter universal”, fato é que, para Jellinek: “Qualquer que ..., a ideia de separação de poderes, sufrágio e sistema representativo. . No entanto, por ter ...
- Acórdão nº 23451 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
-
Ao povo o que é do povo... E não de César!
Fernando Orotavo: Ao povo o que é do povo... E não de César!
... dos representantes eleitos, através do sufrágio universal, por via do voto direto e secreto ... -
Decisão Monocrática nº 060405647 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2019
... DE SUFRÁGIO. PRELIMINAR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES ... popular será exercida pelo sufrágio universal e. pelo voto direto e ...
-
Acórdão, Processo nº 5002474-35.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
...Por seu turno, o direito ao sufrágio eleitoral encontra-se inserida na Constituição ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
-
Acórdão Nº 08056645220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-06-2021
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
-
Conferência: direitos fundamentais do contribuinte e a propalada reforma tributária
... tributária, seria preciso eleger, por sufrágio universal, direto e secreto, uma nova Assembleia ...
-
Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
...sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de ... popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
-
Fere a Universalidade o Militar Ficar Excluído da Reforma da Previdência Social?
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
-
Editais. ELEIÇÕES CONS. TUTELAR EDITAL 001-2023 - EDITAL MONTADO DOE EM 31-03-2023
... local serão escolhidos mediante o sufrágio. universal, direto, secreto e facultativo dos ...
-
Polícia prende mais de 500 pessoas após protesto em Hong Kong
... oficioso sobre a instauração do sufrágio universal direto, do qual participaram quase ...
-
Norma que proíbe servidor do Ministério Público de advogar chega ao Supremo
Norma que proíbe servidor do MP de advogar chega ao Supremo
... integrantes não foram submetidos ao sufrágio universal, direto e secreto; as discussões ... -
Potencialidades da governança pública
... por vários instrumentos de exercício direto do poder político, da denominada democracia ta, como o voto em sufrágio universal, o referendo, o plebiscito, a ...