Supervisão multilateral
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... declaraes falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apurao de alegaes de prtica ...
-
Tratados
... a.1) Número de partes — O tratado pode ser bilateral ou multilateral. Bilateral se somente dois são os partícipes, e multilateral nos demais ... é a reserva que verse sobre a competência de órgãos de supervisão criados por tratados de direitos humanos, o que impediria a plena ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 412, DE 14 DE JANEIRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica, e da Outras Providencias.
... oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral" de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitaç\xC3" ... na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e, em particular, ...
-
Direito administrativo
... oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral" de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitaç\xC3" ... na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, ...
-
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Exemplo popular desses arranjos é o Comitê de Supervisão do Facebook, também conhecido pela denominação em língua inglesa ... YILMA, Kinfe Micheal. Digital privacy and virtues of multilateral digital constitutionalism--preliminary thoughts Get access Arrow ...
-
Transparência e cooperação internacional - novos mecanismos de produção de prova
... propostas, os líderes reunidos previram o fortalecimento da supervisão e regulação financeira com a implementação do Action Plan que ... íses membros da OCDE, os EUA não são signatários do Acordo Multilateral; diferentemente do Brasil, que ainda aguarda sua admissão como país ...
-
Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... II - assistir o Ministro de Estado na supervisão, na coordenação, no monitoramento e na avaliação das atividades das ... ção-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Multilateral 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... § 3 o Consideram-se apoios especiais a orientação, a supervisão e as ajudas técnicas entre outros elementos que auxiliem ou permitam ... as formas de cooperação técnica e econômica, bilateral e multilateral, governamental e não governamental. Os Estados devem abordar questões ...
-
A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... ambiente Moreira (2002), o Banco Mundial é uma instituição multilateral formada por cerca de 138 países. É um dos principais organismos ... Existe uma supervisão a nível regional, no caso do Brasil a estrutura está subordinada à ...
-
Legislação Complementar
... ção das piores formas de trabalho infantil, tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de trabalho ... — atuação diplomática, nos âmbitos bilateral, regional e multilateral, em defesa dos direitos do emigrante brasileiro, conforme o direito ...
-
Decreto nº 9.168 de 13/10/2017. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
... Nesse caso, tais itens poderão ser colocados sob a supervisão das mencionadas autoridades até que sejam reexportados ou se lhes dê ... Artigo 24 ... Acordos Multilaterais ... Se um acordo multilateral relativo a transporte aéreo entrar em vigor em relação a ambas as ...
-
O sistema regional de proteção interamericano
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou o ato multilateral em epígrafe por meio do Decreto Legislativo no 56, de 19 de abril de ... São elas: ... a) Um amplo regime interno normativo e de supervisão de bancos, outras instituições financeiras e outras entidades ...
-
DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... de pequeno porte e ao artesanato; XXX - articulação e supervisão dos órgãos e das entidades envolvidos na integração do registro e da ... ômico-financeiras extrarregionais de caráter bilateral e multilateral nas áreas de competência do Ministério; II - participar, como ...
-
Das instituições
... Ȉ A supervisão e a coordenação dos centros de operação de sisteǦ mas elétricosǡ a ... pelo Acordo de Mercadoǡ que representava um conǦ trato multilateral de adesãoǡ subscrito por agentes do setorǡ no qual estaǦ vam ...
-
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... Exemplo popular desses arranjos é o Comitê de Supervisão do Facebook, também conhecido pela denominação em língua inglesa ... YILMA, Kinfe Micheal. Digital privacy and virtues of multilateral ...
-
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... da Educação em Saúde; d) Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior: 1. Diretoria de Política Regulatória; 2 ... cooperação institucional, técnica e financeira bilateral e multilateral; X - coordenar a política de certificação de entidades beneficentes de ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... contratação e colocação de gente do mar; e h) exercer a supervisão do sistema de concessão de licença ou de certificação, com base num ... sistemático de informações, em base bilateral, regional e multilateral, sobre o setor e o mercado de trabalho marítimo; b) intercâmbio de ...
-
Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... traçado anteriormente, do operador da área unitizada, mas a supervisão e o controle completo ϐicam sob a responsabilidade de um comitê de ... um mecanismo de coordenação e cooperação bilateral (ou multilateral, a depender do número de partes do acordo) para a implementação das ...
-
Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , como consul-tor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração ... oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral" de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitaç\xC3" ...
-
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... de pequeno porte e ao artesanato; XXX - articulação e supervisão dos órgãos e das entidades envolvidos na integração do registro e da ... ômico-financeiras extrarregionais de caráter bilateral e multilateral nas áreas de competência do Ministério da Economia; II - participar, em ...
-
Tratados
... a.1) Número de partes - O tratado pode ser bilateral ou multilateral. Bilateral se somente dois são os partícipes, e multilateral nos demais ... é a reserva que verse sobre a competência de órgãos de supervisão criados por tratados de direitos humanos, o que impediria a plena ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... estar subordinada à existência de um acordo bilateral ou multilateral prevendo a reciprocidade ... PARTE XIII – DISPOSIÇÕES GERAIS ... membro do pessoal subalterno que exerça uma função de supervisão ou que assuma responsabilidade especial e que seja considerado como tal ...
-
DECRETO Nº 89766, DE 07 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... na direção e execução da política exterior do Brasil, na supervisão dos serviços diplomático e consular e na gestão dos demais negócios ... da Administração Pública no trato de assuntos de natureza multilateral da área internacional ... § 4º - A Coordenadoria de Atos ...
-
DECRETO Nº 2671, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 164 da Oit, Sobre a Proteção da Saude e a Assistencia Medica Aos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 8 de Outubro de 1987.
... CONSIDERANDO que o ato multilateral em epígrafe foi oportunamente aprovado por meio do Decreto Legislativo ... for possível, esta formação deverá ser ministrada sob a supervisão de um médico que conheça e compreenda profundamente os problemas ...
-
Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... édio de bolsa concedida pela CAPES, cujo estágio teve a supervisão do Prof. Dr. Mário João Ferreira Monte ... Disponível em: ... no sentido material no que denomina o mais importante tratado multilateral", qual seja, a Carta das Nações Unidas. Mais especificamente, afirma que \xE2" ...