tabela emolumentos registro imóveis 2009
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Legislação Complementar
... I — registro e anotação na Carteira de Trabalho e ... 75, de 8 de maio de 2009 ... Art. 29. Esta Instrução Normativa ... da prestação dos serviços, previstas na tabela de atividades da CBO objeto do programa; ... V ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... II — dos emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do ...
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Da execução trabalhista
... ão Paulo, sentença esta proferida em 26.11.2009, sendo que os mesmos argumentos podem ser ... ), como também veículos (RenaJud) e imóveis, estando em curso a implantação do processo ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: ... Art. 789-B — Os emolumentos serão ... arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer ...
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Magistratura TJSP 2021
... (A) O registro imobiliário é constitutivo da propriedade iária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do imposto ... , cartorárias e quaisquer taxas e emolumentos não fere o disposto no artigo 150, II, da ... , com a redação que lhe deu a Lei 12.010/2009, passa a conferir ao adotado, após completar 18 ... 1º, § 2º, da LC 116/2003 – veja a tabela mais abaixo; B: incorreta, conforme a tese ...
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Da ética do advogado
... 2009, p. 143). Fala-se, hodiernamente, na existência ... em advertência em ofício reservado sem registro" nos assentamentos do inscrito, diante da circunst\xC3" ... ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários que for aplicável ... Parágrafo ... A venda de bens imóveis pertencentes à OAB depende da aprovação da ... como sobre o pagamento de custas e emolumentos, os quais, na ausência de disposição em ...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... reais, somente se constitui com o registro no registro de imóveis competente (art. 23 da ... á fornecer ao registrador de imóveis uma tabela" com o valor da dívida, dia a dia, por um prazo m\xC3" ... 11.977/2009, com recursos advindos da integralização de ... este parágrafo, inclusive custas e emolumentos” ... EBOOK Registro de imoveis_5ed.indb ...
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Novo CPC
... I — conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II — em matéria de ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da ... CLT LTr Novo ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX — os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Novo CPC
... I — conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II — em matéria de ... -se a competência no momento do registro ou da distribuição da ... Novo Código de ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX — os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... 12.016, de 7 de agosto de 2009 ...
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Direito Tributário
... vedação a exigência e cobrança de emolumentos por atos da Junta Comercial e de custas ... , desde que respeitado o valor real dos imóveis); C: correta, conforme comentários anteriores; ... Veja a seguinte tabela para estudar e memorizar as causas de suspensão, ... (C) Pará, com fato gerador no registro da escritura, com alíquota igual àquela ... ência, tendo o fato gerador ocorrido em 20/6/2009", com declaração e pagamento parcial do tributo \xC3" ...
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Direito Tributário
... é o caso dos notários, que cobram emolumentos (= taxas) pela prestação de serviços ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... (B) ... Gabarito “B” ... Veja a seguinte tabela, para memorização: ... Exceções à ... de Teresina e registrado em Cartório de Registro de Imóveis, exceto se o loteamento é ... que respeita às disposições da Lei 12.153/2009, é correto afirmar que (A) haverá prazo ...
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O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um ... ário) pelo pagamento das taxas e emolumentos registrais ... A alínea “b” do item de ... (quarenta e três) em 2008, 40 (quarenta) em 2009, 68 (sessenta e oito) em 2010, 66(sessenta e ... 17 Os dados constantes da tabela foram extraídos do SISCOM em janeiro de 2021, ... -
Acórdão Nº 0000227-97.2017 do Conselho da Magistratura, 10-11-2020
... TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRUSQUE. ART. 31, I, ... DE NORMAS TÉCNICAS EM RELAÇÃO AOS EMOLUMENTOS E À TAXA DE FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA ... : A) COBRANÇA DE EMOLUMENTOS COM BASE EM TABELA NÃO VIGENTE; B) ERRO NO LANÇAMENTO DE COTAÇÃO ... Min. Humberto Martins, DJe de 19-5-2009, grifos no original) ... PROCESSUAL CIVIL E ...
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Execução trabalhista
... que tem como espécies as custas, os emolumentos, as despesas com publicação de editais, os ... 04/02/2009, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, 3ª ... imóveis; ... VI – bens móveis em geral; ... VII ... provar, por meio de certidão do registro de imóveis, que o imóvel penhorado é o único ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ...
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Legislação
... a venda, a depositar no cartório do registro de imóveis da circunscrição respectiva: ... , independentemente do pagamento de emolumentos, ainda que a título de busca ... O oficial, ... preferenciais serão apuradas conforme tabela organizada pelo SPU e aprovada pelo Diretor Geral ... 60 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; ... II - a averbação: 1) das convenções ...
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Direito Empresarial
... ória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva ... que o empresário casado possa alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa ... IV ... Gabarito “C” (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) No que concerne à conceituação de ... ão de Protesto, não sendo devidos emolumentos ... A: incorreta. Não cabe ao Tabelião se ... Gabarito “A” ... Veja a tabela a seguir, para estudo e memorização das ...
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Direito Penal
... Gabarito “D” (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) Assinale a alternativa incorreta ... consagra aquilo que se denomina de “tabela do prazo prescricional”, variável de 3 (três) ... ção ou alteração de assentamento do registro civil, o termo inicial do prazo de prescrição ... da sede de um cartório de registro de imóveis e, aproveitando o descuido do oficial titular e ... condição, o pagamento indevido de emolumentos não-previstos no regimento de custas. Nesse ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , assegurados a obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese de segredo de ... SEÇÃO III DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS ... Art. 789. Antes e depois da Reforma ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) ... Min. Nancy Andrighi, 3.ª T., j. 03.12.2009).” 292 Parte do voto do relator Rogério ... V - bens imóveis; ... VI - bens móveis em geral; ... VII - ...
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Sistema extrajudicial
... ção de um tabelionato ou ofício de registro é outorgada, caso da titularidade de um juízo ... Poder-dever do Registrador de Imóveis na qualificação de títulos judiciais. In: ... e regulamentados nas Resoluções 80 e 81 de 2009 do CNJ, que buscaram uniformizar os concursos ... se mantêm por meio do pagamento de emolumentos pelo usuário do serviço (Lei 10.169/2000). Ao ... tabela dos preços e a relação dos objetos retidos, e ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... do direito romano a existência de imóveis por planos horizontais, pois, “quando se ... ) é constituída mediante inscrição no registro de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no ... º 656 e 8º 657 das Notas Explicativas da Tabela IV, que trata dos Tabelionatos de Protesto de ... dezembro de 2002, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços ... : 17/12/2008, Data de registro: 15/01/2009: “AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... dos impostos que incidem sobre bens imóveis, como o ITR e o IPTU; e (iii) hipótese de ... Também a falta de correção da Tabela Progressiva pelos índices de inflação faz com ... Recurso Extraordinário 344.994/PR, de 25.03.2009 398 , ... a constitucionalidade da limitação ... (anúncios classificados) e o custo do registro de contratos e emolumentos, quando assumidos pelo ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... , ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei nº 8.666/93, a quem ... sob a forma escritural, mediante registro" em sistema centralizado de liquidação e de cust\xC3" ... autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos ... Este artigo vem a prestigiar mais ... Ano 41. nº 114. Janeiro/ Abril de 2009 ... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 108 ... resultado da licitação é produzida uma tabela" com os melhores preços e a ordem de classificaç\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, 240 e 487 ... Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: ... CLASSES DE CAPITAL ALÍQUOTA ... Plenário, 13.05.2009 ... Obs.: A liminar deferida em parte pelo ... ários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... alteração, diretamente no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, de prenome e sexo no ... são custeados através de emolumentos (taxa) pagos diretamente pelos usuários e os ... 2009: a nova lei de Execução Fiscal”. Revista ... realizado pelo cartório de Registro de Imóveis, e assim por diante. Desse modo, a cooperação ... recolhimento dos emolumentos previstos em tabela própria, conforme artigo 8º do Projeto -, ... -
Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... 28, de acordo com a seguinte tabela: ... Salário-de-contribuição Alíquota em % ... propriedade rural, bem como o respectivo registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma ... de comercialização ou incorporador de imóveis, ficando estes solidariamente responsáveis com o ... 34. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009) ... Art. 35. Os débitos com a União ... isentas do pagamento das custas e dos emolumentos ... Art. 69. O INSS manterá programa ...
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Magistratura TJGO 2021
... (B) vender os bens móveis e imóveis do menor, cuja conservação não convier, ... Pedro, levando o título aquisitivo ao Registro de Imóveis. Falecendo João, sua Fazenda foi ... não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras ... -mente, a partir do advento da Lei 12.015/2009, a ação penal, nesses crimes, deixou de ser ... Com isso, a nova tabela de progressão ficou mais detalhada, já que, ...