tabela emolumentos registro imóveis 2009
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O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... no enredo que vai culminar com o registro" da aquisição da propriedade na matrícula do im\xC3" ... , advogado, notário, registrador de imóveis e órgão correicional ... Mais ... 11.977/2009, que inaugurou a linha de procedimentos ... do protocolo e a devolução dos emolumentos; ou c) não se conformar ou não ter condições ... Mais adequado seria que se aplicasse uma tabela progressiva de valores, a exemplo do que ocorre ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... v. Art. 20 da Lei 12.016/2009 ... v. Arts. 5º, caput e I, e 103-B, § ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... da Fazenda Pública o depósito de emolumentos, custas, honorários periciais e quaisquer outras ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ...
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Da execução
... , certidões, registros e outros emolumentos ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a ... (2009) ... 13) Orientação Jurisprudencial n. 18, ... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o ... 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela II, Portaria Interministerial n. 117/86 da ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Lista de tabelas ... Tabela 1 Comparação entre o IDH dos municípios que ... áica das áreas outorgadas pelo DNPM até 2009 ... Introdução ... O objetivo deste trabalho é ... ) a indicação dos proprietários dos imóveis afetados pela pesquisa. 34 ... A prova da ... 92 (ii) apresentar o recolhimento dos emolumentos, que to-talizam R$ 710,46; 93 (iii) designação ... as críticas apresentadas cabe o registro de que, pela regulação atual, a autorização ... -
Leis
... , dos tabeliães e dos cartórios de registro ... Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na ... II - dos emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do ... (Redação dada pela Lei n. 12.134, de 2009) ... Art. 21. Ao natural de país limítrofe, ... á sujeita ao pagamento da taxa prevista na Tabela de que trata o art. 130 ... CAPÍTULO II. Da ... IV - imóveis; ... V - navios e aeronaves; ... VI - veículos; ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... efeitos perante terceiros com o registro no Livro nº 3 (Registro Auxiliar), ... 2 ... do oficial de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges 6 – sede da ... , cujo valor cobrado a título de emolumentos é inferior à metade de um ato de registro em ... itens 2.1 e 1, respectivamente, da Tabela II, da Lei paulista nº 11.331/2002 ... 35 ... 179 ... no final de 2009 pela Terceira Turma, em julgado cuja ementa se ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... 1. O Problema. 2. Breve Registro Sobre o Tratamento Normativo da Ocupação do ... 11.977/2009. 4. Caracterização da Posse Legitimada. 5. A ... , determinados aspectos relacionados aos imóveis urbanos, tais como as atividades empresariais de ... , não poderão ser cobradas custas e emolumentos para os atos correspondentes ao "auto de ... terras devolutas federais, constarão de tabela a ser periodicamente expedida pelo Instituto ... -
Legislação Complementar
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei ... § 1º Os valores das ...
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Legislação para consulta
... 28, de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pela Lei n° 9.032, de ... rural, bem como o respectivo registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009). (Produção de efeitos). c) recolher as ... de comercialização ou incorporador de imóveis, cando estes solidariamente responsáveis ... , averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja in - teressado na ...
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Casamento
... do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto ... 11.1.2 Emolumentos e gratuidade ... A Constituição Federal, no ... Acesso em 4 dez. 2022. 17. Processo CG 2009/97107 (parecer 400/2009-E), publicado no DJE ... de pacto antenupcial ao registro de imóveis do domicílio dos cônjuges (CC, art. 1.657) ... com intuito de preservar a aplicação da tabela" estadual de emolumentos, bem como a regulamentaç\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Nas ações de segurança (Lei n. 12.016/2009), por outro lado, não há réu, e, sim, ... 485, VI) ... Para efeito de registro histórico, reproduziremos, a seguir, os ... , se traduz na dispensa de custas, de emolumentos, de honorários do advogado da parte contrária, ... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... tabela ...
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Prática registral no RTD
... 6.1 OS LIVROS DO RTD ... No Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o que ... para exame e cálculo dos respectivos emolumentos (parágrafo único do art. 12 da LRP). Nesse ... como aquela exigida do Registro de Imóveis, relativamente à qual é estabelecido prazo de ... São José dos Campos, 2009. Disponível em: ... Acesso em: 2 jun. 2011 ... que obedecem ao valor dos emolumentos na tabela, desequilibra a autonomia financeira que deve ser ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... do patrimônio social - os imóveis - pelos próprios sócios, na medida em que as ... -se, “com a modalidade comunitária, o registro do título aquisitivo e a realidade da situação ... 0141501-27.2006.8.19.0001 (2009.001.26355) - DES. MÁRIO ASSIS GONCALVES - ... LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. VALORES. TABELA PRÓPRIA. VALI-DADE. LUCROS DIRETO E INDIRETO ... AFASTA O DEVER O AUTOR DE RECOLHER OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PARA A PRÁTICA DO ATO DEFERIDO PELO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Reforcemos nosso argumento com um registro histórico, extraído da própria Justiça do ... seu nome, transcrevendo-a no Registro de Imóveis ou registrando-a nas repartições ou órgãos a ... 154, de 16.2.2009, alterando a redação do art. 5º da Instrução ... incluindo o depósito, as custas e os emolumentos, se for o caso). O não-atendimento a quaisquer ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela publicada pelos tribunais ... § 2º No prazo ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Seção VII ... Dos Livros de Registro de Empregados ... Art. 41 - Em todas as ... espera, a metade dos salários fixados na tabela competente ... § 4º. Nos portos em que a ... Art. 327 - Além dos emolumentos fixados no Capítulo “Da Identificação ... 4.2002) (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 2º. No caso de adoção ou ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou ...
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3" ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n. 3.298, de 20 ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ...
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Acórdão Nº 35733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... Custas e emolumentos ... decorrentes de direito real de garantia, ... cobrados sob o ângulo de registro único, não importando a quantidade de ... Segundo Ofício de Registro de Imóveis" e Sexto Tabelionato de ... Notas da Comarca de Jo\xC3" ... 6.015/1973, introduzido pela de nº 11.799/2009, limitado ao ... Programa Minha Casa, Minha Vida, ... de imóveis. Salienta previstos, na tabela H, inciso IV, da Lei ... estadual nº 5.672/1992, ...
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Suscitação de dúvida para revogação da concessão de gratuidade de justiça de atos notariais e registrais
... ou com a decisão que desde logo negue o registro, requer ao juiz competente para que este, após ... de gratuidade de justiça quanto aos emolumentos cartoriais. E os emolumentos são a remuneração ... exemplo, os Serviços de Registros de Imóveis que praticam atos com emolumentos reduzidos ou ... A retribuição, porém, atende a uma tabela específica para essa compensação. Não ... Está no art. 43 da Lei 11.977, de 2009. E é apenas um exemplo, pois há outras ...
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Legislação Complementar
... Convenção serão comunicadas, para registro, ao Diretor-Geral da Repartição Internacional ... 75, de 8 de maio de 2009 ... Art. 29. Esta Instrução Normativa ... com as atividades previstas na tabela" de atividades da CBO objeto do programa. (Redaç\xC3" ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 11.962, de 2009) Parágrafo único. Fica excluído do regime ... nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III — de empregar e matricular seus ... 9.295/1946 Corretor de imóveis — Lei n. 6.530/1978 e Dec. n. 81.871/1978 ... para o atendimento de custas, taxas, emolumentos, remuneração ou a qualquer título ... ção de alíquotas, conforme a seguinte Tabela progressiva: ... Classes de Capital ...
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei ... § 1º Os valores das ...
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COVID. Legislação correlata
... sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar ... 71/2009, que devem ser aplicadas com as adaptações ... superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa ... 6.830/1980, p. 320 — emolumentos — art. 789-B, IV — CLT — falta de ... — matrícula própria no registro de imóveis — Súmula n. 449 — STJ ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão Nº 6883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CRIAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS EM SANTA CATARINA. LEIS ESTADUAIS. SUFICIÊNCIA DOS ESTUDOS PRÉVIOS DE VIABILIDADE REALIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL: PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, EFICIÊNCIA, IMPESSOALIDADE, PROPORCIONALIDADE, MOTIVAÇÃO E SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO À NORMA DO CONCURSO...
... DE REGISTRO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE ... Vistos, ... ão de Ofícios de Notas e de Registro de Imóveis, b) as taxas de densidade ... demográfica e a ... LEI ... ESTADUAL 8.939/2009 DO ESTADO DA PARAÍBA. FERIADO ... ECONOMIÁRIOS ... emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços ... ção é estabelecida através de uma tabela de ... emolumentos, sempre editada por lei” ... -
Execução Trabalhista
... da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados ... ao respectivo pagamento, consoante a tabela de emolumentos e das despesas reembolsáveis ... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ... Especialmente no caso de imóveis, a existência de benfeitorias deve ser alegada ... 11.977/2009 e regulamentado pelo Provimento n. 47, de 19 ...
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Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... imposto sobre os “Serviços de registro públicos, cartórios e notariais”, prevendo-os ... fé pública e remunerada através de emolumentos ... Para tanto, foi realizada a leitura de ... ), que dispõe que os registradores de imóveis respondem por todos os prejuízos causados ... são obrigados por Lei a seguirem a tabela de emolumentos fornecida, sem possibilidade de ... Rio de Janeiro: Forense, 2009 ... BRANDELLI, L. Teoria geral do direito ...