tecnicas de estudo
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Direito à cidade e energia: a regulação jurídica de smart grids no Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica vêm editando nos últimos anos algumas medidas regulatórias que passaram a modelar a implantação dos primeiros projetos-piloto das redes elétricas inteligentes (smart grids) no Brasil. Assim, o presente estudo se propõe a analisar o quadro jurídico modelador da experiência brasileira, levando em consideração aspectos jurídicos e sociológicos, inerentes à...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de ... § 3º São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e Relatório de Impacto Ambiental - ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... as classificadas como perigosas pela legislação e pelas normas técnicas brasileiras; ... VII – empresa - pessoa jurídica fabricante, ... I – apresentar estudo demonstrativo da viabilidade técnica e econômica da operação para ...
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Arqueologia forense
... combina o conhecimento de osteologia e restos humanos com técnicas arqueológicas para ajudar na recuperação de evidências que forneçam ... e interpretar os eventos ocorridos à medida em que a cena em estudo estava sendo criada e o corpo depositado no sítio arqueológico (DUHIG, ...
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Práticas gerenciais e inovação: um estudo em empresas do porto digital do Recife (PE)
Este estudo objetiva verificar as relações entre as práticas de controle gerencial e inovação adotadas pelas empresas vinculadas ao Porto Digital. Foram obtidos 30 questionários válidos na pesquisa, objetivando identificar há relação entre as características da empresa e inovação (hipótese 1), concluindo-se que as empresas que prestam contas aos sócios tendem a não investir em inovação, sugerindo
... Verificou-se associação positiva entre uso de técnicas mais avançadas e gestão de pessoas mais permissiva rejeitando a ideia de restrições advindos do controle interferindo na gestão de pessoas ... -
Relações com Ramos Jurídicos e Ciências
... (décimo terceiro salário e benefício mínimo), regras e técnicas (salário de benefício) ... O estudo da natureza jurídica da exação, ...
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Dimensões da mediação da informação e suas contribuições para a formação do mediador da leitura: aproximações teóricas e empíricas
Destacando a importância da formação crítica e consciente dos mediadores, este estudo focaliza ações dessa natureza, no âmbito da extensão universitária, articulando a análise delas às dimensões da mediação da informação. Objetivo: Identificar e categorizar os indicadores do alcance das dimensões da mediação da informação em ações voltadas à formação do mediador. Método: Trata-se de um estudo...
... ://doi.org/10.5007/1518-2924.20 21 .e 83369 Estudo de Caso DIMENSÕES DA MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO E SUAS ... Para a coleta de dados, foram utilizadas as técnicas da observação direta sistemática e do grupo focal. O universo foi o ... -
Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... meio da utilização de algoritmos, inteligência artificial, técnicas de profiling, data mining e tantas outras formas de processamento de ... Assim, o objetivo deste estudo é investigar, a partir da noção de culpa, de risco e das ...
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Acordão nº 20070614363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2007
RECURSO DA RECLAMADA. I. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prova técnica. Art. 195 da CLT. Prevalece a conclusão do sr. Perito, em face das questões técnicas envolvidas e da análise e estudo a que o mesmo procedeu, como consta do laudo. II. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A ausência de identidade de funções exigida pelo legislador impede que se reconheça a pretendida isonomia. III. JUSTIÇA GRATUITA. O princípio...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... apropriados de comunicação aumentativa e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas com deficiência. 5. Os ... e de recursos de tecnologia assistiva; VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional ...
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Psicologia e Gestão de Pessoas em Organizações de Trabalho: investigando a perspectiva estratégica de atuação
Este trabalho tem o objetivo de discutir as práticas do psicólogo organizacional, explorando se, e em que medida, a produção cientíica nacional aborda a atuação desse proissional sob uma perspectiva estratégica, aproximando, assim, a Psicologia e as práticas de gestão de pessoas em organizações de trabalho. Para tanto, realizou-se levantamento de publicações em bases de dados, a partir de...
... ção permitiu identiicar 15 produ-ções concernentes ao foco do estudo ... Do ponto de vista quantitativo, a análise dessas 15 produções ... ão; método (revisão de literatura ou levantamento de dados); técnicas (revisão sistemática, revisão não sistemática, estudo de caso, ... -
Atos administrativos, PORTARIA FEPAM N° 336/2023 Aprova o Zoneamento Ambiental para a Atividade de Mineração de Arei
... medidas e diretrizes técnicas desenvolvidas no referido estudo, em atendimento ao cumprimento de ...
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Os métodos do direito comparado: por um pluralismo metodológico e um comparativismo crítico
... , principalmente acerca de quais as formas de empreender um estudo comparado de forma consistente e segura. O presente trabalho busca ... , diferentes métodos do Direito Comparado, evidenciando suas técnicas, suas vantagens e seus perigos. Dessa forma, pretende-se auxiliar ...
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O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
... O presente estudo procurou investigar de que maneira o Sistema Único de Assistência Social ... abordagem dedutivo, adotando o procedimento monográfico, e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental. O artigo foi estruturado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... do Ministério da Saúde afirmam não ter sido realizado estudo" deste medicamento em pacientes maiores de seis meses de idade; j) há veda\xC3" ... da eficácia da aludida medicação (Zolgensma)", conforme notas técnicas elaboradas por especialistas do Hospital Sírio-Libanês e do Núcleo de ... -
Uma abordagem utilitarista acerca da manipulação genética de seres humanos
Nota-se que o êxito alcançado pelo Projeto Genoma Humano em mapear o genoma humano acarretou, de certa forma, a crescente divulgação científica em relação à utilização de técnicas cada vez mais precisas de sequenciamento e manipulação genética, tal como o sistema CRISPR-Cas9, e da possibilidade de editar, com precisão, o DNA de seres complexos. Isto posto, tem-se como objetivo do presente...
... divulgação científica em relação à utilização de técnicas cada vez mais precisas de sequenciamento e manipulação genética, tal ... 602 • CAPÍTULO 22 ... de estudo é o da filosofia moral e o presente trabalho foi desenvolvido ... -
Indicadores de desempenho diferenciam empresas do mesmo segmento?
O objetivo deste estudo foi identificar a capacidade dos indicadores de rentabilidade e lucratividade em produzir subsídios para analistas e investidores, por meio da diferenciação das empresas de um mesmo segmento de atuação. Tal abordagem segue a linha contingencial. Para isso, foram analisadas 17 empresas do segmento de edificações da B3, em 22 trimestres. Os dados, secundários, foram...
... O objetivo deste estudo foi identificar a capacidade dos indicadores de rentabilidade e ... Assim, o uso de técnicas estatísticas contribui para a identificação sobre variações ... -
O princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade
Objetiva-se por meio desse estudo analisar o princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os aspectos da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas familiares, bem como examinar a multiparentalidade na seara extrajudicial. Perpassa pelo estudo evolutivo do Direito de Família até o...
... Advogada ... Objetiva-se por meio desse estudo analisar o princípio da afetividade como instrumento de reconhecimento da ... gerais aplicáveis às hipóteses concretas, adotando-se como técnicas de pesquisa a perspectiva descritiva e a exploratória, fundamentando-se ... -
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... técnicas apropriadas para assegurar um desenvolvimento econômico, social e ... níveis de ensino, implementar-se um sistema adequado de bolsas de estudo e melhorar continuamente as condições materiais do corpo docente ... 1 ...
- Público poderá replicar experimentos
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... IV - desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde ... § 1o O Ministério ... III - oferecer bolsas de estudo nas seguintes proporções: ... a) no mínimo, uma bolsa de estudo ...
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A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atuação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
... Como amostragem, foram escolhidas as Notas Técnicas do MPT, Ações Civis Públicas e Ações Anulatórias de Cláusulas ... O estudo confirma a hipótese de que a atuação do MPT opõe-se à desconstrução ...
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A teoria da derrotabilidade das normas jurídicas e os seus influxos no sistema brasileiro de precedentes judiciais
O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade de a teoria da derrotabilidade das normas jurídicas ser utilizada pelo operador do direito para afastar a aplicação de um precedente judicial com força vinculante. Para implementar essa análise, apresentou-se o conceito de precedente judicial, suas nuances no ordenamento jurídico brasileiro em contraposição à tradição jurídica do common law,...
... obrigatórios como regras elaboradas pelo Poder Judiciário, o estudo prosseguiu com o enfrentamento do tema a partir da teoria da ... ao distinguishing e ao overruling, definindo cada uma dessas técnicas no contexto da superação das regras. Ao final observou-se que as teses ... -
Museus necessitam manter a continuidade das suas funções culturais no domínio digital como expressão de um direito cultural
Este ensaio tem por objetivo refletir sobre como a inovação tecnológica está a modelar a função e a missão dos museus na perspectiva de preservar memórias exemplares – sejam essas positivas ou negativas – da humanidade. Museus são importantes instituições, sejam eles públicos ou privados. Na visão epistemológica e jurídica, no âmbito das sociedades do conhecimento (ou da informação), surge a...
... Após, dedica-se ao estudo parcial do "fenômeno digital" na conformação sociocultural e ... O método de procedimento é o monográfico. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental no que é pertinente e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-80.2003.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... confronto indicam, basicamente, a existência de impropriedades técnicas no laudo pericial, ao passo que no acórdão recorrido a premissa é a do vigor probatório do estudo realizado. Tratam-se, segundo a Súmula nº 296 do TST, de precedentes ...