Tempo e Lugar dos Atos Processuais Trabalhistas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000907-42.2020.5.02.0303)
... do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a ... IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 3º Na hipótese ... de sucumbência recíproca nas lides trabalhistas típicas para outro de generalização dos ... do pagamento de custas processuais" pelo reclamante, ainda que beneficiário da Justi\xC3"... tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... regulação legal: controle da jornada, tempo de direção e descanso do motorista, inclusive ... de forma atomizada nas ações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, ...Dessa maneira, os sujeitos processuais compuseram o litígio envolvendo a desistência ...1) quando o lugar para repouso e descanso for de propriedade de ...Lei n. 13.103/2015. Art. 11. Atos do órgão competente da União ou, conforme o ...
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Direito constitucional do trabalho
... Guerra Mun-dial, em que as normas trabalhistas, antes leis ordinárias comuns, foram ..., foi a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, que acabou substituindo a ..., marginalidade crescente, pequenos e grandes atos de delinquência. Um estudo feito pelo Instituto .... Encontra-se o Brasil no sétimo lugar do continente, considerando as taxas de .... Quanto aos temas processuais...
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Premissas fundamentais
... um dano irreparável, nem sempre temos tempo ou condições adequadas para proceder uma ...Por isso, por exemplo, quando chegamos num lugar que não “conhecemos” é normal que sejamos ais cautelosos antes realizar nossos atos. Mas, se é um local que frequentamos, então o ... razões várias – cria técnicas processuais e procedimentos que, fugindo ao padrão, permitem ...trabalhistas, por parte do empregador, implica a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Em primeiro lugar, entendemos que a divisão do Direito em ... CLT: “Cabe ao empregador: I — prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho”. Por seu ... de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos ... que permita a utilização do bem ao mesmo tempo em que o conserva. Em outras palavras, a ... jurídicos de suas manifestações processuais...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
...íveis, e exigir que, por facilidades processuais, haja um único processo, em um mesmo juízo”. ...Ausência de credores trabalhistas fora da Comarca de Itatiba. Administrador ...52 da LRF). [..] Em primeiro lugar, não há na Lei 11.101/05 qualquer norma que ... que, de fato, os Tribunais levaram algum tempo para identificar e compreender esse instituto, ... . Destacou-se a “prática de atos conjuntos no curso de todo o procedimento de ...
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Novo CPC
... LIVRO I . DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS . TÍTULO ÚNICO . DAS NORMAS ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. . .... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Novo CPC
... LIVRO I . DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS . TÍTULO ÚNICO . DAS NORMAS ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. . .... § 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, ... aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... haver estruturas sociais duradouras se os atos de cada indivíduo dependessem de deliberação e ... signifi cado e conteúdo distintos no tempo" e no espaço, bem como em conformidade com a posi\xC3"...ção sindical dos sujeitos trabalhistas”. (42) . No Brasil, a unicidade sindical é ... trabalhadores e a confi guração de um lugar originário comum. . (66) SILVA, Walküre Lopes ...As práticas e ritos processuais excessivamente formalistas foram dando espaço a ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... rápida referência às infrações trabalhistas reguladas pela Lei n. 13.467/2017. Como esse ... originária dos anos de 1940 e, ao longo do tempo, regulada pelos arts. 578 a 610 da ...Todas essas mudanças processuais serão objeto de estudo específico no Capítulo ...Trata-se dos “atos de ingerência” firmemente censurados pela ...Em segundo lugar, há diversas mudanças no campo do Direito ...
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Legislação Complementar
... que o Congresso Nacional aprovou os atos multilaterais em epígrafe por meio do Decreto ...ção e sua inserção social ao mesmo tempo" em que são atendidas as necessidades de suas fam\xC3"... . Seção III . Dos Direitos Trabalhistas . Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... representantes ou substitutos processuais", não haverá condenação em honorários advocat\xC3"...ção da autoridade requerente, informar o lugar e a data em que a medida solicitada será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... assegurado um conjunto de garantias processuais e procedimentais, . seja de natureza ... judiciais, obtidos em processos trabalhistas ou . de outra natureza, não é ... . . . II - o lugar de prestação do serviço; . . . ... IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. . . ... contra atos que violem seus direitos fundamentais ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... eventual ou, ai nda que habitual, por tempo reduzido. Produtos de limpeza ... Direito às prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Súmula 87 desta Corte. (2ª ... sem a quitação dos créditos trabalhistas. (Seção Especializada em Execução. Relatora a ...ência em razão do lugar. Art. 651 da CLT. Norma ... outro subjetivo, demonstrado por atos ou omissões que deem certez a ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... disposições legais ou contratuais trabalhistas", o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprud\xC3"..., já houver transcorrido mais da metade do tempo" estabelecido na lei revogada. Para mais elucidaç\xC3"... a competência em razão da matéria, do lugar, dentre outras questões, conforme tópicos ...Presentes os pressupostos processuais" e demais condições, deverão os autos retornar \xC3"...9º da CLT todos os atos que visem fraudar ou prejudicar direitos devem ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
..., ou seja, a própria origem do direito, o lugar donde ele se origina. Alguns advogam que fontes ... residência na lei em sentido genérico (atos normativos e administrativos editados pelo Poder ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...779/1969 (prerrogativas processuais da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho) e o ..., evitando-se dispêndios desnecessários de tempo e dinheiro para os jurisdicionados. . O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... de decisão judicial ser revista a qualquer tempo, mesmo depois de transitada em julgado a ...ão judicial os próprios pressupostos processuais da ação cautelar que originou a fixação das ..., dada a incompatibilidade do conteúdo dos atos" societários da empresa executada SEBECO juntados\xC2"... mudou a localização de sua sede para " lugar incerto e não sabido " (Evento nº 2 - ...-9; e o conteúdo das reclamatórias trabalhistas e dos demais atos que deram suporte à ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...Desse modo, há instrumentos processuais destinados a tutelar pretensões que não podem ..., ante a impossibilidade de se aguardar o tempo necessário para a entrega da tutela final”. A ...trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência ... possa conceder uma medida de urgência no lugar de outra postulada, desde que presentes os ... Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... do trabalho carece de instrumentos processuais e?cazes que lhe façam realizar a promessa de ... de a execução prolongar-se por muito mais tempo que a fase de conhecimento, o que é ... conceitua execução como “uma cadeia de atos de atuação da vontade sancionatória, tendentes ... o assunto termina de?nitivamente e não há lugar para a execução”. A Consolidação das Leis ...Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ...
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Direito Tributário
...ção pela fiscalização e cobrança no lugar da União. . (D) A partir da opção por ...) A capacidade tributária ativa (realizar atos de fiscalização e arrecadação) é delegável. ...tempo e por ato unilateral, a atribuição que conferiu ... as garantias e os privilégios processuais" que a União teria ao cobrar o tributo – art. 7\xC2"...Também os créditos equiparados a trabalhistas, como os relativos ao FGTS (art. 2º, § 3º, da ...
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Do processo judiciário do trabalho
...; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias ...ígios ocorridos na sociedade, bem como os atos que podem ser praticados não só por esses ... Trabalho; c) as normas são condutas processuais que dizem o que deve ser e o que não deve ser ...§ 1º Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes ... e aquele que irá firmar o documento em seu lugar, que nenhuma objeção tem a fazer ao conteúdo ...
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Jurisdição e competência
... que recebeu a distribuição em primeiro lugar. . A distribuição por dependência de causas ... Juiz do Trabalho para julgar ações trabalhistas, e a do Tribunal para julgar recursos. No ... se especializem na prática de determinados atos. É o caso, por exemplo, da criação de Varas do ... pela jurisprudência, com o passar do tempo, sob a justificativa de que somente os bens ... de competência são incidentes processuais destinados a determinar qual órgão ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
...ência acerca das consequências de nossos atos. Ao lado da liberdade, o direito, em sua ... e a posteriori sempre visto, ao longo do tempo, voltado para danos passados e já consumados. ..., bem como a carência de instrumentos processuais capazes de verdadeiramente solidarizar a ... vingar o desrespeito aos direitos trabalhistas. Em verdade, de um modo geral, a sociedade ...Um lugar onde nem sempre um ganhe e outro perca, mas que ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... nem sempre a autoridade pode acudir em tempo a solução dos conflitos.”. Como destacam ... do que a arbitragem, porque não autoriza atos" decisórios.”. A conciliação é forma de solu\xC3"... a isenção de todas as despesas processuais, aí incluídos os honorários periciais. II – ... . em primeiro lugar, se são normas aquelas das quais os princípios ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do Trabalho carece de instrumentos processuais eficazes que lhe façam realizar a promessa de ... de a execução prolongar-se por muito mais tempo que a fase de conhecimento, o que é ...; e conhece-se por execução o complexo dos atos coordenados a esse objetivo.”. A sentença não ... assunto termina definitivamente e não há lugar para a execução.”. A Consolidação das Leis ...Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
...tempo, e, enquanto barganham e se digladiam, credores e ... pratique (ou ao menos tente praticar) atos de constrição e expropriação patrimonial em ... . À medida que o Estado liberal cede o lugar ao Estado intervencionista, à proporção em que ... anos de 2011 e 2017, cujos andamentos processuais estão atualizados até setembro de 2020. 12 . ...