teoria geral do estado livro
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade.” . • Escusas absolutórias ... de Direito Penal Brasileiro, Parte Geral . São Paulo: RT, 2007, p. 517. . Tratado ... atrocidades provocadas pelo nazismo, a teoria afirma que o agente ativo responde pelo que é, ..., na falta, pode ser usada a cópia do livro no qual o menor foi registrado, certidão de ...
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Culpabilidade
... a estrutura do Direito Penal moderno e da Teoria Finalista da Ação, sendo essencial para a ..., pois há algumas situações, como no estado de necessidade exculpante, na embriaguez, e na ... com o injusto e a obrigatoriedade geral de um comportamento exterior, que tem relação ..., dizendo em seu tratado que: “Em livro publicado há vinte e cinco anos (O incesto), ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... no Capítulo IV quer no Capítulo V deste livro dual. Registre-se, a propósito, que a Medida ...ção das regras jurídicas, de maneira geral, e das regras integrantes da Lei da Reforma ...Como bem aponta o jurista da Teoria Geral do Direito e do Direito Civil, Caio Mário ... e progressista, busca instaurar um Estado Democrático de Direito no País, instituindo ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... sobre alguns dos princípios fundantes do Estado brasileiro e assentado o conceito de competência ... . IPVA . TeorIA, PráTIcA e QuesTões PolêmIcAs . contribuinte ... a analisar cada um dos aspectos da norma geral e abstrata relativa ao IPVA, conforme balizas ... utilizada pelo Código Civil Brasileiro: Livro III – artigos 1.196 a 1.510 (ibid.). Aqui ...
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A Filosofia Perene do Direito
...Os que mais, no presente livro, nos interessam são: 1.° - a Metafísica ; ... Crítica, conhecida com outros nomes, como Teoria do Conhecimento, de Criteriologia, Gnoseologia, ... do Conhecimento é, segundo uma aceitação geral, estudar a inteligência humana para saber se ela ... dos pais e da sociedade ou do Estado, através dos séculos e de todos os lugares do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18240-78.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. MULTAS E INDENIZAÇÃO. Aparente violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE...
...ão, pois se trata de interesse público do Estado no cumprimento de suas ordens judiciais. Nas ...Conforme está documentado no Relatório Geral da Justiça do Trabalho, publicado pelo TST, há ... instituto de Direito Privado, localizado no Livro III do Código Civil e regulada nos artigos 1473 ... "causa petendi remota" (matéria fática, teoria da substanciação) e não à "causa petendi ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...394 a 562 . 2.1. Uma visão geral . SíNTESE PRÁTICA . Como visão geral observe ...Logo, impedir o Estado, de antemão, de exercer a função ...Subitem. 12.1.1 Espécies de citação, livro eletrônico. . pode ser condenado sem que seja ... 83 FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3ª Ed. São Paulo: Revista ...
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Caracterização do direito do trabalho
...geral do Direito. Trata-se de problemas como: autonomia ...ídica complexa, de que participa também o Estado. A área justrabalhista, no sentido lato — ... Individual do Trabalho (que envolve a Teoria Geral do Direito do Trabalho) e o Direito ...Neste debate insere-se o livro de Gabriela Neves Delgado, Direito Fundamental ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006665-08.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006665-08.2020.8.19.0008 Recorrente: MARIZETE PACHECO DE FIGUEIREDO Recorridos: PAGHIPER SERVIÇOS ONLINE EIRELI e CLOUDFOX INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA. RECORRIDO. : FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO ...Não incidência da teoria do desvio produtivo. V - Situação que não ... -
O discurso de ódio na internet
... pessoas ou grupos ganharam o público geral a partir da difusão das novas tecnologias de ..., sempre que possível, o cotejo da teoria com a praxe, em diálogo com o primeiro leading ..., de informação e controle essencial ao Estado Democrático, o que lhe custou a denominação de ... de vista histórico, o pano de fundo foi o livro Mephisto – romance de uma carreira ( Mephisto ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... . Considerando que o objetivo deste livro diz respeito à adoção de uma linha de teoria crítica, com o intuito de ... universal e a centralidade da razão na figura histórica do Estado moderno, 183 tendo como fundamentos essenciais as categorias filosóficas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143600-96.2007.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CR/88. À luz da Constituição da República, tem o Sindicato-autor legitimidade para, na qualidade de substituto processual, defender direitos e interesses individuais e coletivos da categoria. Precedentes desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no
... EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O Tribunal Regional do Trabalho ...Conforme está documentado no Relatório Geral da Justiça do Trabalho, publicado pelo TST, há ... instituto de Direito Privado, localizado no Livro III do Código Civil e regulada nos artigos 1473 ... "causa petendi remota" (matéria fática, teoria da substanciação) e não à "causa petendi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000308-41.2020.8.19.0063 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000308-41.2020.8.19.0063 Recorrente (réu): MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorrido (autora): CRISTINA SENA SILVERIO Origem: Justiça Itinerante de Levy Gasparian - Comarca de Três Rios RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... e não da entrega e muito menos quanto ao estado do produto. III - A sentença deferiu o pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59800-89.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLRAÇÃO. OPOSIÇÃO. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO. Não evidenciada a litigância de má-fé da reclamada com a oposição dos embargos de declaração, merece provimento o apelo para excluir a multa e a indenização previstas no caput do artigo 18 do CPC. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
... autos não foram remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho, em face do disposto no artigo 83 do ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ... -
Epistemologia jurídica
...õem as normas oficialmente editadas pelo Estado? . Mais importante do que a disputa sobre qual ... viável dedicar-se à análise da Teoria Musical, das notas e da forma de expressá-las em ... ao estudo do Direito, a chamada “Teoria Geral do Direito”, que se ocupa de conceitos formais ... Já se tratou brevemente, no item 1.3 deste livro, da distinção entre sentido natural e sentido ...
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Direito empresarial
... DIREITO EMPRESARIAL . . . META 1 . TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL . Artigos para ... – o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; . II – a ..., a inscrição será tomada por termo no livro próprio do Registro Público de Empresas ...
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Parte 1
... de sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É o que, ao nosso ver, está posto por ...? A explicação será dada ao longo do livro. Uma primeira resposta: são reificações, ... derivam (positivamente) da atuação do Estado. Uma possível resposta é dada pela teoria da ...
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Aspectos registrais
.... 3. MELO, Marcelo Augusto Santana de. Teoria Geral do registro de imóveis: estrutura e ...ão (instrumento administrativo pelo qual o Estado descentraliza suas funções) para exercer de ...(ORDENAÇÕES FILIPINAS. Livro I. Nota de apresentação de Mário Júlio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-24.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCI
..., essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do ... é a existência de uma tese jurídica geral, referente a determinados fatos, que, se ... sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil: volume 1. São ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... -
Decisão monocrática Nº 1347443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
... Carta, além de ressaltar-se a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. ..., no âmbito da filosofia política e da teoria constitucional anglo-americana, um amplo espaço ..., tal como se observa do seguinte trecho do livro Elementos de Direito Constitucional, escrito pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-95.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MULTA DO ARTIGO 477, § 8°, DA CLT O acórdão que mantém a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, II, III e IV, da CLT, atende à previsão constitucional de que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO...
... do princípio da substanciação, a regra geral é a de que o juízo só tem a obrigação de ...Ajustam-se perfeitamente à teoria atual da responsabilidade civil. Por isto vieram ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ...ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república ...O então Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, ... uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria "natalista", em contraposição às teorias ... assentada, já está publicado no livro "Nos Limites da Vida: Aborto, Clonagem ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral do Direito e Marxismo . Como resultado, ... Em 1924, no primeiro Estado socialista cuja revolução conseguiu ...t. I. Livro... -
Introdução
. INTRODUÇÃO. Este livro destina-se a responder à indagação de como ... metodológico que se pretende, acerca do Estado, ente que exerce o monopólio da violência ...teoria do Estado, ou à teoria do poder político, ... gerações de direitos fundamentais de modo geral. Estas são abrangidas ao largo de três ...
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Direito digital
... da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará e Presidente da Comissão de Apoio à ... Web), o Projeto de Lei nº 5.276/2016 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei nº ... Internacionais (BIS), a tecnologia do livro-razão distribuído, subjacente a numerosos ... Teoria Geral do Processo . 24. ed. São Paulo: ...