teoria geral do estado livro
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Autora do livro “Internet e morte do usuário: Propostas para o ... da 1ª Vara do Juizado Especial Central do Estado de Mato Grosso do Sul deferiu o pedido em sede ... Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Revista Forense , Rio de ... que o Regulamento 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ( ...
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Jurisdição
C APíTulO 1 ... JuRISDIÇÃO ... O ESTADO (Rodrigo Klippel) “O Estado arranca seu ... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL ... : por que o Rodrigo Klippel iniciou seu livro de Teoria Geral do Processo e Teoria do Processo ...
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Apresentação à 4ª edição
... Sucedeu-me na cadeira de Teoria do Estado (anterior Teo ria Geral do Estado) a ... a ideia da parceria na elaboração deste livro, que ora apresento e ao qual demos o nome de ...
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Acordao N° 1229589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Cirurgia. Colecistectomia. Erro médico. Responsabilidade subjetiva. Comprovação da culpa. Iatrogenia. Nexo de causalidade. Responsabilidade do estabelecimento médico afastada. Ausência de vínculo laboral. Pensão por ilícito civil. Possibilidade de acrescer a cota do irmão. Dano moral. Quantum indenizatório. Manutenção. Honorários de advogado. Código de...
... e realização de exames), e decorre da Teoria dos Riscos da Atividade, nos ... termos do art ... no capítulo I do Título Único do Livro I da Parte Geral do ... 12. A proporcionalidade ... da paciente, após a piora de seu estado de saúde ... Acrescenta que não houve perda ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@1.1.1. O tempo em geral e o tempo de trabalho ... O tempo é um ... estado" de miséria da classe trabalhadora e a preocupaç\xC3" ... Em 1905, no primeiro livro de Direito do Trabalho brasileiro , Evaristo de ... sempre houve, desde 1943, pelo menos na teoria, limites tanto à compensação de horários ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas jurídicas de direito privado. No ... qual se iria estruturar politicamente o Estado brasileiro, nos termos do art. 18 da ... , o juiz estará autorizado a aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica ... e empresárias) que constituem objeto do Livro II de sua Parte Especial (que disciplina o ...
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... voltada ao enfrentamento do compromisso do Estado com a tempestividade da Jurisdição. A razoável ... Isso porque, regra geral, o preceito do art. 765 da CLT tem sido ... á-lo finalmente” (Ordenações Filipinas, Livro III, Título LXVIII). A previsão das ...
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Nota do Autor
... 1- Direito Penal Parte Geral, Editora Impetus, prefácio: Fernando da Costa ... de fazer com que o leitor, ao ler este livro, possa ter contato direto com mais de 100 livros ... ”, qual seja, o “intercâmbio entre a teoria e a prática”, aliado à simplicidade e à ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... trabalho já havia sido publicada no meu livro Direito Civil: obrigações (São Paulo: Atlas, ... de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Além de haver ... normativas e técnica legislativa na parte geral do Código Civil de 2002. In: TEPEDINO, Gustavo ... que as normas jurídicas referentes à teoria geral das obrigações não tenham sido ... -
Violência doméstica/conjugal
... desta relação, cabe referência à Teoria Triangular do Amor, desenvolvida pelo psicólogo ... ) ou não (como nos crimes sexuais em geral). 3 Neste particular, observamos que a proteção ... da Família, da Propriedade Privada e do Estado ”. Consul-tamos a tradução feita para o ... , escrevendo em virtude delas e em 1979 o livro The Battered Woman Syndrome , resultado de ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Mestre e Doutor em Direito do Estado" pela UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduaç\xC3" ... verdade existe; 3.4 Não se devem apartar teoria e prática – 3.5 Interpretar é ... ; 3.6 Ser ... São Paulo: Globo, 2007, p. 22. Um belo livro, que chegou até mim em 04 de maio de 2010, Dia ... ainda inédito acerca da Disposição Geral sobre a Responsabilidade Tributária, no qual ...
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Das penas
... como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ... prisão, sua aplicação tem funcionado, em geral, como "realimentadora do próprio sistema ... 1.6. Teorias da pena ... a) Teoria absoluta ou da retribuição : a finalidade da ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora ...
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Introdução
... de outro a força decisória executiva do Estado. O MP enquanto fiscal da lei e acusação, ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 1 ... EBOOK HABEAS CORPUS ... Esse é o propósito deste livro – dar técnica ao leitor para construir um ... todos ao poder da lei decorrente da vontade geral, inclusive o próprio Estado; a atividade ...
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Aspectos destacados da teoria do estado de Hermann Heller
La investigación, cuyos resultados son aquí relatados, posee por Objeto identificar el núcleo de la Teoría del Estado concebido por Hermann Heller. Y sus Objetivos, para tanto, son estos: (1) la descripción de los fundamentos y de la concepción nuclear de la referida Teoría por medio de las categorías nucleares del pensamiento helleriano, expreso en dos obras de su autoría; y (2) contribuir para...
... , faleceu aos 42 anos de idade, deixando inacabado o seu livro “Teoria do Estado” 2 ... O Assistente de Hermann Heller, Gerhart ... Como item biográfico destacado, diga-se que a cultura geral de Heller era impressionante, como o foi sua cultura jurídica ... A ... -
Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... Seu objetivo geral é anal-isar a ligação direta entre a dimensão ... digna; e b) o direito de exigir do Estado prestações que traduzam esse mínimo. (GARCIA, ... sustentável e a economia verde foi o livro Bueprint for a green Economy , publicado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800032-49.2021.8.19.0060 (Criminal), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800032-49.2021.8.19.0060 Recorrente - EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido - EVELYN FERRO FERNANDEZ Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sumidouro - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
... e não da entrega e muito menos quanto ao estado do produto ... III - A sentença deferiu o ... -
Introdução
INTRODUÇÃO ... O livro apresenta e ao mesmo tempo enfrenta as bases ... ção da Constituição e da lei em geral. No decorrer da pesquisa, o Direito Regulatório ... Portanto, a teoria desenvolvida nesta obra também é aplicável aos ... das instituições que decidem) do Estado (RIBAS VIEIRA, 2009 e 2011, p. 160; TUSHNET, ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... discurso legitimador do poder punitivo do Estado. 114 ... 110 A incapacitação como finalidade ... de penologia proeminente defendia, em geral, o castigo retributivo como fim em si mesmo” ... Quinn Wilson 121 (1931-2012), em 1975, no livro Thinking About Crime , lançar luz sobre a ... iria, em 1982, desenvolver a controvertida teoria das “janelas quebradas” ( broken windows ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ário público contra a administração em geral ... · Vide arts. 513 a 518, CPP ... · Vide ... pública, o sujeito passivo será o Estado ou outra entidade de Direito Público ... Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento ... 1. Tipo penal abstrato ... 10.1. Exceções à teoria unitária ou monista ... Preconiza o artigo 318 ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... valores éticos e morais: apresento uma teoria do bem viver e do que precisamos fazer para as ... , unindo-se, portanto, à própria ideia de Estado Democrático de Direito também assumida por ... valor que examinamos ao longo de todo este livro: a importância intrínseca da vida humana ... que os advogados, juízes e juristas em geral se esforçam em demonstrar que a decisão tomada, ...
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Registro de Imóveis
... de pacto antenupcial, já registrada no livro n. 3 do registro de imóveis do primeiro ... “C”, incidindo os demais casos na regra geral da necessidade de observância ao princípio ... todas as informações acerca de seu estado atual e procedendo às mudanças, às ... para acesso no registro imobiliário (teoria do numerusclausus dos fatos inscritíveis) ...
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O supremo tribunal precisa de iolau: resposta às objeções de Marcelo Neves ao sopesamento e à otimização
Talvez não exista, no direito constitucional brasileiro atual, um debate que tenha gerado uma produção tão intensa quanto aquele sobre princípios constitucionais. Muito dessa produção, contudo, é mera reprodu- ção do que já foi escrito antes. O recente livro de Marcelo Neves, Entre Hidra e Hércules, é com certeza uma exceção nesse cenário. Ele traz novas luzes ao debate e propõe mudanças de rumos.
... livro de Marcelo Neves, Entre Hidra e Hércules, é com ... que Marcelo Neves propõe ao modelo da teoria dos princípios, especialmente à análise ... de que Hesse tenha querido criar uma teoria geral da interpretação constitucional e que seu ... Estado de Direito. Caso, no entanto, se prefira usar os ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , 4ª.ed., São Paulo, ... que representa um dos pilares do Estado ... 4 André Karam Trindade explica que o ... da delação premiada, prevenirá, de forma geral ou especial, futuros delitos? ... Sei que, ... Ademais, nesse diapasão, publicou um livro sob o título de “O perdão responsável” ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2006, ... No Estado Democrático e Social de Direito o processo tem ... A Democracia na América. Livro I. Leis e Costumes. Trad. Eduardo Brandão. São ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... jurídico, se pode haver um Direito sem o Estado ou além deste. Com efeito, o presente trabalho ... Geral do Direito, constituída por dois volumes: a ... do Direito como instituição no primeiro livro (Teoria da Norma Jurídica), que defende que o ...