teoria geral do estado livro
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A dinâmica social do desrespeito: para a situação de uma teoria crítica da sociedade
Neste artigo, que é originalmente um discurso de posse no Instituto Otto Suhr na Universidade Livre de Berlin, Axel Honneth esboça o programa de uma teoria intersubjetiva do reconhecimento, utilizando esta última categoria como o núcleo conceitual de uma Teoria Crítica da sociedade na qual a experiência pré-cientifica de desrespeito às expectativas sociais se conecta à formação de demandas...
... e seu círculo permaneceram, de modo geral, presos a um funcionalismo marxista que os ... do ser humano, tentei justificar em um livro que reconstrói o modelo de reconhecimento do ... anomalias sociais são sempre medidas pelo estado que o desenvolvimento da racionalidade humana ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-02.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. 1. SERVIÇOS DE "CALL CENTER". SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, I. Na minha convicção, o artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) expressamente autoriza as empresas de telecomunicações a terceirizar, de forma ampla, a consecução de seus serviços, sejam
... , o artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) expressamente autoriza as ... judiciais é uma das principais tarefas do Estado Democrático de Direito, cabendo ao juiz de ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-95.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada...
... (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... acalorado debate a respeito das formas de Estado, da teoria da separação dos poderes, do governo ... 5 ... Diante da insatisfação geral a respeito do modo como estava sendo conduzida a ... No livro XI do Espírito das Leis Montesquieu anuncia ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... execução à fase mais dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do crédito do exequente ... Em razão disso, ... Art. 771, do CPC: Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e ...
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Direito individual do trabalho
... ção das Leis do Trabalho contempla regra geral de proteção dos direitos dos trabalhadores, ... Na teoria do direito, a abordagem tradicional da ... Daí por que este livro sustenta que a alteração da natureza jurídica ... Era o dinheiro subsidiado pelo Estado, dando à população menos afortunada, enfim, ...
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O governo eletrônico e os global players
... oferecidos para o povo e a mantença do estado" democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos \xC3" ... canadense Marshall McLuhan, autor do livro War and Peace in the Global Village de 1968 ... e a sociologia, com a ética e a teoria política. Esta confusão pode porventura ... O atual Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, em seu discurso no Fórum ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-55.2008.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Verifica-se que a aplicação da multa por embargos de declaração protelatórios e a multa e a indenização por litigância de má-fé insculpidas, respectivamente, nos artigos 538 e 18 do CPC, in casu, foram de proporções incomensuráveis, haja vista a possibilidade processual da parte interpor o remédio...
... não foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, por força do disposto no artigo 83 ... corresponda uma efetiva resposta do Estado-Juiz, mediante explícitos fundamentos. A mera ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-194800-51.2008.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. O Regional destacou, com base no laudo pericial, que o reclamante - faxineiro em estabelecimento industrial - não trabalhava em condições insalubres. Destacou o Colegiado que, no caso do autor, como nos demais analisados, por meio de laudos periciais utilizados pelas partes como prova emprestada, verificou-se que os...
... (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27440-63.1996.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTICULAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Revela-se carente de fundamentação a arguição de negativa de prestação jurisdicional quando a parte afirma existir omissão no acórdão revisando sob argumento articulado de forma genérica, no sentido de que não se emitiu pronunciamento acerca dos aspectos da controvérsia suscitados por meio...
... , em parecer da lavra do Ex.mo Subprocurador-Geral do Trabalho Otavio Brito Lopes, pelo conhecimento ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ... (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39800-07.2006.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. TELEMAR. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. responsabilidade solidária. Ao reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada Telemar, condenando de forma solidária a reclamada Telemont, a Corte Regional deslindou a controvérsia em sintonia com jurisprudência...
... 94, II, da Lei 9.472/97 - a chamada Lei Geral de Telecomunicações - atenta aos fundamentos ... judiciais é uma das principais tarefas do Estado Democrático de Direito, cabendo ao juiz de ... resíduos de injustiça- (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrini ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150800-55.2008.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1)RITO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. SÚMULA N.º 219 DO TST. PROVIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são disciplinados por legislação própria, ficando a sua percepção condicionada ao preenchimento das exigências contidas no art. 14 da Lei n.º 5.584/1970. Estando o Reclamante...
... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-51.2007.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO - EFEITOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. O provimento de empregos dos quadros dos entes que compõem a Administração Pública Direta e Indireta imprescinde da realização de prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, sob pena de nulidade do relacionamento travado (Constituição Federal, art. 37, inciso II
... se lançar por terra a básica garantia do Estado de Direito. A nulidade exige a reposição das ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173900-18.2005.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR PROTELATÓRIOS E LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. Os temas foram apreciados à luz da legislação infraconstitucional, no caso os artigos 17, 18 e 538, parágrafo único, do CPC, o que impede reconhecer-se a alegada violação do artigo 5º, II, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido....
... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-93.2007.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista a recusa do Tribunal Regional em apreciar as questões fáticas suscitadas pela parte em recurso ordinário e renovadas em embargos de declaração, sobre as atividades desempenhadas pela Reclamante e os depoimentos das testemunhas, que, em tese, autorizariam seu enquadramento como bancária, resulta...
... resíduos de injustiça" (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-51.2007.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO - EFEITOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. O provimento de empregos dos quadros dos entes que compõem a Administração Pública Direta e Indireta imprescinde da realização de prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, sob pena de nulidade do relacionamento travado (Constituição Federal, art. 37, inciso II
... se lançar por terra a básica garantia do Estado de Direito. A nulidade exige a reposição das ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121540-72.2006.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. equiparação salarial. hipoteca judiciária. julgamento extra e ultra petita. multas por embargos declaratórios protelatórios e litigância de má-fé. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ão, pois se trata de interesse público do Estado no cumprimento de suas ordens judiciais ... A ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1100-49.2006.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal de origem não analisou a matéria em apreço, razão pela qual o recurso esbarra no óbice da ausência de prequestionamento, a teor da OJ 62/SDI-I do TST (-PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO DE RECORRIBILIDADE EM APELO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADE, AINDA QUE A MATÉRIA SEJA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (inserida em 14.03.19
... ém pode negar, contrapõe-se o direito do Estado em aplicar as leis, o qual possui também ... resíduos de injustiça (extraído do livro Teoria Geral do Processo de Ada Pellegrine ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 3. Hobbes e o estudo das “leis civis em geral”. 4. Bentham e a filosofia do direito: ... ção do direito, ciência da legislação, teoria das normas jurídicas. 10. O conceito benthamiano ... como o conjunto das “regras que o estado ... 11 Lectures on Jurisprudence, or the ... Se sempre há um escopo pelo qual um livro de Instituições resulta preferível a outro, ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... CRIMINOLOGIA – TEORIA E PRÁTICA • Paulo Sumariva ... de ser ... Para tanto, o Estado cria a criminalização primária e a ... de direito penal brasileiro – parte geral , p. 148 ... 4. SENDEREY, Israel Drapkin ... 8 Aristóteles, em seu livro Ética a Nicômaco, considerava o criminoso um ...
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Introdução
... utilizando-se de categorias da Semiótica, Teoria dos Valores e Lógica ... O livro é apresentado ... Curso, pois compreende a matéria “Teoria Geral do Direito” em toda sua extensão e ao final de ...
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A distorção da teoria do domínio do fato e seu uso no combate à corrupção (parte 2)
Opinião: Teoria do domínio do fato no combate à corrupção (parte 2)
... ção de Ativos do Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão responsável pela ... equívoco cuja origem parece ser o pequeno livro de D. Jesus. A raiz do equívoco é uma confusão ... , que a teoria do domínio do fato é, no geral, não mais extensiva e sim mais restritiva que o ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... HOFLING, E.M. Estado e Políticas (Públicas) Sociais ... Cadernos ... ília: Ministério de Turismo, Coordenação Geral de Segmentação, 2008 ... MINISTÉRIO DAS ... Com relação a posse, há duas teorias: A Teoria Subjetiva (de Savigny) e a Teoria Objetiva (de ... de aquisição da propriedade, inserida no Livro de Direito das Coisas (CHAVES, 2012) ... O ... -
A ambição do ouriço: um ensaio sobre a versão final da filosofia do direito de ronald dworkin
Com o presente ensaio, os autores visam a apresentar a estrutura básica do sistema filosófico exposto pelo jusfilósofo norte-americano Ronald Dworkin, ao longo de sua última grande obra, Justice for Hedgehogs, de 2011. O argumento desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a tese da independência do valor; (ii) a tese da unidade do valor; (iii) a tese da
... desenvolvido por Dworkin, no citado livro, é composto por três elementos básicos: (i) a ... chamar de versão final da sua célebre teoria do Direito como integridade ... Direito pela UFRGS e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio ... Essas subdivisões da estrutura geral do valor coexistem de forma integrada, ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... como um local de batalhas em favor do Estado democrático e de uma sociedade com mais ... aspecto inaugural da sua (agora clássica) teoria sobre o conceito de interesse público, bem como ... a noção da primazia de um interesse geral à parte dos interesses estatais. 20 ... 19 O ... Não se constitui em objetivo central deste livro apresentar todo o espectro de teses alinhavadas ...