terrorismo internacional
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Decisão da Presidência nº 1023465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... de informações entre países, como mecanismo de combate ao terrorismo e ao tráfico internacional de drogas e armas. 32 ... Em relação à ...
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DECRETO Nº 6136, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Promulga a Convenção para a Supressão de Atos Ilicitos Contra a Segurança da Navegação Maritima e o Protocolo para a Supressão de Atos Ilicitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas Na Plataforma Continental, Ambos de 10 de Março de 1988, Com Reservas Ao Item 2 do Artigo 6, Ao Artigo 8 e Ao Item...
... que a Convenção e o Protocolo entraram em vigor internacional em 1o de março de 1992 e, para o Brasil, em 23 de janeiro de 2006; ... PROFUNDAMENTE PREOCUPADOS com a escalada mundial de atos de terrorismo em todas as suas formas, que põem em risco e tiram vidas humanas ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ção estrangeira e o de organismo oficial estrangeiro ou internacional que funcione no Brasil são equiparados aos trabalhadores autônomos, ... a) ato de sabotagem ou de terrorismo" praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho; ... b) ofensa f\xC3" ...
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Exceção no direito internacional
... da guerra, fez o mundo questionar se os direitos humanos são mero luxo do qual podemos abrir mão diante de problemas limítrofes, como o terrorismo, e o quão bem equipado é o quadro de direitos humanos para se ajustar e responder aos desafios impostos ... Qualquer medida que vise combater ...
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Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the law 9.474/1997
... e considerando as mudanças ocorridas no cenário interno e internacional, resta evidente a necessidade de revisão quanto à regulação dos ... São Paulo: Saraiva, 2007 ... CUNHA, Ciro Leal M. da. Terrorismo internacional e a política externa brasileira após o 11 de setembro ...
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Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial ... ática de crimes que ultrapassam fronteiras (tráfico de drogas, terrorismo por organizações transnacionais, etc.) e de problemas ambientais ... -
'Não importa se há liberdade de imprensa se a sociedade não confia nos jornais'
Entrevista: David McCraw, advogado do New York Times
... forma, estou profundamente envolvido com a nossa segurança internacional", garantindo que nossos jornalistas estejam seguros em zonas de conflito. H\xC3" ... — O que acontecia era que pessoas acusadas de financiar o terrorismo, de serem oligarcas russos, enfim, estavam indo para Londres, processando ... -
Direitos humanos dos refugiados
O tema das migrações está incluído nas agendas internacional e nacional dos países do globo. O fenômeno da migração sempre existiu; contudo, as guerras, as mudanças climáticas, a globalização, a pobreza, a fome, as catástrofes, o terrorismo e outros fatores trouxeram a necessidade de rediscussão e aprofundamento do tema, que tem reflexo cada vez maior na sociedade. A concessão de refúgio a...
... ão ou limitação da soberania dos Estados frente ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacando: ... [ ... ] o fortalecimento do ... ” tendo por base um discurso respaldado no combate ao terrorismo, na segurança nacional, na ordem pública e na soberania. 15 ... -
Relato da visita ao Tribunal Especial para o Líbano
... Resolução 15952, a possibilidade de se criar um Tribunal Internacional para investigar o referido assassinato. Em maio de 2007, o Tribunal ... , belga especialista em direito internacional humanitário e terrorismo ... O tribunal é estruturalmente dividido entre quatro órgãos: o ...
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O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americano
O objetivo deste texto é apresentar a modificação da concepção de Estado de Direito no constitucionalismo sul-americano, a partir do diálogo e sinergia entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as novas constituições que surgiram após ditaduras, regimes autoritários e guerras internas, tomando a Operação Condor como um sistema interamericano clandestino ou como um estado de coisas...
... Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica ... Rio de Janeiro: vol. 7, no ... DINGES. John. Os Anos do Condor - Uma Década de Terrorismo Internacional no Cone Sul ... São Paulo: Cia. das Letras, 2004 ... -
Precedentes
... , a qual teria dado origem a manifestações de Direito Penal internacional. A Liga Anfictiônica testemunha a existência dessa comunidade jurídica ... Penal, com o objetivo de julgar os indivíduos acusados de terrorismo na linha da convenção ... O Conselho da Liga encarregou-se do ...
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Turquia monitora 25 pessoas por pó suspeito
Em meio à ameaça de terrorismo, separatistas curdos matam 3 soldados ... Subiu ontem para 25 o número de ... em Istambul de cinco países integrantes da coalizão internacional que luta contra o grupo extremista Estado Islâmico ... Segundo o ...
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A Teoria Crítica e os Novos Desafios Contemporâneos: globalização,cosmopolitismo e democracia
As últimas décadas têm testemunhado um crescimento significativo de reflexões sobre a globalização e o cosmopolitismo no campo da teoria social. Dentre os esforços realizados nesse sentido, destacam-se os trabalhos de autores vinculados à teoria crítica, a exemplo de Jürgen Habermas, Nancy Fraser, Seyla Benhabib e Craig Calhoun. No presente artigo, objetivamos analisar suas reflexões sobre essas...
... associado exclusivamente ao avanço do capital $nanceiro internacional e das grandes empresas, cujo resultado único e necessário seria o ... global, a disseminação de doenças, a expansão do terrorismo internacional e a ampliação do poder das agências de mercado ... -
Estado constitucional cooperativo e a aplicação, no Brasil, do acordo de assistência judiciária em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América
Trata das novas concepções de soberania e cidadania diante da globalização. Nesse sentido, aborda a necessidade de que os Estados atuem de forma flexível e permeável, considerando a cidadania em sua dimensão transnacional, ou seja, desarraigada do Estado-Nação. Demonstra que as novas concepções de soberania e cidadania vão ao encontro do modelo de Estado Constitucional Cooperativo, idealizado por
... que o auxílio direto é um meio de cooperação jurídica internacional" adequado ao combate da criminalidade transnacional. Mostra que a utilizaç\xC3" ... In BRANT, Leonardo Nemer Caldeira Brant. Terrorismo e direito : os impactos do terrorismo na comunidade internacional e no ... -
O pensamento, o discurso e a prática de Chávez sobre a influência do petróleo
... , percebe-se que o momento é de se beneficiar do comércio internacional, investir nas mais diversas formas privadas, aumentar a produção e estar ... é inaceitável utilizar a luta contra o tráfico de drogas e o terrorismo internacional como pretexto para o aumento da presença militar americana ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Conexão líbano-brasil
... Ponte da Amizade. Atuação de grupos ligados ao terrorismo internacional na Tríplice Fronteira, fato que os EUA sempre apontaram, ...
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El derecho al acceso a la información: ¿contingencia o pandemia? Sus efectos jurídicos. Caso covid-19
El aspecto jurídico de una pandemia (crisis sanitaria mundial del COVID-19) puede ser estudiada desde el ámbito de aplicación sustantiva del acceso al derecho a la información, además del debate sobre la efectividad con la que el gobierno mexicano protege a sus ciudadanos del Estado para no generar caos, desestabilización social y permear un estado de derecho efectivo-positivo. En este artículo,...
... seguridad nacional no solamente trastoca el tema de guerras, de terrorismo, de ciberguerras, de guerras nucleares, de guerras informáticas, de ... armas, tráfico y trata de personas, asimismo, el terrorismo internacional y las conexiones entre los fenómenos mencionados, como también ha ... -
Jurista criativo
... o surgimento de novos desafios — sustentabilidade ambiental, terrorismo internacional, transações financeiras cada vez mais complexas e ...
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Neurociências e o conceito de culpabilidade no direito penal
O autor analisa quais consequências as descobertas das neurociências trazem para o Direito penal, especialmente para o seu conceito de culpabilidade e, também, em última análise, para a própria concepção de Direito, que temos atualmente. Nesse sentido, aborda o conceito penal de culpabilidade, como ele é compreendido a partir da perspectiva de livre arbítrio e das concepções normativas,...
... contra os delitos sexuais graves e, mais recentemente, contra o terrorismo internacional deslocou o equilíbrio do direito estatal entre liberdade e ... -
Estado social e administração pública de garantia
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... cada vez mais da luta dos Estados contra o crime organizado e o terrorismo internacional. Nem mesmo os clássicos direitos de liberdade podem ser ... -
A Segunda Guerra Mundial transformou o Direito Internacional
A Segunda Guerra Mundial transformou o Direito Internacional
... O mesmo se diga de pessoas que tentam abandonar seu país, mesmo correndo sério risco de vida. Ademais, o terrorismo internacional vem-se intensificando até se chegar à proclamação de Estado islâmico fundamentalista, em junho de 2014! ... De inícios da década ... -
Decisão monocrática Nº 61944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... existe, em termos de inteligência financeira, um padrão internacional de combate à lavagem de dinheiro, evasão de divisas, terrorismo e ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... doutorando na Ulster University em temas de política internacional e terrorismo; Maite Schmitz, funcionária do Itamaraty na Missão do ... -
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... doutorando na Ulster University em temas de política internacional e terrorismo; Maite Schmitz, funcionária do Itamaraty na Missão do ...