terrorismo internacional
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... de investigação e combate à criminalidade organizada e ao terrorismo, com a previsão de cooperação internacional 66 ; além da introdução ... - Enquadramento de atos golpistas como terrorismo gera debate jurídico e expõe fragilidades da legislação
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Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de expressão tem salvaguarda ... Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional ... 144 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 16 | n. 39 | p ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional. Art. 2º O MRE, órgão da administração direta, tem como área de ... ão, tráfico de armas de fogo, crimes ambientais, contrabando e terrorismo; II - negociar, em coordenação com o Ministério da Justiça e ...
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Decisão monocrática Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2021
... internacional de drogas e armas, terrorismo, assassinatos, sequestros e extorsões ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 24 do Pacto Internacional" de Direitos Civis e Políticos); a proibição contra a discrimina\xC3" ... a luta revolucionária (então compreendida como ‘terrorismo’), o tráfico de entorpecentes e alguns c rimes especialmente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1009-58.2010.5.05.0009) 13-12-2017
... suas aeronaves são potenciais alvos de atentados por parte do terrorismo internacional que, a partir de países isentos e neutros no âmbito global ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na ... VIII - realizar o acompanhamento de assuntos pertinentes ao terrorismo e às ações destinadas à sua prevenção e à sua neutralização e ...
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Análise da segurança pública como direito fundamental e o dever de proteção do estado na sociedade de riscos
O presente estudo versa sobre o direito fundamental à segurança pública no Brasil, sua natureza constitucional e o dever de proteção que incumbe ao Estado na sociedade contemporânea, que se caracteriza pela incerteza das relações, pela ruptura com o modelo de sociedade tradicional e que passou a ser denominado de sociedade de riscos. A metodologia qualitativa, dedutiva com coleta de dados...
... Nesse ponto, o tráfico internacional de drogas, pessoas, órgãos, a lavagem internacional de dinheiro, o ... O terrorismo, o crime organizado, a lavagem de dinheiro, são novas formas de ... -
Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções
O objetivo do presente trabalho é analisar alguns aspectos do Direito Internacional Humanitário no que diz respeito à identificação do combatente legítimo, assinalando os meios de proteção que lhes são garantidos pelo direito diante de conflitos armados. Sem dúvida, as normas protetoras constituem um mínimo jurídico que as Partes não podem desrespeitar. Tais limitações espraiam-se pelos métodos e
... criação da ONU que o uso da força fica proibido na ordem internacional, conforme determina o artigo 2º, alínea 4 da Carta. O mesmo documento ... Nos tratados Genebrinos de DIH há duas menções ao terrorismo. A primeira, no final do primeiro parágrafo do artigo 33, da IV ... - "Colaboração premiada é importante para romper pacto de silêncio mafioso"
- Celeiro de jihadistas
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... George Niaradi Doutor em Direito Internacional (USP), PhD in International Legem (Thomas Jefferson School of Law), ... O grupo impõe o terrorismo, principalmente no centro sul do país, e comete uma série de abusos de ... -
Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... os únicos crimes taxativamente estabelecidos no Estatuto de Roma, tem-se aceito na contemporaneidade também como crimes internacionais o Terrorismo e atos individuais de Tortura. Por vezes enquadradas nas categorias previstas no Estatuto, há uma tutela internacional dessas espécies delituosas ... -
C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Internacional do Trabalho, reunida na mencionada cidade em 3 de junho de 2003, em sua ... direitos humanos e às liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, é afirmado que os Estados devem assegurar que as medidas adotadas para o ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... a evolução de um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser discut id o ... e direito estatal Candice Nóbrega Graziani Vieira Lima O terrorismo e a relativização da inextraditabilidade de autores de crimes políticos ... -
A formação da norma global de responsabilidade individual: mobilização política transnacional, desenvolvimento principiológico e estruturação em regras internacionais e domésticas
O presente trabalho investiga o processo de formação da ‘norma global de responsabilidade individual’ especialmente desde a perspectiva da justiça de transição. Para tanto, combina a leitura de teses sobre o ‘ciclo da vida’ das normas globais (Finemore & Sikkink) com as leituras divergentes sobre as regras e princípios em Alexy, Dworkin e Neves. Conclui que a diferenciação entre regras e...
... -2013), tendo também dirigido o programa de cooperação internacional e desenvolvimento de políticas de justiça de transição mantido pelo ... “A aplicação do Direito Internacional no julgamento do terrorismo de Estado na Argentina”. In: Revista Anistia Política e ... Valendo ... -
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Este capítulo abrange os tipos de apoio internacional para projetos, sobretudo em países em desenvolvimento. 285 São três as ... e cobertura aos investidores contra guerra, expropriação, terrorismo ou força maior, como um desastre natural ... Banco Japonês para ...
- ‘Chacal’é condenado à prisão perpétua por atentado em Paris em 1974
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Tipos de investigação criminal
... TIPOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 223 ... internacional de drogas, os comandos criminosos, terrorismo, tráfico de seres humanos, ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... doutorando na Ulster University em temas de política internacional e terrorismo; Maite Schmitz, funcionária do Itamaraty na Missão do ... -
Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... Mestre em Fiscalidade Internacional (Universidade Internacional de la Rioja – UNIROJA/ESPANHA). E-mail: ... de controle global de lavagens de ativos y financiamento de terrorismo, este Ente intergovernamental estabelece pautas internacionais que tem o ... - Terrorismo ou crime de guerra: entenda por que fala de Lula sobre ações de Israel em Gaza é alvo de críticas
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Delação Premiada
... de 1970, em que se procurou criar mecanismos para combater o terrorismo e a extorsão mediante sequestro, subversão da ordem democrática e ... ção dada pela Convenção de Palermo (sobre a criminalidade internacional) ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de três ou mais pessoas, ...
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O terrorismo mundial na França e sua não criminalização no Brasil
O terrorismo mundial na França e sua não criminalização no Brasil
... Adicionalmente à cooperação internacional, regional e da sociedade civil, o Estado, permanentemente, deve desenvolver novas técnicas investigativas e incentivar pesquisas para melhoria das ...