texto sobre prevençao acidentes
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Consolidação das leis do trabalho
... XXVIII — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... sobre: I — direito civil, comercial, penal, ... , não atender afinal ao cumprimento do texto infringido poderá ser-lhe cassada a concessão ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... sobre os perigos que acarreta, e, a despeito da grande ... 1. Texto originalmente publicado na Revista de Direito da ... consequentemente, de elevado número de acidentes fatais. 2 A ideia de reduzir esse percentual gera ...
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Pais e mães com filhos pequenos terão novas regras para jornada de trabalho e auxílio-creche, entenda
... O texto tambm facilita o crdito para mulheres que ... O pas que queremos: Leia a srie completa sobre temas econmicos nas eleies ... Segundo o texto, a ... com Comisso Interna de Preveno de Acidentes e de Assdio (Cipa) devero incluir regras de ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Considerações históricas sobre a vida humana; 3.2.2. Nascituro, embrião e a ... a proteção jurídica da vida em nosso texto constitucional ... Um dos primeiros ... abortivos e até mesmo a ocorrência de acidentes e transmissão de doenças através da ...
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Decisão monocrática Nº 1310399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... ACIDENTE DE TRAJETO. CNP N. 1329/2017. ACIDENTES GERADORES DE AFASTAMENTOS INFERIORES A 15 DIAS ... de recurso extraordinrio, pois a afronta ao texto constitucional, se houvesse, seria indireta ou ... Sobre o tema, a propsito: ... Agravo ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... a legislação brasileira que dispõe sobre o trabalho infantil e o trabalho infantil na ... em 05 de outubro de 1988, previa, em seu texto original, a proibição de qualquer trabalho aos ... ências do Trabalho Infantil: Os acidentes registrados nos Sistemas de Informação em ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... , a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover." ... Diante da previsão do texto constitucional, resta claro que se um ente de ... pode decidir as lides consequentes aos acidentes do trabalho e à previdência social? Há muito ...
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Leis
... 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre" o repouso semanal remunerado e o pagamento de sal\xC3" ... , férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras ... O texto original faz referência ao art. 15, embora o ...
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Legislação para consulta
... Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui ... atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; b) 2% (dois ... FERNANDO COLLOR Antonio Magri Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.1991 1 ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... reconhecia a propriedade de um indivíduo sobre o outro, repercutiu apenas no plano formal. Em ... no trabalho, que redundam no aumento de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e estresse ... 243 do texto constitucional, de modo a permitir a ... -
DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... a) o texto de leis, decretos, regulamentos, normas e outros ... édico de Primeiros Socorros para uso em acidentes com mercadorias perigosas ... 14 Direito ...
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Urgência e emergência no sistema de saúde suplementar: conceitos, implicações e propostas para a melhoria da regulação estatal
... no ordenamento jurídico pátrio, refletir sobre suas implicações ... 520 Especialista em ... conceito de urgência da mesma Lei – acidentes pessoais e complicações no processo gestacional ... 526 O texto manteve-se nas alterações da Lei n o 9.656/98, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, ... Brasília/DF: CNJ, 2016. p. 374. No texto" há duas notas, 9 e 10, transcritas a seguir: \xE2\x80" ... única saída legalmente possível aos acidentes de percurso em uma execução de medida ...
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Hermenêutica histórica do seguro contra acidentes do trabalho
... , necessário tecer algumas considerações sobre direito e sistema jurídico ... @@2.1.1 ... Sobre esse texto constitucional Andre Pitten, Veloso 128 ensina ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... , considerando as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, ... Internos objetivando a Prevenção de Acidentes de Trabalho e a Promoção da Saúde Ocupacional? ... dos exames radiológicos deve obedecer ao texto da NR-7 ... 12.4. Não é permitido ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais dos artigos 7º e 11. In: Bruno ... TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 1/2022. ESTUDO TÉCNICO. A ... e segurança que minimizem os riscos de acidentes e acessos não autorizados. Ademais, deve-se ...
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A reforma trabalhista e o negociado sobre o legislado
... XX – seguro contra acidentes" de trabalho, a cargo do empregador; ... XXI \xE2" ... O legislador inseriu no texto legal, expressamente, hipóteses de direito de ...
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A hegemonia da individualização da saúde e segurança do trabalho no capitalismo flexível
... Nesta perspectiva, numa primeira parte do texto serão expostas as principais teses que discutem ... do texto será discutida a tese mais geral sobre a individualização da saúde e segurança do ... preventivas para diminuir os riscos de acidentes e adoecimento de quem trabalha. Nesta “linha de ...
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Direito Processual do Trabalho
... moderna procura sepultar as discussões sobre o tema, operando com a máxima de que, realmente, ... que entende que não, a partir do próprio texto do § 1º do art. 249 do CPC ... Cláudio ... ções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; ...
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Decisão monocrática Nº 690331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2023
... de freqüência, gravidade e custos dos acidentes de trabalho. Assim, as empresas que investem na ... º, II, LIV e LV; 37, LIV e LV; e 150, I, do texto constitucional ... Nas razões recursais, ... da lei que instituiu o tributo, que incidia sobre o total das remunerações pagas, no mês, a ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... da OIT concernente à Indenização por Acidentes" no Trabalho e na Agricultura, adotada pela Confer\xC3" ... O texto acima é o autêntico do projeto de convenção, ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... por tempo de serviço , prevista no antigo texto da CLT: própria aos contratos de duração ... Perguntados sobre se existia em suas empresas diretriz de pessoal ... comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano ...
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Legislação Complementar
... ção Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores Formas de Trabalho ... As versões inglesa e francesa do texto desta Convenção são igualmente autênticas ... comissões inter-nas de prevenção de acidentes de trabalho, por serem encargos incompatíveis ...
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Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... delas perdem a vida em decorrência de acidentes e doenças do trabalho. Deve ser respeitada a ... sobre" a definição de saúde, sobre a proteção à sa\xC3" ... (181) (Grifo no texto) ... A lei espanhola n. 3/2007 determina que ...
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Decisão monocrática Nº 1272313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... CONTRIBUIÇÃO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO (SAT). DECRETO Nº 6.957, DE 2009 ... ção ao SAT, que passou a ser calculada sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, ... que a legalidade tributária imposta pelo texto constitucional não é estrita ou fechada ...