texto sobre prevençao acidentes
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Acórdão Nº 1439954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP. ACIDENTE DE TRAJETO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há
... , em síntese, diz com o cômputo dos acidentes de ... trajeto no cálculo do FAP ... A parte ... extraordinário, pois a afronta ao texto constitucional, se ... houvesse, seria indireta ... impede o reexame de provas. Sobre o tema, a propósito: ... No mesmo sentido: RE ... -
A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... ção do autor do Relatório Mundial sobre Violência e Saúde. OMS, Organização Mundial ... Convenção n. 134 – Prevenção de acidentes" do trabalho dos marítimos; Convenção n. 136 \xE2" ... Seu texto enfatiza que a saúde, com relação ao trabalho, ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... 12.846, de 1º de agosto de 2013, dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas ... por ilícitos dentro da empresa, como acidentes" de trabalho, assédio moral, assédio sexual e pr\xC3" ... , constatou que não houve violação ao texto constitucional, como alegado pelo empregado. O ...
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Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança
... de 1934 e de 1937 não tinham normas sobre o direito à segurança e à saúde do ... veio para combater o elevado número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, cujas ... do vocábulo saúde ligado ao trabalhado no texto constitucional e o comando imperativo que ...
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ARTS. 11 A 25
... serem abordadas as questões clássicas sobre o tema alimentos e eventuais repercussões ... 263, da III Jornada de Direito Civil, cujo texto" é o seguinte: “O art. 1.707 do Código Civil n\xC3" ... de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, conceitua alguns tipos de ...
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ARTS. 11 A 25
... serem abordadas as questões clássicas sobre o tema alimentos e eventuais repercussões ... 263, da III Jornada de Direito Civil, cujo texto" é o seguinte: “O art. 1.707 do Código Civil n\xC3" ... de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência, conceitua alguns tipos de ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... da recente legislação protetiva de dados sobre o tema em estudo ... O estudo adota o método ... Dessa maneira, o texto irá abordar os sistemas de inteligência ... os riscos de segurança para mitigar os acidentes no local de trabalho. Por intermédio de um app ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... no presente trabalho de Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos Sociais e Culturais ... tratado, o contexto compreenderá, além do texto, seu preâmbulo e anexos: a)qualquer acordo ... , endémicas e outras, assim como os acidentes. CONSELHO DA EUROPA, Carta Social Europeia ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , mas uma profunda e abalizada opinião sobre os fins deste instituto da recuperação ... ão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que ... ção do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho –, que irão deliberar juntamente ...
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Direito Processual Penal
... questão, não havia previsão expressa sobre o sistema acusatório no nosso ordenamento ... érito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre (A) o procedimento ... Devido aos acidentes, Ramon e Marcel sofreram pequenas lesões ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Está, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu ... ísticas das normas pétreas do nosso Texto Maior, ou melhor, se possuem essa natureza as ... 12 - indenização por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 - repouso ...
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Decisão monocrática Nº 1349609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... , de iniciativa parlamentar, que “Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de ... domésticos e silvestres que sofrerem acidentes nos trechos por elas administrados, bem como a ... legislação deixou de estipular em seu texto qualquer medida compensatória do aludido aumento ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... psicossocial com possíveis repercussões sobre o direito à saúde e segurança no trabalho, ... A primeira parte do texto apresenta os aspectos positivos e negativos da ... inerentes ao trabalho, bem como os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais; b) as ... -
Recomendações Selecionadas da OIT
... ͕͖͔͕͔ǣ͔ǣǣNOǣǣǣγǤ ȋ͕͖͕Ȍ O texto em português das resoluções incluídas nesta ... en el párrafo 50 de la Recomendación sobre el desarrollo de los recurosos humanos, 1975 ... édico de Primeiros Socorros para Uso em Acidentes Envolvendo Mercadorias Perigosas(OMI); e (d) a ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... FATORES DE RISCO DE ACIDENTES E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS. VIOLAÇÃO, ENTRE ... Direitos do Homem, Convenção Americana sobre Direitos Humanos [CADH, ou Pacto de São José ... especiais de trabalho prestigiadas em um texto normativo (peça 46) ... O Congresso ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... , se poderia existir direitos do homem sobre si mesmo. Superadas as tensões deontológicas, a ... ção com a reparação das vítimas de acidentes de consumo e de danos ambientais e a exposição ... CONSIDERAÇÕES FINAIS ... O presente texto objetivou perquirir o sistema de responsabilidade ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... disciplinado e ... decorrentes de lides relacionadas aos acidentes de trânsito, dado que muitas vezes a vítima ...
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Introdução
... Está, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu ... ísticas das normas pétreas do nosso Texto Maior, ou melhor, se possuem essa natureza ... 12 — indenização por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 — repouso ...
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Atuação Sindical
... Título, sendo vedado, porém, questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na ... Superior do Trabalho regulamentou o texto legal criando o Banco Nacional de Devedores ... XX — seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador; ... XXI — ...
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Convenção n. 174 - Convenção sobre a prevenção de acidentes industriais maiores - Decreto n. 4.085, de 15.1.2002
... Artigo 30 ... As versões nos idiomas inglês do texto ...
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Anexo II
... O presente trabalho sobre Pneumoconioses, elaborado após extensa ... e medicina do trabalho e prevenção de acidentes nas áreas urbanas e rurais, em âmbito estadual; ... adequadas estão descritos em detalhes no texto da OIT. Em resumo, a técnica recomendada é de ...
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Dos Atos Processuais
... direitos e também atos de negociação sobre os próprios atos processuais, como o ... processual oportuno, por não se lembrar de texto de lei ou não conhecer a existência de norma ... em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... Sobre esta questão, a Argentina estabeleceu o Programa ... ção Federal Brasileira em vigor, pois o texto constitucional é expresso no sentido de somente ... , lo que aumenta la possibilidad de acidentes traumáticos y derrumbes ... Otros riesgos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... 8º, n. 1º 22 da Convenção Americana sobre Direi- ... tos Humanos, promulgada pelo Decreto ... , o qual, infelizmente, apenas reproduziu o texto constitucional, por isso não especificou e nem ... ou opoente, exceto as de falência e acidentes de trabalho; (Incluída pelo Ato Institucional n ...
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Prestações previdenciárias
... Sobre o tema confira-se a redação da Súmula 53 da ... ção: Além dos diplomas citados no texto, Lei n. 8.213/91, arts.142 e 143; Decreto n ... 6%, 9% ou 12% adicionais no seguro de acidentes de trabalho (SAT), dispostas no inciso II do art ...