Tirania
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Filosofía do Direito
... No livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias ... Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a ...
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Acordao N° 1370853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Processual civil. Determinação de emenda à petição inicial. Adequação do valor da causa. Intimação regular. Inobservância pela parte interessada. Escorreita sentença extintiva do processo sem resolução do mérito. Ausente violação aos princípios da coopeeração e da economia processual. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente, em que pretende acesso imediato ao sei na corporação no...
... cerceado e lesado, por mera tendenciosidade, autoritarismo, ditadura, tirania, intimidação e ativismo ... judicial conforme dito, em não ter devidamente julgado seus pedidos formulados na aludida petição ... inicial de Id ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... fenômeno provocado pelo efeito coercitivo que a opinião pública exerce sobre os membros da sociedade, noção que se apoia no conceito de tirania da maioria ( tyranny of the majority ), formulado em 1859 por John Stuart Mill: “A proteção, portanto, contra a tirania do governante não é ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... por afastar o judicial restraint e reforçar o ativismo judicial, tamanho o poder da Suprema Corte brasileira, já denominado por muitos de tirania do Judiciário 35 ... 1.4 Judicialização da política pós-CF/88 ... Diante da superação da neutralidade, da airmação ativista e ...
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A Emancipação da Humanidade
... A ela se referia Aristóteles em sua clássica divisão das formas de governo, definindo a tirania como a corrupção da monarquia, a oligarquia como a corrupção da aristocracia e a demagogia como a corrupção da democracia. E corrupção, para ...
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Teoria Geral do Estado
... tirania ... Mais tarde, retiraria algumas dessas formas para resumir seu ideal à monarquia e à democracia. Seguindo as ideias do mestre e ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... Igualdade eleitoral e equilíbrio da representação para evitar simultaneamente a tirania ... Com a democracia e o pacto federativo, há possibilidade de descentralização favorecendo os ganhos de eficiência da máquina Estatal, com uma ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... instituição de um Estado apenas voltado para a garantia de liberdades individuais para uma elite econômica, sob um discurso libertário da tirania do rei ... Tanto a Revolução Francesa quanto a Americana (9) apropriam-se do jusnaturalismo racionalista do século XVII e do iluminismo, como ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Rapidamente se descobriu, entretanto, que a equação segundo a qual a liberdade sempre está do lado da democracia e controle do lado da tirania é só um artifício retórico do libertarianismo na sua forma mais extremada. Há informação má, perigosa, criminosa, ofensiva à dignidade ...
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Os Limites da Decisão Majoritária: a Democracia como Parceria e como Governo da Maioria
... 1398) não nega a existência de tirania da maioria, mas explica que só há tirania se a minoria tópica (destinatários da decisão) é sistematicamente coincidente com a minoria ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... , seja ela chamada povo, rei, democracia ou aristocracia, seja ela exercida numa monarquia ou numa república, digo: aí está o germe da tirania. 103 E é para esta parcela da sociedade que apenas o Poder Judiciário pode conceder benefícios, quando algum de seus integrantes chega às ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... É um dos textos normativos mais antigos, revelando, pois, esforços no combate à tirania e à opressão pelo poder; 87 ... 86 Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/quentes/221792/magna-carta-completa-800-anos > Acesso em: 20 nov ...
- Utopias e distopias
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... que o sistema proposto seria incapaz de proteger a liberdade e, de forma ainda mais grave, impediria que o povo denunciasse a corrupção e a tirania dos governantes. Logo, um governo simples e responsivo seria mais adequado. Em suas palavras: ... um governo republicano, ou livre, somente pode ... -
Um breve panorama sobre a filosofia política no pensamento de John Locke
... foi um período violento, caótico, com frequente confusão do legítimo com o ilegítimo 5 , terminando com a condenação de Carlos I por tirania. Durante a Guerra Civil, o pai de John Locke ingressou como capitão de cavalaria nas forças parlamentares, período no qual ganhou as graças de um ...
- Acordão nº 20070620665 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2007
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o ... arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o ... arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se ... verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o ... arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se ... verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas à ... -
Orlando Gomes e as raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro
Orlando Gomes e as raízes históricas do Código Civil brasileiro
... Um soteropolitano que se destacou nas letras jurídicas, no magistério, nas convicções e no enfrentamento a todas as formas de opressão e tirania. Lembra em alguns pontos um outro baiano, Hermes Lima, que nasceu em Livramento do Brumado, seis anos antes. São trajetórias distintas, mas que se ... -
História e Direito: o surgimento da democracia ateniense
História e Direito: o surgimento da democracia ateniense
... concentração de terras, aumentando as desigualdades entre as demais camadas da sociedade, levando ao descontentamento, conflitos armados e tirania ... Diferentemente do que ocorria nas comunidades gentílicas, no período homérico, mais do que a tradição, o acumulo de terras cultiváveis ... -
Formas de governo
... • Democracia (Politia ou República): governo do povo, em benefício de todos. – Formas impuras ou anormais • Tirania (Despotia): corrupção da monarquia. Governo de um só em benefício próprio. • Oligarquia: corrupção da aristocracia. Governo da minoria em ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... primeiros livros de divulgação da científica moderna) e Segundo Tratado do Governo Civil (ideias políticas, apresentando uma crítica à tirania monárquica e cuja noção de Estado acabou influenciando as Revoluções dos Estados Unidos e da França). Outra obra influente de Locke foi Dois ...
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Corrupção
... As suas versões corrompidas se caracterizariam justamente por perseguirem interesses particulares: a tirania, o interesse do monarca, a oligarquia, o interesse dos ricos e a democracia, o interesse dos pobres 5 ... Extrai-se de ARISTÓTELES, assim, a ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... ça balizas e limites predefinidos e resguarde direitos fundamentais contra ações arbitrárias do Estado (inclusive contra a chamada “tirania da maioria”) é comum aos movimentos constitucionalistas do século XVIII ... Monica Herman Salem Caggiano explica como o Constitucionalismo ...