tirania para aristoteles
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Acórdão Nº 0802730-32.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 27-03-2018
... legalidade do poder, com o governo das leis, impede o triunfo da tirania. Sobre o tema, ... já ensinou Norberto Bobbio: ... “Quando se invoca a ... governo dos homens?'. Desde Aristóteles, a ... resposta avança no sentido do primeiro dilema: ... 'A lei não tem ...
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Status Social: A Baliza para o Estabelecimento da Justiça
... , a demo-cracia, a democracia negativa, a oligarquia e a tirania, situações estas que, segundo Foucault (1999a), ampliam os domínios ... -termo” aqui utilizada difere da concepção de justiça de Aristóteles, do meio-termo ... 56 Bruno Milenkovich Caixeiro 1.2.4. Das ...
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Direito e retórica - Law and rhetoric
O Direito moderno articula-se por três componentes estruturais básicos: a burocracia, a retórica e a violência. A doutrina dogmática coloca em evidência o componente burocrático (regras do sistema normativo) e, com isso, oculta os demais. Essa prática transforma o saber jurídico em um saber tecnológico que se preocupa apenas em esclarecer o uso correto dos meios (regras do sistema normativo) na...
... Os filósofos Platão, Aristóteles e Cícero, ao refletir sobre as diversas organizações políticas ou ... tirania como a pior forma de Governo possível. Na tirania, não há diálogo ... -
Decisão monocrática Nº 0801166-25.2016.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 19-12-2016
... (checks and balances), destinado a proteger o cidado da tirania que representaria a juno dessas funes em uma s autoridade. Nesse sentido, ...
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Aspectos do desenvolvimento e da efetividade do direito à educação no Brasil
O presente artigo visa relacionar aspectos da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Kumar Sen pertinentes à educação com a efetividade do princípio enunciado no art. 205 da Constituição Federal, que estabelece educação como direito de todos. A efetividade está relacionada à capacidade de atingir os fins para os quais a norma foi criada. Para medir a efetividade do art. 205 da CF/88,
... Letras, 2000. p. 17 ... 6 Pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social ... São Paulo: Companhia das Letras, 2000. p. 114 ... 41 Aristóteles em Ética a Nicômaco: “he Nicomachean ethics, ed. rev. trad. D. Ross, ... -
La condición humana de la política en la modernidad
O texto procura determinar os fatores que definem a qualidade da política, entendida como sua capacidade para produzir resultados bons ou ruins, tanto para os indivíduos como para a sociedade em geral. Os argumentos são condensados numa equação.
... Para Aristóteles, los cambios de un tipo de régimen político para otro indicaban ciclos ... Cuando degradada, la democracia se transformaba en tiranía de la mayoría, que podía ser no menos nociva para el conjunto que una ... -
O Estado Fiscalista Brasileiro A Servidão Imposta Pela Lei
... face de sua mais ínsita necessidade associativa, como diria Aristóteles em sua Política 14 ao aclamar “assim, o homem é um animal cívico, ... em caudilho da opressão, tão comum nestas terra latinas, cuja tirania e opressão encontram-se arraigadas em seu passado e presente políticos ...
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Doutrinas da Baixa Idade Média
... onde se exclui totalmente a interpretação tomista acerca de Aristóteles, por conta de duas correntes: a naturalista, inspirada em Alexandre ... E acresce que, nos casos de tirania, o povo pode, sob certas cláusulas, retomar a autoridade que ele conserva ...
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A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana
... manifestar e exercer sua vontade a democracia transforma-se em tirania da maioria (17) ... A igualdade para o exercício democrático é ... deliberativa, bem como judiciária, como nos ensina Aristóteles (75) ... Sendo o direito à saúde um direito de solidariedade, ele é ...
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Decisão monocrática Nº 0820708-53.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 04-02-2022
... (checks and balances), destinado a proteger o cidado da tirania que representaria a juno dessas funes em uma s autoridade. Nesse sentido, ...
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Decisão monocrática Nº 0000081-93.2006.8.10.0127 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 28-04-2023
... (checks and balances), destinado a proteger o cidado da tirania que representaria a juno dessas funes em uma s autoridade. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0800796-12.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2019
... (checks and balances), destinado a proteger o cidado da tirania que representaria a juno dessas funes em uma s autoridade. Nesse sentido, ...
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Decisão monocrática Nº 0816259-52.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 19-09-2021
... (checks and balances), destinado a proteger o cidado da tirania que representaria a juno dessas funes em uma s autoridade. Nesse sentido, ...
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O fundamento ético do direito de punir
... O Estado que desta proposição se afastar será tirânico. A tirania traveste-se de violência à natureza dos homens, visto que tenta impor à ... o Estado seja produto de um contrato, “da mesma forma que Aristóteles já havia feito com o sofista Licofron.” 55 De forma simplória, o ...
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O problema da fundamentação dos direitos humanos entre o universalismo e o comunitarismo: a crise da 'lei do véu islâmico' na França
... , podendo-se justificar, assim, como ressalva Habermas 235 , a tirania de um governo, uma vez que, no jogo da sociedade, a classe dominante no ... Walzer, entre outros, partindo de elementos do pensamento de Aristóteles e Hegel, buscavam esvaziar em diferentes perspectivas as pretensões ...
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Acórdão Nº 0000125-62.2010.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM FAVOR DE PARENTE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO ONEROSA. DESCABIMENTO. ELIMINAÇÃO DA TIPICIDADE DA CONDUTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIOS DIRETOS PARA A POPULAÇÃO. ECONOMIA IMEDIATA DE VERBAS PÚBLICAS. EFETIVAÇÃO DE DIREITOSAPELAÇÃO...
... do poder, com o governo das leis, impede o triunfo da tirania. Sobre o tema, já ensinou ... Norberto Bobbio: ... “Quando se invoca a ... governo dos homens?'. Desde Aristóteles, a resposta avança no ... sentido do primeiro dilema: 'A lei não tem as ... -
Sobre Ética e Corrupção
1. O mal-estar na civilização brasileira. 2. A doença social da corrupção. 3. A virtude social da ética. 4. O novo espírito do capitalismo. 5. Ética social e desobediência civil.
... Outro fio condutor encontramos em Aristóteles. Vislumbra-se uma concepção de ética baseada na observação dos ... , surge um estado de corrupção, transformando-se a monarquia em tirania , a aristocracia em oligarquia e a democracia em demagogia ... Eis aí um ... -
Doutrinas da Idade Antiga
... nomes impõem-se: Péricles, Sócrates, Xenefonte, Platão e Aristóteles ... @@2.2. Péricles ... O estadista Péricles notabilizou-se ... – timocracia (governo pelas honrarias), oligarquia, democracia e tirania –, Platão afirma que a democracia se apóia na convivência da ...
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Sobre o princípio republicano
Princípio Republicano, assim como República, são categorias fundamentais para se entender a lógica dos ordenamentos jurídicos ocidentais. No entanto, seus conceitos se confundem com os de outros princípios, o que dificulta o entendimento da própria cidadania. O objetivo deste artigo é conceituar e caracterizar o Princípio Republicano a partir da hipótese geral de que o objetivo a se perseguir,...
... uma análise a partir de autores clássicos como Platão, Aristóteles e Cícero ... Platão imaginava sua utopia possível quando os ... (CADEMARTORI, Daniela Leutchuk de. A Tirania das Maiorias: Alexis de Tocqueville. In: GARCIA, Marcos Leite; ... -
Uma leitura crítica de antígona para o direito
A interpretação que tem predominado no âmbito jurídico em relação à tragédia Antígona, de Sófocles, é a de que a peça, por meio de seu desfecho, expressaria uma vitória do Direito Natural sobre o Direito Positivo. Este ensaio procura construir uma leitura capaz de pensar em outros termos a grande polêmica que a peça coloca em movimento no que diz respeito às relações entre Direito e Moral. Para...
... arte, Antígona se tornou amplamente reconhecida — de Aristóteles, passando por Hegel, e chegando a Del Vecchio e Bobbio — como o exemplo ... a democracia contra qualquer tentativa de estabelecimento de uma tirania, o fato de Antígona se referir ao edito como um kérugma , enquanto ... -
Estado, Direito E Sujeito: Contribuições Da Psicanálise Freudo-Lacaniana
As transformações ocorridas na modernidade ocidental proporcionaram o aparecimento dos Estados modernos que promoveram a soberania das normas jurídicas positivadas e o desenvolvimento de um sujeito do Direito apreendido pela racionalidade inerente que serve de suporte elementar para a outorga estatal dos direitos e obrigações. A intersecção com o discurso psicanalítico freudo-lacaniano permite...
... Proteção e tirania da lei são critérios avaliativos resultantes do como da relação entre ... é invenção ilosóica e teológica do Ocidente, desde Aristóteles, traduzida por diversos ... 24 LACAN (1986; 56) ... REDUnB ... -
Decisão monocrática Nº 0807364-44.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 01-01-2018
... (checks and balances), destinado a proteger o cidado da tirania que representaria a juno dessas funes em uma s autoridade. Nesse sentido, ...
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Decisão monocrática Nº 0809680-88.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 31-08-2021
... (checks and balances), destinado a proteger o cidado da tirania que representaria a juno dessas funes em uma s autoridade. Nesse sentido, ...
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Análise econômica do direito: contribuições e desmistificações
O presente artigo equaciona a Análise Econômica do Direito no panorama do pensamento Jurídico americano, suas conexões com o realismo, o pragmatismo e o utilitarismo, bem como as convergências e diferenças específicas com o Critical Legal Studies. Ressalta-se a perspectiva interdisciplinar polarizada na dimensão e lógica econômica, destaca-se a eficiência como princípio polarizador do movimento e
... da comunidade política – sem ela o governo não passa de tirania – e, quando as riquezas da nação são distribuídas de maneira muito ... global incluindo no elenco de clássicos não só Platão, Aristóteles e Santo Tomás de Aquino, mas também Adam Smith, fundador da economia ... -
Retratos de Mulher
Neste texto faço um trajeto pelos retratos de mulher pintados pela Grande Arte do século XIX que legou ideias e convenções ao modernismo, detalhando alguns elementos que podem ser lidos nesses quadros textuais ou visuais e que marcaram as moças, desviando-as de um contato saudável com o corpo e consigo mesmas. Em um segundo momento, revejo antropólogas, escritoras, artistas que, no início do...
... com outro veio de misoginia que aparece, nas teorias de Aristóteles ou na fala de Apolo, em uma peça de Ésquilo, ªNão é a mãe a geratriz ... 10, n. 2, p. 19-46, 1. sem. 2010 ... é a rejeição da tirania da forma fixa que parece se oferecer à percepção. As imagens ...