Títulos autênticos
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DECRETO Nº 7020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga a Convençao Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Firmada em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
... ária e, em particular, os rendimentos da dívida pública, de títulos ou debêntures, assim como qualquer outro rendimento que a legislação ... português e castelhano, sendo ambos os textos igualmente autênticos ... ___________________________________ ... PELO GOVERNO DA REPÚBLICA ...
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DECRETO Nº 75105, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Educacional, Cientifica e Cultural Brasil-paraguai.
... Os diplomas e os títulos para o exercício de profissões liberais e técnicas, expedidos por ... e sejam o presente Acordo em dois exemplares igualmente autênticos ...
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Licitações
... Sua abrangente disciplina normativa se divide em cinco grandes títulos, cujo conteúdo é sistematizado na tabela a seguir: ... Título Tema ... , como pães e frutas, de obras de arte e objetos históricos autênticos, desde que inerentes à finalidade do adquirente, de material para as ...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
... ele permite impetrar contra a vontade do devedor, o elenco dos títulos executivos reduz-se aos casos estritamente previstos pela lei, sendo ... , as decisões, transações judiciais e instrumentos autênticos relativos a créditos não contestados sejam reconhecidos e executados ...
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Acórdãos nº 0002098-30.2008.8.26.0534 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Diciembre de 2014
... , ocasião em que lograram em apreender diversos títulos de CDs e DVDs, que apresentavam indícios de falsidade ... DVDs videofonogramas de filmes e títulos não era autênticos. A materialidade delitiva restou comprovada pelo Auto de ...
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Acórdãos nº 0004437-29.2012.8.26.0337 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ção nº 0004437-29.2012.8.26.0337 -Voto nº 4000 4 aos títulos de crédito, em especial a abstração, necessário que as ... pela autora, razão pela qual devem ser reputados autênticos. De ver-se, ainda, que o acordo de fls. 30/33 abrange ...
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Contestação
... e a contestação se apresentem prolixas, representando autênticos cartapádos de argumentos repetitivos. Há sempre uma regra de ... 515, VII, do CPC, insere a sentença arbitrai no elenco dos títulos executivos judiciais. E com vistas a isso que se deve interpretar o art ...
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Acórdão Nº 0026631-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-07-2022
... referido processo; ( ) é nítido que as assinaturas nos títulos ... executivos não são suas, bastando comparação com os ... documentos autênticos, exibidos com a inicial; ( ) a “fumaça do ... bom direito” está ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... , os filhos-famílias e as mulheres casadas devem inscrever os títulos da sua habilitação civil, antes de principiarem a comerciar, no Registro ... , mas constando pelos livros do falecido ou por outros títulos autênticos que os há ausentes, serão os dois administradores e fiscal nomeados pelo ...
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EDITAL Nº 14, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 9, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
... anexo VII, devidamente preenchida pelo candidato de acordo com os títulos apresentados, que terá efeito de organização e auxílio para a Banca ... prova de memorial e julgamento de títulos são verdadeiros e autênticos.Estou ciente de que, se for detectada fraude/má-fé nesta declaração, ...
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EDITAL Nº 15, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023)
... anexo VII, devidamente preenchida pelo candidato de acordo com os títulos apresentados, que terá efeito de organização e auxílio para a Banca ... prova de memorial e julgamento de títulos são verdadeiros e autênticos.Estou ciente de que, se for detectada fraude/má-fé nesta declaração, ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... Parágrafo único. São considerados documentos autênticos e íntegros os títulos/documentos nativamente digitais e os ...
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Aspectos registrais
... e de registro depende de concurso público 35 de provas e títulos, não se per- ... 28. De regra, os Estados possuem Códigos de Normas ou ... III – atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... João buscava tecer alianças com a elite brasileira vendendo títulos de nobreza 119 ... Nesse contexto são celebrados com os ingleses ... 198 Marques (2022, p. 31). As Dioceses eram “[ ... ] autênticos polos aglutinadores das populações, beneficiárias da ação ...
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Decreto nº 9.165 de 09/10/2017. Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.
... e a revalidação, em uma das Partes, de diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituições de ensino superior da outra ... português e alemão, sendo ambos os textos igualmente autênticos ...
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Decreto nº 9.241 de 15/12/2017. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, firmado em Brasília, em 22 de abril de 2013.
... e a revalidação, em uma das Partes, de diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituições de ensino superior da outra, ... português e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o ...
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Decreto nº 9.070 de 02/06/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, firmado em Bata, em 23 de outubro de 2009.
... e/ou revalidação, em uma das Partes, de diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituições de ensino superior da outra ... português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos ... PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... papel, restringe-se aos indicadores reais e pessoais, controle de títulos contraditórios, certidões e informações registrais, mantidos os demais ... III - os atos autênticos de países estrangeiros com força de instrumento público, legalizados e ...
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Casamento
... contratos, termos declaratórios, escrituras públicas ou títulos judiciais reconhecendo a união estável não contêm a presunção de que ... de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões ...
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Decreto nº 9.115 de 31/07/2017. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
... b)os juros de obrigações, títulos ou debêntures emitidos pelo Governo de um Estado Contratante, por uma de ... portuguesa, russa e inglesa, sendo todos os textos igualmente autênticos". Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em ingl\xC3" ...
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DECRETO Nº 5576, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda, Celebrada em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2002.
... b) os juros de obrigações, títulos ou debêntures emitidos pelo Governo de um Estado Contratante, por uma de ... , hebraica e inglesa, sendo todos os três textos igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência de interpretação, o texto em inglês ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... chinês, espanhol, francês e inglês e russo são igualmente autênticos será depositada nos arquivos das Nações Unidas. 2. O Secretário Geral ... a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos ... Art. 32. O Poder Executivo federal elaborará e ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... Noções preliminares – 2. São títulos executivos judiciais – 3. Competência do juízo – 4. Características ... a declaração, sob as penas da lei, que os documentos são autênticos" (CPC, art. 520) 7 Atenção: No caso de cumprimento provisório de senten\xC3" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 60, §4º, IV). Daí poderem ser tidos como autênticos preceitos fundamentais ... Admito, portanto, a presente ADPF ... No ... normas gerais atinentes; VI - conferir graus, diplomas e outros títulos; VII - firmar contratos, acordos e convênios; VIII - aprovar e ...
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Acórdão nº 2000.34.00.019385-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 10 de Octubre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO PÚBLICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DIREITOS SOBRE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. 1. Não é a consignação em pagamento meio hábil a obrigar o credor a receber em pagamento de obrigação contratual, estipulada em moeda corrente, títulos da dívida pública emitidos em 1913. 2. Apelação a que se nega provimento.
... ausência de liquidez e da impossibilidade de compensação dos títulos da dívida pública com os débitos relativos ao contrato de adesão para ... apresentou o original dos títulos, os quais, mesmo que sejam autênticos, estão prescritos, por força do disposto nos Decretos-lei 263/67 e ...