Títulos autênticos
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Decisão Monocrática nº 2008/0272985-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... apresentará as suas contas a ELETROBRÁS e receberá os títulos correspondentes ao valor das obrigações, acumulando-se as frações até ... obrigações da ELETROBRÁS constituem autênticos títulos de crédito, com natureza jurídica de debêntures; portanto, ...
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Processo nº 0075105-92.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... Títulos (index 000014/15), os referidos cheques não se encontram ... os cheques apresentados para protesto são autênticos", ou seja, ... aqueles que se encontravam em poder da autora\xC2" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sua autoria (heterógrafos e autógrafos - e seus equivalentes autênticos/autenticados ou replicados - arts. 422 a 425) e seu conteúdo ... junto ao Estado-jurisdição ou ao árbitro, ou intra pars (títulos executivos extrajudiciais) ... Enfim, processo é processo, e nele é que ...
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Acórdão nº 50024794220178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPENSAÇÃO DE CHEQUES CONTENDO ASSINATURA FALSIFICADA DA EMITENTE. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DO RÉU DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO ÀS PECULIARIEDADES DO CASO VERTENTE. APELO DESPROVIDO.
... cheques emitidos pelo correntista, mas também cuidar se os títulos são regulares e autênticos, conferindo a assinatura, sendo seu dever, ... -
Os fundamentos legais para a boa a gestão escolar: agente transformador da educação
Este artigo tem por objetivo analisar a importância da gestão escolar nos resultados da escola a partir da promulgação da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes de Base/1996. Buscamos através de análise documental com base na metodologia de coleta de documentos como material primordial, com característica interpretativa, realizada a partir de documentos contemporâneos ou retrospectivos...
... de documentos contemporâneos ou retrospectivos considerados autênticos fazer comparações de gestão entre escolas que possuem mau desempenho, ... , com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; ... VI – gestão democrática do ensino ... -
Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... b) os juros da dívida pública, dos títulos ou debêntures emitidos pelo Governo de um Estado Contratante, ou uma de ... autênticos ... PELO GOVERNO DA REPÚBLICA ...
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Acórdão nº 1.0349.17.001134-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - LEGITMIDADE PASSIVA - EMITENTE DO CHEQUE - CORREÇÃO MONETÁRIA- TERMO INICIAL - Fundando-se a ação monitória em cheque prescrito, documento hábil para o procedimento injuntivo, desnecessária a comprovação da causa debendi. Em se tratando de cheques prescritos, entende-se que a legitimidade para a ação monitória verifica-se de acordo...
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Acórdão nº 1.0349.17.001134-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - LEGITMIDADE PASSIVA - EMITENTE DO CHEQUE - CORREÇÃO MONETÁRIA- TERMO INICIAL - Fundando-se a ação monitória em cheque prescrito, documento hábil para o procedimento injuntivo, desnecessária a comprovação da causa debendi. Em se tratando de cheques prescritos, entende-se que a legitimidade para a ação monitória verifica-se de acordo...
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Acórdão nº 1.0000.20.440591-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - RECOLHIMENTO DO PREPARO - INCOMPATIBILIDADE COM O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUIITA - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - MÚTUO DE CAPITAL ENTRE PARTICULARES - JUROS COBRADOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - AGIOTAGEM - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. O pedido de justiça gratuita nesta instância se mostra incompatível com o recolhimento do preparo. Comprovada a prática de agiotagem pela cobranç
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Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... Trata-se de um procedimento através do qual são certificados títulos executivos nacionais (decisões judiciais, transacções judiciais e umentos autênticos) que passam a ter força executiva a nível do espaço europeu, no ... -
A Nulidade do Registro do Im
... Optou "partir da presunção, não afastada, de que os títulos que conferiram a propriedade (ou, pelo menos, a posse) do bem aos tes [casal Didier] e àqueles que os antecederam, são autênticos e merecedores de fé pública" (BRASIL, 1999, p. 724) ... Todavia, os ...
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Acordao N° 1426152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Justiça gratuita deferida. Depósito de cheque original. Dispensa excepcional. Pandemia do covid-19. Menção a causa de pedir (causa debendi). Desnecessidade. Sentença parcialmente reformada. 1. A atual situação econômica da apelante, comprovada pelos documentos juntados aos autos, evidencia que ela não possui, no momento, condições de arcar com as...
... Volume 01 – Empresa e Estabelecimento; Títulos de ... crédito. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 441), ... Entendo que os títulos são autênticos. Isso porque ... no seu verso consta carimbo de recusa de pagamento do ... -
Acórdão Nº 0304399-77.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... ção e jurisprudência pátria"; b) "documentos declarados autênticos por operador do direito tem poder de origina"; c) "para evitar o sumiço ... , em especial as de execução, com as cópias reprográficas dos títulos de crédito"; d) "analisando a documentação acostada nos autos ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... III - o registro de títulos e documentos; ... IV - o registro de imóveis; ... V - o registro de ... de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos têrmos da lei do lugar que forem tomados, legalizadas as certidões ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... em razão de aprovação em concurso público de provas e títulos, sujeita ao regime jurídico estabelecido na Constituição Federal e nas ... III – atos autênticos de países estrangeiros com força de instrumento público, legalizados e ...
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... Optou “partir da presunção, não afastada, de que os títulos que conferiram a propriedade (ou, pelo menos, a posse) do bem aos ... 1 ... suplicantes [casal Didier] e àqueles que os antecederam, são autênticos e merecedores de fé pública” (BRASIL, 1999, p. 724) ... Todavia, ... -
Acórdãos nº 0026066-21.2012.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... o acusado em poder de 27 CDs e 279 DVDs 'piratas' , de títulos e autores variados, que dispunha para comercialização. Esses os ... Evidentemente autênticos os relatos. Enfim e fugir de realidade tamanha é querer não ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , representante da Sesab, consistente na desconsideração de dois títulos autênticos apresentados pelo impetrante, sob a alegação de divergência ...
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Aspectos registrais
... e de registro depende de concurso público 35 de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de ... CAPítulo 8 • ASPECtoS rEGIStrAIS ... III – atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Processo 0028031-75.2016.8.08.0000), 17/04/2017
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS (Processo 0028064-65.2016.8.08.0000), 18/10/2017
... válidos, autênticos e eficazes os títulos de qualificações e habilitações profissionais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – BRASIL, BOLSA, BALCÃO ... randas, não expressará, necessariamente, os seus autênticos anseios no tocante à aprovação ou rejeição do plano. 29. Isto porque ...
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Acórdão nº 1.0251.15.000522-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL E MORAL - CHEQUE COMPENSADO INDEVIDAMENTE - ASSINATURA FALSIFICADA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA.- O banco que compensa cheque com assinatura falsa incorre em falha na prestação de serviço, pela negligência na compensação, devendo indenizar a parte pelos danos materiais e morais sofridos pelo...
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Títulos admitidos no registro de imóveis
... O art. 221 da Lei n. 6.015/73 estabelece também o acesso ao registro de imóveis dos atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos competentemente no idioma nacional e registrados no cartório ...