Títulos autênticos
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Títulos executivos judiciais
... quando reunirem as seguintes condições: a) que venham revestidos das formalidades externas necessárias para que sejam considerados autênticos...
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Acórdão Nº 1000858-65.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO RECURSO.1. Incumbe àquele que arguir a falsidade o ônus da prova, expondo os motivos em que se baseia a pretensão e os meios que provará o alegado.2. Em havendo alegações genéricas do Agravante a respeito da falsidade documental, bem como ausentes elementos de informações
...sua existência ou em relação à assinatura nos títulos. A bem da verdade, os cheques revelam-se autênticos, dada a. sua ... -
DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
...* Os títulos dos artigos foram incluídos com a finalidade exclusiva de orientar o ...Artigo 26. Textos Autênticos...
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Sendo assim, o direito posto, enquanto conjunto de prescrições jurídicas, num determinado espaço territorial e num preciso intervalo de tempo, será tomado como objeto da cultura, criado pelo homem para organizar os comportamentos intersubjetivos, canalizando-os em direção aos valores que a sociedade quer ver realizados: características fundamentais do constructivismo lógico- semântico
... um universo por exclusão deste, composto pelos intérpretes autênticos, identificado com os órgãos jurídicos. . Ao se precisar, porém, a ... do jurista? Quais as bases da Ciência do Direito e quais os títulos éticos da atividade do legislador? Eis aí exemplos da já apontada ...
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Acórdãos nº 0003161-96.2008.8.26.0047 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0003161-96.2008.8.26.0047; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 12ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 09/03/2018)
... “os CD's e DVD's questionados, contendo gravações e títulos diversos, mencionados na Requisição de Exame, são s de CD's e DVD's autênticos, ou seja, são produtos 'falsificados'”. . TRIBUNAL DE ... -
Acórdãos nº 0018794-52.2011.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
Endosso-mandato Protesto de títulos de crédito - Responsabilização do endossatário Descabimento - Endossatário-mandatário age em nome e por conta do endossante Artigo 18 da Lei Uniforme de Genebra, aplicável por força do disposto no artigo 25 da Lei 5.464/68 - Súmula 476 do STJ Apelo desprovido. (TJSP; Apelação 0018794-52.2011.8.26.0562; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de
... Voto 4128 EMENTA Endosso-mandato Protesto de títulos de crédito - Responsabilização do endossatário ... 0018794-52.2011.8.26.0562 3 títulos em questão eram autênticos. Insiste, em suma, na responsabilidade do endossatário de ... -
Decreto nº 9.132 de 18/08/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
... da família reivindiquem reconhecimento automático de graus, títulos científicos ou outras qualificações. O reconhecimento ocorrera nos ...ês, polonês e inglês, todos os textos sendo igualmente autênticos...
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Decreto nº 9.134 de 18/08/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
... 3. O presente Acordo não implica o reconhecimento de títulos" e graus de instrução entre os dois Estados. 4. No que se refere às mat\xC3"... português e italiano, sendo ambos os textos igualmente autênticos...
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Decreto nº 9.133 de 18/08/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.
... Este Acordo não implicará o reconhecimento automático de títulos ou diplomas obtidos no exterior. Tal reconhecimento somente poderá ... português, turco e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos". Em caso de divergência de interpretaç\xC3"...
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Decreto nº 9.218 de 04/12/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.
... Este Acordo não implicará o reconhecimento automático de títulos ou diplomas obtidos no exterior. Tal reconhecimento somente poderá ...ês, árabe e francês, todos os textos sendo igualmente autênticos. . PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . ...
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Licitações
...Sua abrangente disciplina normativa se divide em cinco grandes títulos, cujo conteúdo é sistematizado na tabela a seguir: . Título Tema ..., como pães e frutas, de obras de arte e objetos históricos autênticos, desde que inerentes à finalidade do adquirente, de material para as ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
...Disponível em: . . 84 Diz o §1 o : “São exemplos de títulos ou instrumentos a que se refere o caput: a) Compromisso de compra e venda; ...ção do princípio da saisine , sendo tais sucessores os autênticos proprietários do bem, em conjunto, desde a morte. . O terceiro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101719-87.2017.5.01.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, pois se verifica que o Regional se manifestou sobre os pontos trazidos pela reclamada acerca do enquadramento do reclamante na hipótese prevista
... percebesse o padrão salarial superior e exercesse autênticos poderes de mando e gestão ou . de que houvesse impossibilidade do ... aqueles que lhe foram contraprestados quanto aos mesmos títulos em todo o pacto laboral, a . fim de se evitar a configuração do ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
...Títulos eram concedidos a grupos de famílias, constituindo “terras de ..., facilitando a tentativa de dividir os indígenas entre autênticos e aculturados para garantir normatizações distintas pelo Estado. . 712 ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Gregório IX (livro 5, títulos 1-2). Tese (Doutorado em História). Programa de Pós-Graduação em ... XVV); falsificação de sinal ou selo real, ou outros sinais autênticos 184 (Título LII, item 2); falsificação de escrituras 185 (Título LIII, ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. No caso dos povos indígenas, dada a pressão de setores ..., facilitando a tentativa de dividir os indígenas entre autênticos e aculturados para garantir normatizações distintas pelo Estado. . As ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., o processo de execução se instaura tendo por base títulos judiciais ou extrajudiciais. No entanto, em ambos os casos, são ..., a seguir, o problema da falsidade relativa aos meios de prova autênticos. . d.a) Confissão . Para Jorge Americano, apenas se poderia pensar em ...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
O título executivo é o continente e o ato jurídico é o conteúdo. Se o título fosse prova legal, executá-lo deixaria de ter caráter abstrato
... vedor, o elenco dos títulos executivos reduz-se aos casos estritamente previstos pela lei, sendo ... comercial, as decisões, transações judiciais e instrumentos autênticos relativos a créditos não contestados sejam reconhecidos e executados ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
...ão orçamentária, a prestação de contas e até a venda de títulos de renda e bens imóveis submetiam-se à aprovação do Ministro do .... Os dirigentes autênticos ou foram presos ou fugiram. Mesmo assim, muitos que ficaram, ainda que na ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... chinês, espanhol, francês, inglês e russo são igualmente autênticos, será depositado nos arquivos da Organização das Nações Unidas. 2. ...A associação obrigatória ou a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constituem uma restrição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-97.2015.5.06.0231), 26-09-2016
EMENTA: JORNADA EXCEDENTE. NÃO COMPROVADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Diante da ausência de prova robusta em sentido contrário, consideram-se válidos e autênticos os horários existentes nos controles de jornada coligidos nos autos. Conclui-se, também, que as horas extras, intervalares, foram correta e integralmente quitadas. Recurso autoral ao qual se nega provimento.
... prova robusta em sentido contrário, consideram-se válidos e autênticos os horários existentes nos controles de jornada coligidos nos autos. ...ção, no direito do trabalho, através de verbas distintas ou de títulos diferentes. A fungibilidade é requisito essencial na dedução entre ... -
Conflito Aparente de Normas Penais
... dos meramente aparentes, id est , daqueles que não são autênticos. @24.2. Especialidade. Há relação de especialidade entre tipos legais ... para fazer crer na solvabilidade do agente ( verbi gratia : títulos cambiais supostamente emitidos por terceiros a favor deste, fabricados ...