tortura no brasil na ditadura
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Acórdão, Processo nº 5000716-76.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... danos morais em relação ao período da ditadura militar. O MM. Juiz a quo julgou improcedente o ... a proteção da sua dignidade lesada pela tortura e prisão por delito de opinião durante o Regime ... no período da Ditadura Militar no Brasil. 2. O mérito da discussão recai sobre o tema da ...
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Entidades repudiam fala de Bolsonaro sobre pai de presidente da OAB, morto na ditadura
Entidades repudiam fala de Bolsonaro sobre pai de Santa Cruz
... - e sempre estarão - sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil. ... Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu ... O desaparecimento, tortura e morte de inúmeros brasileiros no período da ditadura militar são atos ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... uma ação indenizatória proveniente da tortura que o autor sofreu durante o regime militar em ... Atividade Política Durante a Ditadura Militar. Prisão e Tortura. Indenização. Lei n ... , motivo pelo qual podemos dizer que, no Brasil, a indenização em decorrência de tortura é ...
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A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... ção de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios para os movimentos sociais, ... intimidação e a violência através da tortura contra os opositores de esquerda, como o deputado ... das classes burguesas ao movimento e a ditadura ... Acreditava que a indefinição dos ... -
From Rubens Paiva to Amarildo. And "Nego-Sete"? Military regime and human rights violations in Brazil/De Rubens Paiva a Amarildo. E "Nego Sete"? O regime militar e as violacoes de direitos humanos no Brasil.
... ano de 1985, Vai Passar, um samba flamejante comemorando o fim da ditadura militar e o comeco de um novo tempo. Mas isso foi bem depois da morte de ... Os novos tempos, anunciados pelo espetacular Vai Passar, sem tortura e sem "desaparecimentos", vieram. Mas nao para todos ... Amarildo foi ...
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'Não temos nenhuma resposta para dar', diz presidente do STM sobre áudios que comprovam tortura na ditadura
... nos processos, "no significa que o STM fosse favorvel ou conivente diante de tais abusos".Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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'Não temos nenhuma resposta para dar', diz presidente do STM sobre áudios que comprovam tortura na ditadura
... nos processos, "no significa que o STM fosse favorvel ou conivente diante de tais abusos".Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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'Não temos nenhuma resposta para dar', diz presidente do STM sobre áudios que comprovam tortura na ditadura
... nos processos, "no significa que o STM fosse favorvel ou conivente diante de tais abusos".Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Acumulação como violência, violência como acumulação: o Estado e o capitalismo dependente
Este ensaio teórico tem como objetivo discutir o recurso à violência estatal no capitalismo dependente. Discute-se como a violência é necessária para a autorreprodução do capital e para a manutenção da contradição capital-trabalho. Tal necessidade se coloca em decorrência das debilidades estruturais impostas pela relação imperialismo e dependência, como a transferência de valor, a superexploração
... Pós-Graduação em Psicologia, Natal, RN, Brasil ... Acumulação como violência, violência ... para fins econômicos no Brasil foi a Ditadura Empresarial-Militar (1964–1985). Como ressalta ... policiais, bem como o uso da prisão e da tortura, favoreceram a extração de sobretrabalho e a ... -
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade/What is left of the Brazilian National Truth Commission?: The politics of time in truth commissions.
... militar (1 de abril de 1964) que levou o Brasil a vivenciar por mais de vinte anos um regime ... ência com posturas negacionistas sobre a ditadura militar brasileira ... Feito esse ... ser negados: a prática sistemática de tortura ou de desaparecimento forçado por governos ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... as prescrições do Direito Internacional (BRASIL, 1920). Ou seja, centrou-se a Sociedade das ... violações de direitos humanos, como a tortura, a discriminação racial, a discriminação ... ) e o totalitarismo (não apenas a ditadura) – um após o outro, um mais brutalmente que o ...
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Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... ón Democrática (AD), após a queda da ditadura de Marcos Pérez Jiménez, que vigorou por ... foram elencados no Estatuto de Roma (BRASIL, 2002) e, durante a conferência de revisão, em ... fundamentais de direito internacional; f) Tortura; g) Agressão sexual, escravatura sexual, ... -
Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... civil pela abertura do regime, como o empenho dos agentes da ditadura em garantir uma transicao que nao os responsabilizasse pelos crimes que ... , sem sequer afirmar que tais agentes teriam praticado assassinato, tortura, desaparecimento forcado e outras graves violacoes de direitos humanos ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A ... de 1937) foi instituída também a ditadura do Estado Novo. Constitui-se como a quarta ... -se a: (i) vedação completa do ato de tortura, (ii) criminalização do racismo, (iii) ... -
Decisão da Presidência nº 1118133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... PERSEGUIÇÃO NA ÉPOCA DA DITADURA MILITAR ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA ... por danos morais decorrentes de atos de tortura" ocorridos durante o Regime Militar de exceção s\xC3" ... Precedentes do STJ. 2 ... O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre os ...
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Decisões Monocráticas nº 1118133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... PERSEGUIÇÃO NA ÉPOCA DA DITADURA MILITAR ... LEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA ... por danos morais decorrentes de atos de tortura" ocorridos durante o Regime Militar de exceção s\xC3" ... Precedentes do STJ. 2 ... O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre os ...
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Comissões da verdade, memória, reconstrução e o caso brasileiro
O presente artigo discute as Comissões da Verdade pela perspectiva teórico-doutrinária interdisciplinar, dialogando psicologia, literatura/narrativa e direito. Questiona-se o papel das Comissões na superação do trauma político através de uma narrativa pautada nos testemunhos de vítimas. A transição democrática, argumenta-se, deve se pautar na recomposição dos laços sociais e reinserção das...
... De acordo com a sentença o Brasil teria descumprido a Convenção Americana de ... Não é incomum que vítimas de tortura percam a noção de tempo ou espaço e não ... e prisão arbitrária no período da ditadura militar ... No entanto, com todo este ... -
A lei de anistia e os tribunais internacionais
Em casos graves de violações aos direitos humanos, é imprescindível observar a jurisprudência da corte interamericana. Isso evita a manipulação
... Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 21, xvii, como competência da ... concessão necessária para o m da ditadura ... Era comum o recurso às leis de anistia, ... tortura por seus agentes, com destaque para ... 110 ... -
TRF3 afasta prescrição de denúncia contra Harry Shibata, ex-legista da ditadura
... ao elaborar laudos necroscópicos falsos, que esconderam sinais de tortura praticados por agentes públicos em dois militantes políticos ... atos de Shibata foram classificados como tal simplesmente porque o Brasil não tem tipificado, em seu Código Penal, o crime de desaparecimento ...
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Presidente das Comissões de Direitos Humanos do Congresso e ex-ministros do STF condenam conteúdo das gravações do STM
... ministros da Corte admitem a prática de tortura durante a ditadura repercutiu entre integrantes ... Precisamos passar o Brasil a limpo. Urgentemente —, apontou ... Já o ...
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Presidente de comissão do Senado pede ao STM cópia de áudios sobre torturas na ditadura
... da Corte, durante a ditadura, em que ministros admitem a prtica de tortura no regime militar. Os udios, gravados entre 1975 e 1985, foram divulgados ... Federal em 2010.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Presidente de comissão do Senado pede ao STM cópia de áudios sobre torturas na ditadura
... da Corte, durante a ditadura, em que ministros admitem a prtica de tortura no regime militar ... Os udios, gravados entre 1975 e 1985, foram divulgados ... Federal em 2010.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... Brasil, ainda há uma forte resistência em determinar a ... sido amplamente praticada, durante a ditadura militar, em dois campos institucionais distintos ... sensíveis, como o relato de práticas de tortura e desaparecimentos, assim como da própria ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... Brasil, ainda há uma forte resistência em determinar a ... sido amplamente praticada, durante a ditadura militar, em dois campos institucionais distintos ... sensíveis, como o relato de práticas de tortura e desaparecimentos, assim como da própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016674920204058200), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801667-49.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA AGRA CARDOSO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ão de danos morais sofridos em razão de prisão, perseguições e tortura durante a ditadura militar, deu parcial provimento à apelação, para ...