Trabalhador sazonal
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Artigos 442 a 456
...ção de emprego possui por objeto essencial a proteção do trabalhador. Supõe, portanto, importantes restrições à liberdade de quem ... fábrica de ovos de Páscoa, atividades circenses e outras de tipo sazonal, como de fogos de artifício, produção de panetones no Natal ou montagem ...
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Duração do trabalho
...á de considerar no momento em que calcular a remuneração do trabalhador, sendo útil, para esse im, a identificação dos critérios gerais e ... deve ser produzido a certo tempo, para atender a uma necessidade sazonal, pode ter essa produção retardada, justificando a sobrejor-nada. Nesses ...
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Acordão nº 20080062827 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2008
"DECLARAÇÃO DE POBREZA JUNTADA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO- ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO"-Em que pese não ter sido juntada declaração pessoal na peça propedêutica, a lei não determina prazo para tal.Impõe-se reconhecer que o "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é...
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Riacho de santana - Vara c�vel
.... Em sua peça inicial a parte autora alega que é trabalhador rural sazonal do corte de cana e ao tentar realizar um empréstimo no ...
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Acordão nº 20150409340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2015
...HORAS EXTRAS. Trabalhador portuário avulso. Indevidas. O trabalhador portuário avulso não se ... serviços, sendo certo que esta demanda somente ocorre de forma sazonal, pois depende da maior ou menor movimentação de carga, evitando-se, ...
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Legislação Complementar
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ... de manguezais, ainda que a comunicação com o mar seja sazonal, e as águas compreendidas entre a costa e a linha de base reta, ...
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Economia
...Dos preços da carne em. Setembro era. Sazonal. "Tem coisas que eu não. Concordo, como mexer nos direitos do ...
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Acórdão Nº 0194148-05.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUAS APELAÇÕES. (1) RÉ CONDENADA POR TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IN DUBIO PRO REO. (2)RÉU CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PELIMINAR EM QUE SE PEDE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIDA. NO MÉRITO: PLEITO
...Se era homem. trabalhador de verdade a falta de emprego lhe era sazonal. 12. Sete foram os aparelhos ... -
Artigos 442 a 456
...ção de emprego possui por objeto essencial a proteção do trabalhador. Supõe, portanto, importantes restrições à liberdade de quem ... fábrica de ovos de Páscoa, atividades circenses e outras de tipo sazonal, como de fogos de artifício, produção de panetones no Natal ou montagem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...V - como equiparado a trabalhador autônomo, além dos casos previstos em legis- lação específica: (Vide ...-se manter intervalos curtos de avaliação, diante da variação sazonal da valorização e desvalorização dos imóveis, bem como das constantes ...
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Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... refutar não apenas a relação de assalariamento entre trabalhador e contratante, mas também a existência de terceirização. . O ... flexíveis de contratos diretos de emprego (prazo determinado, sazonal etc.). Já entre as formas de gestão baseadas na suposta nova divisão do ... -
Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... flexíveis de contratos diretos de emprego (prazo determinado, sazonal, temporário) já se espalham ao redor do mundo. A suposta nova divisão ... Relação direta entre empresa e trabalhador . Velhas formas de organização . Gig economy, crowd work, trabalho ... -
Função do Direito do Trabalho
... saúde, da integridade física e de outros bens jurídicos do trabalhador), compensatório diante da desigualdade econômica do operário, ..., o contrato estacional — que é o nosso contrato de trabalho sazonal ou para atividade transitória. Há doutrinadores europeus, como Giuseppe ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... oficial como meio seguro de garantir o bem-estar do trabalhador. . 2) Liberdade de trabalho e limites para a regulamentação de uma .... 11) Trabalho sazonal: Trabalho sazonal é aquele que só se executa em determinada época do ...
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Acordão nº 20030411364 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Octubre de 2003
"DECLARAÇÃO DE POBREZA JUNTADA EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO- ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO"- Em que pese não ter sido juntada declaração pessoal na peça propedêutica, a lei não determina prazo para tal. Impõe-se reconhecer que o "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é...
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Acordão nº 20070550705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Noviembre de 2007
"PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO- ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO"- O "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é sazonal, podendo ocorrer a qualquer tempo, seja no inicio do processo, durante ou ao final, restando claro que especificamente quanto ao...
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Acordão nº 20040414412 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Marzo de 2005
"PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO- ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO - O "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é sazonal, podendo ocorrer a qualquer tempo, seja no inicio do processo, durante ou ao final, restando claro que especificamente quanto ao pedido
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Acordão nº 20050366410 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2005
"PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO- ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO" - O "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é sazonal, podendo ocorrer a qualquer tempo, seja no início do processo, durante ou ao final, restando claro que especificamente quanto ao...
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Acordão nº 20060154335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Julio de 2006
"DECLARAÇÃO DE POBREZA JUNTADA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO" - Em que pese não ter sido juntada declaração pessoal na peça propedêutica, a lei não determina prazo para tal. Impõe-se reconhecer que o "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família"
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Acordão nº 20040664168 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2004
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO- ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO- O "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é sazonal, podendo ocorrer a qualquer tempo, seja no inicio do processo, durante ou ao final, restando claro que especificamente quanto ao...
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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... empresas, e sim o Psicólogo do Trabalho focado na saúde do trabalhador e com atuação profissional devidamente comprometida com a efetiva ... determina o total de empregados das empresas que operam em regime sazonal?. Resposta: Para fins de dimensionamento dos Serviços Especializados ...