Trabalhador sazonal
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... não haja pessoalidade e subordinação direta entre ela e o trabalhador. O mesmo verbete do TST, em seu inciso IV, prevê a responsabilidade ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal” , conforme dispõe o § 2º do art. 2º da Lei n. 6.019/74. Mencione-se ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... caráter compulsório e contributivo, destinado a assegurar ao trabalhador o acesso a prestações pecuniárias em substituição ao seu salário, em ... aqueles trabalhadores que possuem, de fato, um regime de renda sazonal ou uma renda insuficiente para o recolhimento mensal de contribuições ... -
A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... não haja pessoalidade e subordinação direta entre ela e o trabalhador. O mesmo verbete do TST, em seu inciso IV, prevê a responsabilidade ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal” , conforme dispõe o § 2º do art. 2º da Lei n. 6.019/74. Mencione-se ...
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
... Essa autorização pode permitir que o trabalhador que labore em jornada de oito horas por dia, mesmo que não trabalhe todos ... está na agricultura, que se apoiava no trabalho tipicamente sazonal (intermitente) e assim permanece até os dias atuais. A novidade está em ...
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Acordão nº 20040337256 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Diciembre de 2004
"PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO- ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO"- O "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é sazonal, podendo ocorrer a qualquer tempo, seja no inicio do processo, durante ou ao final, restando claro que especificamente quanto ao...
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Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
... trabalhadores rurais, que participam do Programa Amigo Trabalhador, que adota ... medidas mitigadoras frente ao desemprego sazonal ...
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Leis
... (1/6) calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos ... Art. 4º É devido o repouso ... de manguezais, ainda que a comunicação com o mar seja sazonal, e as águas compreendidas entre a costa e a linha de base reta, ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... IV – ... mão-de-obra permanentemente, ou b) não empreguem mão-de-obra sazonal numerosa, ou c) não tenham suas terras cultivadas por meeiros ou ...
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Legislação Complementar
... e profissional do adolescente e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ... de manguezais, ainda que a comunicação com o mar seja sazonal, e as águas compreendidas entre a costa e a linha de base reta, ...
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A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... ídos ou expropriados seus direitos individuais e coletivos do trabalhador, por exemplo pela ampliação da terceirização ... Esse cenário ... fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal ... Da análise comparativa entre a redação anterior e a atual, ...
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Função do Direito do Trabalho
... saúde, da integridade física e de outros bens jurídicos do trabalhador), compensatório diante da desigualdade econômica do operário, ... , o contrato estacional — que é o nosso contrato de trabalho sazonal ou para atividade transitória ... Há doutrinadores europeus, como ...
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Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... flexíveis de contratos diretos de emprego (prazo determinado, sazonal, temporário) já se espalham ao redor do mundo. A suposta nova divisão ... Relação direta entre empresa e trabalhador ... Velhas formas de organização ... Gig economy, crowd work, ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... , a viagem incômoda, a acomodação desumana e o trabalho apenas sazonal, mas, pelo menos, quando havia, durava duas ou três semanas ... , com seu desenho heroico: o mapa do Brasil em verde, o casal trabalhador no meio, e, em redor branco, para a paz, e vermelho para as lutas no ... -
Artigos 442 a 456
... ção de emprego possui por objeto essencial a proteção do trabalhador. Supõe, portanto, importantes restrições à liberdade de quem ... fábrica de ovos de Páscoa, atividades circenses e outras de tipo sazonal, como de fogos de artifício, produção de panetones no Natal ou montagem ...
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Relações Internacionais
... mão de obra permanentemente, ou b) não empreguem mão de obra sazonal numerosa, ou, c) não tenham suas terras cultivadas por meeiros ou ... também que a emancipação da mulher é inseparável da do trabalhador e pede que ela se organize politicamente; 4) o Congresso se declara a ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... expressa ou indireta à necessidade de haver subordinação do trabalhador à empresa contratante para se configurar a existência de uma relação ... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Atividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ...
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Acordão nº 20030893350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2004
DECLARAÇÃO DE POBREZA JUNTADA EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO- ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO - Em que pese não ter sido juntada declaração pessoal na peça propedêutica, a lei não determina prazo para tal. Impõe-se reconhecer que o "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é sazonal,
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Acordão nº 20030893377 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2004
DECLARAÇÃO DE POBREZA JUNTADA EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO- ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO - Em que pese não ter sido juntada declaração pessoal na peça propedêutica, a lei não determina prazo para tal. Impõe-se reconhecer que o "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é sazonal,
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Acordão nº 20040609841 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2005
"DECLARAÇÃO DE POBREZA JUNTADA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO, COM O PROCESSAMENTO DO APELO - Em que pese não ter sido juntada declaração pessoal na peça propedêutica, a lei não determina prazo para tal. Impõe-se reconhecer que o "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família"
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Acordão nº 20030175180 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Octubre de 2004
"DECLARAÇÃO DE POBREZA JUNTADA EM GRAU DE RECURSO ORDINÁRIO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO" - Em que pese não ter sido juntada declaração pessoal na peça propedêutica, a lei não determina prazo para tal. Impõe-se reconhecer que o "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é...
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Acordão nº 20060146162 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Junio de 2006
"DECLARAÇÃO DE POBREZA JUNTADA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO COM O PROCESSAMENTO DO APELO" -Em que pese não ter sido juntada declaração pessoal na peça propedêutica, a lei não determina prazo para tal. Impõe-se reconhecer que o "estado de miserabilidade" ou a "falta de condições para pagamento de custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família" é
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000470-11.2019.5.06.0022), 09-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do apelo patronal quanto ao Prêmio por Tempo de Serviço - PTS, por inovação recursal. No mérito, ainda por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para corrigir erro material evidenciado no dispositivo da sentença, para que,...
... extras por dia no período de entressafra (vide meses do período sazonal, conforme descrito pela testemunha da ré). Improcedente o pagamento de ... Tendo a Constituição Federal de 1988 assegurado ao trabalhador o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11384-79.2016.5.15.0058)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL - RECLAMADA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. Tendo sido
... irrelevante, portanto, o fato de ela ser semestral ou sazonal, como alega a agravante ... Agravo interno desprovido ... impostos pela Súmula/TST nº 423, a submissão usual do trabalhador à ... jornada superior a oito horas diárias implica a ... -
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
... trabalhador hipersuficiente e terceirização. Coord. PIRES, Rosemary de Oliveira (e ... ção intermitente em empresas cuja atividade seja, de fato, sazonal 60 , isto é, de “caráter cíclico” 61 ... Além disso, os ...
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Decisão monocrática Nº 1419470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... , o recolhimento dos resíduos domésticos é feito por um trabalhador autônomo com um veículo de tração animal que apanha os lixos ... periciais, assim como a da parte ré, são de uso residencial sazonal, servindo apenas como casas de veraneio ... Apesar da ocupação ...