trabalhista campinas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20031-39.2022.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS LITISCONSORTES. VIOLAÇÃO DE DIREITO...
... OCUPACIONAL RECONHECIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO ... ELEMENTOS QUE ... a transferência integral de sua produção para a unidade de Campinas/SP ... Alegou-se, também, que o encerramento do estabelecimento ... -
Da Audiência Trabalhista
... HINZ, Henrique Macedo. Manual (Completo) de audiência trabalhista. Campinas: Ideal Editora, 2012. p. 54 ... O reclamante e seu advogado sentam-se do lado esquerdo do juiz e o reclamado e seu advogado, do lado ...
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Da Audiência Trabalhista
... HINZ, Henrique Macedo. Manual (Completo) de audiência trabalhista. Campinas: Ideal Editora, 2012. p. 54 ... O reclamante e seu advogado sentam-se do lado esquerdo do juiz e o reclamado e seu advogado, do lado ...
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Minimizar direitos não vai estimular a abertura de mais postos de trabalho
Levi Tomé: Minimizar direitos não vai criar mais postos de trabalho
... 13.467/2017, mais conhecida do grande público como reforma trabalhista. Naquela ocasião, dizia o ministro da Fazenda que mencionada ... Org. Dimensões Críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas: Editora Curt Nimuendajú, 2018, p. 56-57 ... [5] ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20205-19.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSISTENTE EM DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM CLÁUSULA COLETIVA. PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... urgência, em caráter antecipatório, na reclamação trabalhista matriz, por meio do qual o ... impetrante objetivava o ... de motocicletas para a cidade de Campinas, o que ameaçaria a continuidade de seu vínculo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7336-23.2017.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA CALCADA NO ART. 966, V E VI, DO CPC/2015. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO INVESTIGADO NA "OPERAÇÃO HIPÓCRATES". INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU VÍCIO NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 402, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO...
... trabalhista originária, que manteve a improcedência dos pedidos de reconhecimento de ... tramita perante a 1.ª Vara Federal de Campinas, nem que a referida operação foi deflagrada ... com vistas a ... -
A Importância do Tempo de Não Trabalho para o Trabalho: Alterações da Lei n. 13.467/17
... Advogados; Organizadora e Revisora da obra Manual da Reforma Trabalhista — Pontos e Contrapontos de autoria de Valdete Souto Severo e Jorge ... O. Dossiê reforma trabalhista (em construção). Campinas: GT Reforma Trabalhista CESIT/IE/UNICAMP, 2017 ... GOLLAC, M.; CONINCK, ...
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A Reforma Trabalhista e a Questão de Gênero: Onde o Corte é Mais Profundo
O PLC 38/2017, também conhecido como Reforma Trabalhista, propõe inúmeras mudanças que afetarão diretamente as mulheres trabalhadoras, pois estão previstas as seguintes alterações legislativas: a permissão para que a gestante ou lactante trabalhe em locais com grau médio e mínimo de insalubridade; a admissão da negociação individual a respeito do direito a pausas para amamentação; a definição da...
... 242 ... Mestra em Direito pela FDRP-USP. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas. Bacharela em Direito pela PUC-Campinas. Advogada. Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC), vinculado à FD-USP, São Paulo/SP, ... -
Acórdãos nº 2198386-49.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Marzo de 2018
... Instrumento nº 2198386-49.2017.8.26.0000, da Comarca de Campinas , em que é agravante ECCO DO BRASIL INFORMATICA ... Impugnação de crédito apresentada por credor trabalhista. Decisão pela procedência. Agravo de instrumento da ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa (3) ... Nesse quadro, o período se destaca pelo ... de trabalho, abrangendo São Paulo, Santos, Ribeirão Preto e Campinas, em 1907, e a conjuntura de intensos movimentos trabalhistas passada de ...
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Direito do trabalho e epistemologias dissidentes: demarcações teóricas para uma crítica-outra/Labor law and dissident epistemologies: theoretical demarcations for another-critique.
... trabalhista. Isso também é importante. Mas a questão nos parece ... Campinas: Unicamp, 2017 ... COLLINS, Patricia Hill. Pensamento Feminista Negro: ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2018 ... O Compliance Trabalhista e a Efetividade dos Direitos Humanos dos Trabalhadores ... BOBBIO, ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região , Campinas, n. 51, 2017. Disponível em: ... Acesso em: 31 mar. 2020 ... SINCODIV ...
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Princípio In Dubio pro Operario
... Batalha ensina que a interpretação da norma processual trabalhista deve obedecer aos critérios genéricos interpretativos: “O caráter ... (Proc. RO 0094200-11.2008.5.15.0055, 15ª Região, Campinas ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... 24 REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO ... da esfera produtiva. De outro lado, tento ... Campinas, novembro de 1993. (33) Idem ... (34) Obra citada, p. 110-1 ...
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Direito individual do trabalho
... Houve por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. 442-B, à Consolidação ... Tratado de direito privado ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 1999. v. I, p. 182 et seq ... (17) Apesar de os atuais ...
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Decisão monocrática Nº 39113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... porque é estelionato efeito permanente; e) No caso do Fórum Trabalhista, de Jau SP, com desmembramento para Campinas SP TRT15, os autos estão no ...
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O sindicalismo e a ineficácia estrutural das estratégias sindicais de confronto: os caminhos do novo internacionalismo operário
Este artigo tem como objeto o estudo da revitalização do sindicalismo e os caminhos do novo internacionalismo operário, a partir da análise das crises do sindicalismo contemporâneo e a restruturação produtiva do capital. Analisar-se-á como a crise do sindicalismo contemporâneo está relacionada a fatores que não estão presentes nos argumentos apresentados pela doutrina jurídico-trabalhista...
... presentes nos argumentos apresentados pela doutrina jurídico-trabalhista clássica e nas inúmeras versões hermenêuticas dela decorrentes. A ... Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil. – Campinas, SP: Curt Nimuendajú, 2018 ... CASTELLS, Manuel. A era da ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 27557-49.2014.5.90.0000) 25-09-2015
... referente ao espaço destinado à garagem do Fórum Trabalhista de ... Campinas-, isso com o escopo de ser verificar ajustes porventura ...
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Direito Processual Penal
... conduta acaba por frustrar os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do trabalho, que visa exatamente a ... da Capital de São Paulo, em ofício endereçado à Justiça de Campinas, envia uma carta precatória para a execução provisória de um débito ...
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Acórdãos nº 0008636-36.2002.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ção nº 0008636-36.2002.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante CARLOS ABUD RISTUM, são apelados ... penhorados em 2012 em razão de débito trabalhista. Honorários advocatícios que só são devidos a partir ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... Fundamentos do direito processual civil. Campinas: Redlivros, 1999. p. 132-133). Há, no entanto, matérias que a própria ...
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Acórdãos nº 2132803-49.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... o nº 2132803-49.2019.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante CAR LOS ROBERTO ARGENTON, são ... que, em ação nominada de “Reclamação Trabalhista”, acolheu preliminar deduzida em contestação e ...
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A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
O artigo analisará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito do Trabalho no contexto do capitalismo de vigilância. A ideia é abordar os principais pontos de influência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes assuntos: 1) o cenário atual de captação intensa de dados; 2) a ampliação da noção de privacidade; 3) os momentos em que ocorrem...
... é abordar os principais pontos de inluência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para os seguintes assuntos: 1) o cenário ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 a Região, Campinas, SP, n. 42, p. 195-212, jan./jun. 2013 ... (12) Idem ... 226 ... -
Decisão da Presidência nº 18501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2015
... de medida liminar, ajuizada pela Universidade Estadual de Campinas Unicamp, em 2.9.2014, contra ato da Terceira Turma do Tribunal Superior ... , Ruben Leite Barretto Junior e outro ajuizaram reclamação trabalhista contra a Universidade Estadual de Campinas Unicamp, objetivando o ...
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Decisão monocrática Nº 8289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
1. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas suscitou conflito negativo de competência em face do Tribunal Superior do Trabalho, relativamente a reclamação trabalhista proposta contra a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ... Na ...