tratado de montreal
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8. As fases em que se pode verificar o dano moral trabalhista
... a) serem exigidos serviços superiores às suas forças; b) se for tratado" com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) n\xC3" ... do Trabalho e da Seguridade Social , realizado em maio/95 em Montreal, Canadá, Ed. Yvon Blais, Quebec, Canadá, 1995. p. 3-73 ... TEIXEIRA ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Tratado" de Versalhes e no artigo 327 do Tratado de Saint-Germain-en-Laye, os princ\xC3" ... na 29ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Montreal, em 1946, logo depois do fim da Segunda Guerra, com a adoção e ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... ção da OIT na revisão geral empreendida na Conferência de Montreal de outubro de 1946; c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ... Guerra Mundial reuniram-se em Paris em 1919, e negociaram o “Tratado de Versalhes”. Por isso, o referido tratado, que resultou da ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... sentidos específicos, referidos ao isolamento internacional pós-Tratado de Versalhes e à ambição de obter hegemonia cultural e política por ... Montreal: Presses de l’Université de Montréal. 1978. SCHROEDER-GUDEHUS, B ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... econômica, a exemplo do número potencial de pacientes a ser tratado, preço do produto, custo do tratamento por paciente com o uso do produto, ... MacGill Law ... Journal ... Montreal, v. 38, n. 4, 1993, pp. 883-898. ______. Levando os direitos a sério ...
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O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
... Conferência de Montreal ... ȋʹͲͲͷȌ Ȃ foi constatado que os países em ... ... existência ϐísica ou materialǡ sendo tratado como bem incorpóreo intangívelǡ o que representa valor econômico para ...
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Relação de emprego: da estrutura à função
... para a pessoa que o presta e que o sujeito-trabalhador seja sempre tratado como um fim em si mesmo. Essa consideração impõe, certamente, várias ... na 29ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Montreal, no ano de 1946, e tem, como anexo, a Declaração referente aos fins e ...
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O Brasil e sua federação
... Montréal, Que, McGill-Queen’s University Press, p. 4 ... 195 RODDEN, J. Op ... anteriormente, é muito antigo, tendo a atual Carta Magna apenas tratado de reproduzir, em larga escala, uma convicção de grande parcela da ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... econômica, a exemplo do número potencial de pacientes a ser tratado, preço do produto, custo do tratamento por paciente com o uso do produto, ... MacGill Law ... Journal. Montreal, v. 38, n. 4, p. 883-898. 1993 ... DWORKIN, Ronald. Levando os direitos ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... a) serem exigidos serviços superiores às suas forças; b) se for tratado" com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) n\xC3" ... do Trabalho e da Seguridade Social , realizado em maio/95 em Montreal, Canadá, Ed. Yvon Blais, Quebec, Canadá, 1995. p. 3-73 ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... e o droit à la differènce (direito a ser diferente e a ser tratado diferentemente, sem necessidade de ser “igual” aos outros, não mais ... previstas no CDC e nas Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal sobre o transporte aéreo internacional, decidindo ao final pela ...
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Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... obrigações convencionais a um órgão criado ou designado pelo tratado 15 ... O conteúdo dos relatórios pode ser delimitado por meio de resposta ... , como no sistema da CI ES, com a UICN, ou do Protocolo de Montreal, com um consórcio de ONGs, foi reconhecido à ONGs o status de “ONG ... -
Decisão monocrática Nº 58123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... é internacional, deve ser observado o disposto na Convenção de Montreal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no ... ões por danos morais e materiais ao considerar apenas os prazos do tratado internacional de Varsóvia. Contudo, este Egrégio Tribunal entendeu que ...
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Decisão monocrática Nº 1389754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... AÇÃO REGRESSIVA. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. TEMA 210 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ... que o Superior Tribunal de Justiça “negou vigência ao tratado internacional (Convenção de Varsóvia) que determina que incorrendo em ...
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As Convenções da Organização Internacional do Trabalho e sua Posição Hierárquico-Normativa de Supralegalidade no Ordenamento Jusconstitucional Brasileiro
... na 29ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Montreal, 1946) e que tem, como anexo, a Declaração referente aos fins e ... ção para a etapa de negociação e, caso entenda, assinatura do tratado, na esteira do art. 21, ... inciso I, da Constituição da República, ...
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Acórdãos nº 0158405-14.2012.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
PROCESSO - Rejeitada a arguição de nulidade do processo, por ausência de intervenção do Ministério Público em Primeiro Grau, no presente feito, ante a inexistência de prejuízo ao autor incapaz. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – Relação contratual entre as partes está subordinada ao CDC - Companhia aérea que presta o serviço de transporte aéreo internacional de passageiros responde objetivamente...
... ções Internacionais, como a Convenção de Montreal precedida pela Convenção de Varsóvia. RESPONSABILIDADE CIVIL ... ões de Varsóvia e Montreal; (b) “(…) o evento ora tratado somente ocorreu de forma alheia e superveniente aos ... -
A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... 98-121 ... incidência de determinado tratado quanto aos bens culturais, mostra-se contrário ao que deve-se pautar a ... Montreal: UNESCO Institute for Statistics, p. 12 ... 55 Idem, p. 12 (tradução ... -
Decisões Monocráticas nº 38349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... reclamado deixou de aplicar o artigo 35 da Convenção de Montreal ... Afirma que neste caso, discute-se a prescrição do direito de ação ... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo prescricional previsto em convenção ...
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Decisão da Presidência nº 38349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... reclamado deixou de aplicar o artigo 35 da Convenção de Montreal ... Afirma que neste caso, discute-se a prescrição do direito de ação ... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo prescricional previsto em convenção ...
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Decisões Monocráticas nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... extravio de bagagem, considerada a prevalência da Convenção de Montreal em face do Código de Defesa do Consumidor ... No extraordinário, a ... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo prescricional previsto em convenção ...
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Decisões Monocráticas nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... extravio de bagagem, considerada a prevalência da Convenção de Montreal em face do Código de Defesa do Consumidor ... No extraordinário, a ... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo prescricional previsto em convenção ...
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Decisão da Presidência nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... extravio de bagagem, considerada a prevalência da Convenção de Montreal em face do Código de Defesa do Consumidor ... No extraordinário, a ... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo prescricional previsto em convenção ...
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Decisão da Presidência nº 1158691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... extravio de bagagem, considerada a prevalência da Convenção de Montreal em face do Código de Defesa do Consumidor ... No extraordinário, a ... Transporte aéreo internacional ... Conflito entre lei e tratado ... Indenização ... Prazo prescricional previsto em convenção ...
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Acórdão Nº 0303906-80.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÃO LOCADA COM COMBUSTÍVEL ADULTERADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. DEMANDADA QUE UTILIZA O MESMO NOME DO POSTO DE GASOLINA LOCALIZADO NO INTERIOR DAS SUAS DEPENDÊNCIAS. APLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTES....
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Acórdão Nº 56868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DANOS MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. ALEGADA MÁ-APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO RE 636.331/RG - TEMA 210 DA REPERCUSSÃO GERAL. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RE 1.394.401/RG - TEMA 1.240. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... Em síntese, sustenta a agravante que a Convenção de Montreal ... estabelece o prazo prescricional de dois anos para toda ação de ... Tema 210 da repercussão geral prevê a aplicação do tratado a todos os ... casos que versem sobre transporte aéreo de passageiros ...