O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
| Autor | Marcelo Tanos Naves e Gustavo Santiago Pires |
| Ocupação do Autor | Advogado, pós-graduado em Direito de Energia pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN) e pelo Instituto de Altos Estudos em Direito (IAED) e em Direito Tributário pelo Centro de Estudos na Área Jurídica Federal (CEAJUF)/Advogado, pós-graduado em Processo Civil pelo CAD - FUMEC (2017) |
| Páginas | 522-537 |
522 O MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS
1. INTRODUÇÃO
O fenômeno conhecido como aquecimento global é o principal causador das
grandes transformações ocorridas no clima do planeta nos ’ltimos anos
haja vista que os gases de efeito estufa ou greenhouse gas G(G liberados na
atmosfera não permitem que a radiação solar reletida volte para o espaço
Podem ser citadas como exemplos vivenciados no Brasil desse fenô
meno atmosférico as secas na região amazônica e as enchentes e vendavais
no sul e sudeste do país Contudo as previsões dão conta de que não param
por aí os problemas a nível mundial com o aumento da temperatura global
degelo da calota polar e elevação do nível do mar
Desta feita tanto os países desenvolvidos quanto os em desenvol
vimento vêm sofrendo cada vez mais com os efeitos da poluição do ar
tornandose obrigação de todos fazer algo nesse instante para a preser
vação da vida às presentes e futuras gerações nos exatos termos do disposto
no art da Constituição Federal de
No que tange ao plano internacional a Organização das Nações Unidas
ONU por meio da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudanças
do Clima CQNUMC ocorrida em objetivou a união de forças para
minimizar as interferências do homem no clima
Dentre as reuniões anuais ocorridas entre os países a partir de então
uma das mais importantes foi a Conferência das Partes COP em
dezembro de oportunidade em que fora assinado o Protocolo de
Quioto o qual trouxe aos países desenvolvidos partes do Anexo ) da
ConvençãoQuadro metas de redução de emissões de gases do efeito estufa
G(Gs Assim sem a ratiicação do acordo pelos EUA e com a ratiicação da
R’ssia apenas em passou a vigorar o tratado salientando que essas
metas de redução em relação ao ano de deveriam ser comprovadas
pelas partes em para evitar multas e sanções
Aos países em desenvolvimento não partes do Anexo ) da Convenção
não existe o compromisso de redução das emissões mas estes podem auxi
liar os países desenvolvidos a atingilas A modalidade que contempla essa
atuação a países como Brasil China e Índia é o Mecanismo de Desenvolvi
mento Limpo MDL modalidade esta aliás proposta pelo Brasil à comu
nidade internacional
MARCELO TANOS NAVES E GUSTAVO SANTIAGO PIRES 523
Em suma veriicase que países desenvolvidos podem adquirir créditos
de reduções de emissões de G(G obtidos por intermédio de projetos de
MDL em países que não estão obrigados pelo Protocolo de Quioto a reduzir
suas emissões de CO em relação a Ao considerar que o crédito de
carbono pode trazer beneícios como a possibilidade de negociações rentá
veis o presente trabalho tem como objetivo avaliar a natureza jurídica dos
créditos de carbono e a correspondente tributação da sua comercialização
2. DO CONTEXTO HISTÓRICO
Denotase que a preocupação internacional com as questões ambientais e
climáticas se iniciaram na década de com a busca de soluções para a
redução dos gases causadores do efeito estufa Com isso foram realizadas
diversas conferências com vistas a solucionar e garantir o desenvolvimento
sustentável mitigando problemas ambientais e climáticos
•
Conferência de Estocolmo primeira grande conferência
ambiental representando um marco internacional para a preser
vação do meio ambiente
• Conferência de Toronto foram apresentados estudos aler
tando sobre os gases que aumentam o efeito estufa Assim foi criado
o Painel )ntergovernamental sobre Mudanças Climáticas )PCC
• Conferência de Genebra restou instituído o Comitê )nter
governamental de Negociação para uma ConvençãoQuadro sobre
mudanças climáticas
•
Conferência do Brasil denominada Conferência das Nações
Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento CNUMAD
conhecida como Rio Na oportunidade criaram a Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente na qual estabe
leceram os princípios e objetivos basilares de redução da emissão
de Gases do Efeito Estufa GEEs
•
Conferência de Berlim primeira Conferência das Partes
COP na qual foram realizadas negociações e deinidas metas para
a redução dos gases do efeito estufa
•
Conferência de Genebra restou decidido que os relatórios
do )PCC devem nortear as decisões futuras sobre o clima e o meio
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