Tribunais e Juízes Eleitorais
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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
...ça Eleitoral: 9.10.1 Competência dos juízes eleitorais; 9.10.2 Competência dos ...4 Os Tribunais Regionais, por seu turno, têm competência para ...
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Acórdão nº 29932 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 24 de Enero de 2019
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Negativo - Representação nº 14-02.2016.6.14.0106 - Juízes da 106ª Zona Eleitoral e 75ª Zona Eleitoral
...JUÍZOS DA 75ª E 106 ª ZONAS ELEITORAIS. REPRESENTAÇÃO POR CONDUTA VEDADA. CONHECIDO. ...A fixação da competência dos Juízes Eleitorais das Eleições Municipais de 2016 foi ... -
Legislação eleitoral anexa
...Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar ...III - o parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou ... extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... exercício de sufrágio, em distritos eleitorais. Depois disso tem de promover a organização do ... a organização e competência dos Tribunais, dos juízes de direito e das Juntas Eleitorais. ...
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O poder judiciário e os limites para a revisão da dosimetria da multa fiscal aplicada pelo poder tributante
...ça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os ... do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais ...
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Resolução nº 1171 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2006
CONSULTA. Arts. 5º, 93, 120 e 121, da Constituição Federal. Critérios de escolha de juízes para compor tribunais regionais eleitorais. Direito Administrativo Constitucional. Pedido não conhecido. Precedentes. Não se conhece de consulta que vise à orientação acerca de matéria não eleitoral.
...Critérios de escolha de juízes para compor tribunais regionais eleitorais. ... -
Decisão monocrática Nº 50452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... pugnou pelo arquivamento dos delitos eleitorais e, consequentemente, pela remessa dos autos à ...119 - A lei regulará a competência dos Juízes e Tribunais Eleitorais. Entre as atribuições da ...
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Poder judiciário
... nº 92, de 2016) ; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os ... Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os ...
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Competência
...108 (competência dos Tribunais Regionais Federais) e 109 (competência dos ..., quais sejam: Tribunais Regionais e juízes federais, os tribunais e juízes do Trabalho, bunais e juízes eleitorais, os tribunais e juízes militares. Por exceção, ...
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Acórdão nº 487 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Junio de 2012
RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO. INÉRCIA. CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL. INOBSERVÂNCIA. OBRIGAÇÕES FUNCIONAIS. DETERMINAÇÃO. JUSTIÇA ELEITORAL. MATO GROSSO. ATUAÇÃO. COMBATE. CRIMES ELEITORAIS. MUNICÍPIO. VÁRZEA GRANDE. PREJUDICIALIDADE. ARQUIVAMENTO. 1. Exaurido o período referente à campanha eleitoral de 2008, descabe a adoção de providências por parte desta Corregedoria-Geral. 2. A competência para o...
...ATUAÇÃO. COMBATE. CRIMES ELEITORAIS. MUNICÍPIO. VÁRZEA GRANDE. PREJUDICIALIDADE. ... 9.504197, nos pleitos municipais, é dos juízes das respectivas zonas eleitorais ou daqueles gnados pelos tribunais regionais eleitorais. Precedentes. 3. A atividade ... -
A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que ...ça; tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais ...ízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais"; Tribunais e Juízes Militares; e, Tribunais e Ju\xC3"...
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A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... a disposição “sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais”, uma técnica ... -
Título IV - da organização dos poderes
...Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República ..., direitos individuais, políticos e eleitorais; . III – planos plurianuais, diretrizes ...121 da CF/1988. . VI – os Tribunais e Juízes Militares; . è . è . v. Art. 124 da ...
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Decisão monocrática Nº 214214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... de falsidade ideológica para fins eleitorais (art. 350 do Código Eleitoral) e corrupção ...119 - A lei regulará a competência dos Juízes e Tribunais Eleitorais. Entre as atribuições da ...
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Acórdão nº 2763 de Tribunal Pleno, 15 de Abril de 2005
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Processo de escolha de desembargadores para composição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. 3. Impugnação da expressão 'para o Tribunal Regional Eleitoral' contida no art. 277, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que disciplina o processo de escolha de desembargadores para a Direção da Escola Superior da...
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Decisão monocrática Nº 53124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... sufrágio e financiamento de campanhas eleitorais de grupo político atuante no Município de Silva ...119 - A lei regulará a competência dos Juízes e Tribunais Eleitorais. Entre as atribuições da ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; . II - ... a) dos juízes eleitorais, nas eleições municipais ( prefeito e vice-prefeito ); . b) ...
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A história, a filosofia e o direito
.... Tornou os juízes dependentes apenas da vontade dele para gozo do ...2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. . 55. Ed. Quartier Latin, São Paulo, ... V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; . VI - os Tribunais e Juízes Militares; . VII ...
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A Justiça Eleitoral
...juízes de outros órgãos, do primeiro aos graus ... e a composição numérica dos tribunais. Esses órgãos são os tribunais eleitorais, os ...
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Direito processual constitucional
... por meio de órgãos jurisdicionais (juízes e tribunais) competentes, conforme critérios ..., com exceção dos tribunais e juízes eleitorais e também dos Estados. Estão ali igualmente ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... a esta situação de esbulho a coragem de juízes como Nelson Ferreira de Souza que passou a ... os juízes inferiores de juntas ou tribunais regionais que levaram a sério o enunciado, ... IV — Juízes e Tribunais eleitorais; . V — Juízes e Tribunais do trabalho. . ...
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Decisão monocrática Nº 37763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2021
...Ato do CNJ. Designação de juízes eleitorais. Zonas eleitorais abrangentes de mais ... mais de uma comarca; b) a autonomia dos Tribunais Regionais Eleitorais para dispor sobre a ...
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Decisão monocrática Nº 1211989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
...ório aplicável aos Desembargadores dos Tribunais de Justiça, consoante o art. 37, XI, da Carta ...ça entre o teto remuneratório dos juízes supramencionados, contrariou o princípio da ... V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;. VI - os Tribunais e Juízes Militares;. ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... são reduzir os custos das campanhas eleitorais e, consequentemente, refrear a ingerência do ...tribunais de contas que têm regramento diferenciado quanto ... sessões extraordinárias e convocar juízes suplementares, inserta no art. 36, § 2º da lei ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... “Reforma Trabalhista Comentada por Juízes" do Trabalho — Artigo por Artigo (LTr — 2018)\xE2\x80"... Federal de Recursos; III — Juízes e tribunais militares; IV — Juízes e tribunais eleitorais; ...