tse eleições 2008 divulgação de registro de candidatura
638 resultados para tse eleições 2008 divulgação de registro de candidatura
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Magistratura TJBA 2019
... , julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis. I. De acordo com o STJ, o ... à justiça federal julgar crime de divulgação e publicação na rede mundial de computadores de ... (C) Deferido o pedido de registro de candidatura, haverá preclusão quanto à possibilidade de ... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à ... 212 do CPP pela Lei de Reforma 11.690/2008, o sistema presidencialista , pelo qual a ...
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Dos Equivalentes Recursais
... ção, e juiz eleitoral durante a fase de registro de candidaturas e alistamento eleitoral. Cabe ... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... urna, desde que apresentada antes da divulgação do boletim ... Enfim, as impugnações são ... , não se impõe que o registro de candidatura tenha sido definitivamente deferido. 490 ... -SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, ...
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Decisão monocrática Nº 1423151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... ao Recurso Especial para indeferir o registro do Vice-Prefeito, excepcionando, porém o ... AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. ELEIÇÕES 2020. REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE-PREFEITO ... quanto à conclusão de ampla divulgação da substituição do Vice-Prefeito. Súmula n ... Min. EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 12/12/2008; AgR-ARE 1.058.803, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ...
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Magistratura TJAL 2019
... Leandro formulou, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido de reconhecimento ... , sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos ... as coligações partidárias nas eleições proporcionais ... (C) Na legislatura seguinte ... ícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais do ... 21.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 06.03.2009; STJ, ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, ... 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos ... (TSE - Ação Cautelar n. 3063, de 19/11/2008 - Ac. - Rel. Arnaldo Versiani Leite Soares, ... narrativa, a responsabilidade pela divulgação da infeliz pesquisa falsa aos Representados ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... econômico sempre que determinada candidatura for impulsionada por meios econômicos que causem ... Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de ... a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [ ... ] (Ac. de ... programa de rádio ou televisão, pelo registro de correspondência enviadas ou de visita feitas, ... Eventual divulgação de pesquisa sem registro, com violação do art ...
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Representação por Propaganda Irregular
... ções na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para permitir maior liberdade nas atividades de ... determinada por lei, através da divulgação de suas propostas, visando à eleição a cargos ... ícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos ... , sob pena de cancelamento do respectivo registro ... Sanção: Multa no valor de R$ ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ...
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Registro de candidatura
... Eleitoral, na sua missão de gerir as eleições ... A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) ... com tal solicitação, lance a divulgação em seus meios de comunicação com o público, ... 7.594/2008, Tribunal Superior Eleitoral, que admite o ...
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Magistratura TJMS 2020
... devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis ... Este enunciado refere-se (A) ao ... ação de impugnação de registro de candidatura ... (C) compete à Justiça Eleitoral ... contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis ... cometido por meio que facilite a sua divulgação. Ademais, a substituição da lavratura de termo ... Isso porque a Lei n. 11.719/2008 (que deu nova redação ao referido art. 400) ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... , a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... , podendo culminar com a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado, e a ... pleito em benefício de determinada candidatura (AgR-REspe 730-14/MG, DJE, 02/12/2014) ... denegrir a imagem de candidatos; a divulgação de notícias sabidamente inverídicas; a ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ...
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Propaganda Política
Manual das Eleições 2018 151 ... Capítulo VIII ... sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio ... , pois aquele que divulga sua candidatura antes do período permitido acaba por violar o ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO E VEREADOR. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ... por eles indicado no requerimento de registro de candidatura, a revisão de tal conclusão ...
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Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... @17.2 Inaplicabilidade às Eleições de 2010 ... No julgamento do Recurso ... abuso do poder econômico nas Eleições de 2008, restando inelegível pelo prazo de 3 (três) ... ão destes se dá no momento do pedido do registro de candidatura. Assim, as novas disposições ... Por ser o tema de maior discussão e divulgação da lei em análise, é necessário esclarecer o ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... de poder, a corrupção e a fraude nas eleições ... Já foi visto que é possível combater o ... , pode-se chegar à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado pelo abuso ... Também impede, § 7º, a candidatura de cônjuge e parentes na jurisdição do ... º 28.581/MG, de minha relatoria, DJe de 23.9.2008; REspe nº 28.040/BA, Rel. Min. Ayres Britto, DJ ... supostas candidatas e até a divulgação, de baixa repercussão, das respectivas ...
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'RESOLVI SER CLAISE MARIA PARA LUTAR POR VOCÊ:' UM ESTUDO DE CASO DO DAMISMO AO ATIVISMO POLÍTICO
Claise Maria Alves, assistente social, secretária municipal de Duque de Caxias, secretária estadual de Trabalho e Renda, deputada estadual, subsecretária estadual da Baixada Fluminense. Também filha, mãe, enfim, mulher. Claise adentrou o universo político após o casamento com José Camilo Zito dos Santos Filho, assim se transformou em “Claise Maria Zito”, nome político que utilizou na campanha...
... em sua campanha para a prefeitura em 2008. Sua presença era constante em comícios e ... de Santa Catarina: “Depois da candidatura a deputado federal, ele já se preparou como ... 2010, período próximo às eleições, aponta uma mudança na postura de José Camilo ... Chama a atenção no registro, a ausência de seu marido e padrinho político ... Foto 5: Divulgação da campanha de 2014 ... Fonte: Eleições ... -
Recursos
... reclamações e pedidos de resposta, e o registro de candidatos a cada eleição ... É ... @18.1 Regras Gerais ... Eleições Municipais : ... a) Da decisão do Juiz ... partes a interpor recursos após a divulgação do resultado, mas antes da sua publicação. Por ... Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC ... Faz-se necessária a análise ... Min. Felix Fischer, DJ de 24.4.2008). ( ... ) (TSE – Agravo Regimental no Agravo de ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... CONTINUIDADE ... ADMINISTRATIVA ... CANDIDATURA PARA O MESMO CARGO. AUSENTE VIOLAÇÃO DO ... ÍTICOS E GARANTIA DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES" ... CONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 16/1997. DEFER\xC3" ... 70% dos que concorreram à reeleição até 2008 foram bemsucedidos –, uma pesquisa em que ... e das causas de inelegibilidade no registro de candidatura. In: Estudos ... Eleitorais ... Justiça Eleitoral.” ... A divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... 41-A na Lei das Eleições ... Sua constitucionalidade foi questionada ... retirar a expressão “cassação do registro ou do diploma” do art. 41-A, alegando que a Lei ... ção pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de ... ândalo, a destruição de coisas, a divulgação de informações que possam comprometer a vítima ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ...
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Peças prático-profissionais
... partes, RG, CNPJ, endereços, número de registro do advogado na OAB etc ... EBOOK PRATICA ... divulgação à população interessada, permitindo-lhe ... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido ... política, que direcionaria as eleições seguintes para os cargos de Deputado Estadual do ... que não seria admitido o registro de candidatura de qualquer pessoa com antecedentes criminais; o ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... , distrital ou municipal) em favor de candidatura, com o fito de manter a isonomia entre os ... atos, como convenção eleitoral ou registro de candidatos. É necessário, contudo, verificar ... , a eventual correlação direta com as eleições, com afetação ao princípio da igualdade de ... prova de expressa autorização da divulgação no período vedado, sob pena de tornar inócua a ... José Augusto Delgado, publicada em 01/02/2008, p. 37) ... Observe-se, entretanto, que, em ...
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Requerimento de Registro de Candidatura
... Para participar das eleições os partidos políticos, coligações e candidatos ... inclusive em caso atinente às eleições de 2008 (Recurso Especial nº 28.941, rel. Min. Ari ... Divulgação dos registros de candidatura na internet ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
Eleições 2018 127 ... RESOLUÇÃO nº 23.555, ... eleitoral competente para processar o registro das respectivas candidaturas, as informações ... , pelo candidato, do registro de sua candidatura, da obtenção do CNPJ e da abertura de conta ... audiência com os interessados na divulgação dos resultados ... 3. Último dia para o ... o dever do voto (Resolução-TSE nº 22.963/2008) ... 8 DE OUTUBRO – SEGUnDA-FEIRA (DIA ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma ... c) As multas serão ... ções de cassação de registro de candidatura ou de diploma previstas em diversos dispositivos ... Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações, é vedada a ... posição do TSE , fixada nas eleições de 2008, terá de ser alterada, pois a reforma eleitoral ... e ... , para ciência e divulgação entre seus filiados; ... d) às emissoras de ...
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Ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC)
... Eleições 2006. Registro de candidatura. Indeferimento ... Acórdão de 27/10/2008 ... Relator(a) Min. JOAQUIM BENEDITO BARBOSA ... as partes adrede estão cientes da divulgação do ato decisório. Caso não ocorra dessa forma, ...
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Direito Constitucional
... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... que foram responsáveis diretas pela divulgação dos fatos, mas improcedente em face dos ... pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias ... de admissão de pessoal para fins de registro ... (C) a vinculação entre as ... Superior Eleitoral que valida a candidatura e autoriza a posse), serão submetidos a ...
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Direito Constitucional
... , a contar do ano seguinte ao das eleições" parlamentares; B: incorreta, pois a Constituiç\xC3" ... mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet de dados gerais para o ... do indivíduo contra abuso no registro e/ou revelação de dados pessoais falsos ou ... sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...