Tutela testamentária
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ários e arrolamentos, herança ou sucessão legítima e testamentária, interdição, tutela de menores, órfãos ou filhos, nulidade e ...
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Da propriedade imobiliária
... Aliás, a norma expressamente veda ... 8. A tutela da posse na Constituição e no Projeto do novo Código Civil. In: A ... Fideicomisso: trata-se de uma forma de substituição testamentária, em que o testador determina que a propriedade dos seus bens vá para o ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... união (homem ou mulher), a tal ponto de merecer do Estado especial tutela ... O indivíduo nasce no seio da família onde recebe um nome e ... essa hipótese, permitindo que unicamente na sucessão testamentária ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... ídico as duas tradicionais formas de sucessão: a legal e a testamentária ... No âmbito dos fatos jurídicos, destaca-se a possibilidade ... , pelo fato de os sucessores não nutrirem expectativas dignas de tutela, acaso o declarante ainda se encontrar vivo. Ressalva-se, nesse ponto, a ...
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Capítulo 8 - O direito fundamental de herança e a justa causa testamentária
... 168, caput, seja um interesse digno de tutela jurídica. Logo, não haverá interesse (e não poderá ser invocada a nulidade por quem lhe deu causa) se o interesse for torpe, ...
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Acórdãos nº 1022912-09.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Lei que não tem qualquer responsabilidade proveniente de tutela, curatela ou testamentária, bem como que contra ela ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... estabelecidas na legislação civil para a cédula testamentária ... Importante registrar que as formas testamentárias são aquelas ... ção quando da abertura da sucessão, em estreita conexão com a tutela da dignidade da pessoa humana (CR, art. 1º, III) ... Por sua ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... destes bens, surgimento de prole superveniente e higidez testamentaria, destinação de herança para eventual prole advinda de material ... diversamente, não há norma constitucional expressa garantidora da tutela de reserva hereditária a determinados entes do seio familiar. A única ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... dos negócios jurídicos e contratos, da liberdade merecedora de tutela no Direito das Sucessões. De igual modo, também busca esboçar um limite ... ão sucessória (expressamente dividido em sucessão legal e testamentária, sem admitir aquela contratual) onde a disposição de última vontade ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Advogado(s): ... Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO DE TUTELA, através da qual LAYANE CAROLINE ROCHA XAVIER pleiteia, liminarmente, a ... de verificar possível nomeação de tutela documental ou testamentária; (iv) juntar as certidões de óbito dos avôs e avós maternos e ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 140905917, ingressou com pedido de habilitação c/c tutela de urgência cautelar incidental. Refere-se que houve disposição ... testamentária foi estabelecida sobre a legítima ... Formulou pedidos de tutela de ...
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Acordao N° 1436028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Imóvel integralmente legado em testamento público confirmado por sentença. Expedição de carta de adjudicação. Terceiro cessionário dos direitos sobre o bem. Possibilidade. Recurso provido. 1. É possível a expedição de carta de adjudicação de imóvel integralmente legado em testamento público confirmado por sentença em favor do legítimo terceiro cessionário dos...
... Ao final, requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja expedida a carta de adjudicação ... Preparo regularmente ... “Agravo de Instrumento – Sucessão Testamentária – Ausência de herdeiros necessários – Redução ... da alíquota do ... -
Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... De outro, temos a chamada sucessão testamentária, pela qual a atribuição dos bens do falecido ocorre em função de ... titulares dos interesses econômicos somente serão merecedores de tutela quando realizem uma função social, ou seja, sejam exercidos em ...
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Morreu, mas deixou backup: herança digital e seus desafios
... 1.899: “Quando a cláusula testamentária for suscetível de inter-pretações diferentes, prevalecerá a que melhor ... Tartuce: “é preciso diferenciar os conteúdos que envolvem a tutela da intimidade e da vida privada da pessoa daqueles que não o fazem para, ...
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Acordao N° 1634431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Substituição de curatela. Preliminar de ofício. Sentença citra petita. Preliminar recursal. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeitada. Mérito. Nulidade do mandado judicial. Erros. Inocorrentes. Inclusão dos diversos curadores indicados em testamento no termo de curatela. Impossibilidade. Melhor...
... do Código Civil autoriza a nomeação, por disposição testamentária, de mais de um ... curador, sendo possível a indicação de precedência ... ção de Substituição de Curatela, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por ... FRANCISMAR DE MORAIS DIAS, na qual informa o falecimento ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ários e arrolamentos, herança ou sucessão legítima e testamentária, interdição, tutela de menores, órfãos ou filhos, nulidade e ...
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Caminhos para a tutela dos bens digitais no planejamento sucessório
... Em primeiro lugar, tem-se a viabilidade de inclusão de cláusula testamentária específica acerca dos bens digitais. Em tal hipótese, o ordenamento jurídico contemporâneo viabiliza a utilização de testamento público (arts ...
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Acórdãos nº 2084613-50.2022.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2022
... precisava ser regularizada, faltavam certidões testamentária, de curatela da viúva meeira, autorização do juízo da ... Público aferiu a necessidade de adoção de medidas para tutela da viúva, em razão de sua incapacidade, todavia, há ...
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Fundamentos práticos das ações
... ão inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à ... A sucessão pode ser legítima ou testamentária. A legítima decorre da lei; a testamentária funda-se em testamento, ou ...
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Os limites à vontade do planejador para dispor sobre a transmissão ou destruição de bens digitais híbridos
... órea, sempre delegou à legislação extravagante qualquer tipo de tutela. Basta visualizar as leis que cuidam da propriedade intelectual, do meio ... ão de seu patrimônio digital aos herdeiros, seja pela via testamentária ou legítima. Para tanto, há que se ter o cuidado de arrolar tais bens ...
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Acordao Nº 132327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULPA DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL E DE AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. INAPTIDÃO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ARRAS PENITENCIAIS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1) A atuação culposa é identificada no momento da formalização do...
... Sade Pimentel Campo, 1480, bairro Novo Buritizal, confirmando a tutela de urgncia de imisso na posse e, parcialmente procedente a reconveno, para ... -
Acordao Nº 132327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULPA DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL E DE AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. INAPTIDÃO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ARRAS PENITENCIAIS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1) A atuação culposa é identificada no momento da formalização do...
... Sade Pimentel Campo, 1480, bairro Novo Buritizal, confirmando a tutela de urgncia de imisso na posse e, parcialmente procedente a reconveno, para ... -
Acordao Nº 132327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULPA DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL E DE AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. INAPTIDÃO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ARRAS PENITENCIAIS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1) A atuação culposa é identificada no momento da formalização do...
... Sade Pimentel Campo, 1480, bairro Novo Buritizal, confirmando a tutela de urgncia de imisso na posse e, parcialmente procedente a reconveno, para ... -
Acordao Nº 132327 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2019
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CULPA DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL E DE AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. INAPTIDÃO PARA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ARRAS PENITENCIAIS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1) A atuação culposa é identificada no momento da formalização do...
... Sade Pimentel Campo, 1480, bairro Novo Buritizal, confirmando a tutela de urgncia de imisso na posse e, parcialmente procedente a reconveno, para ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... haveria direito sucessório?; 6.10 Convivente e sucessão testamentária; 6.11 O dever de colação e os sonegados; 6.12 Holding familiar: como ... p. 296; e NAVARES, Ana Luiza Maia. A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro na legalidade constitucional ...