Tutela testamentária
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A herança digital como instituto de Direito Sucessório e a doutrina zenista
A herança digital no Direito Sucessório e a doutrina zenista
... bens dispor a respeito deles, após a sua morte? Como instituir uma tutela póstuma dos dados pessoais e assegurar a privacidade? ... A propósito, ... herança digital por ato de última vontade (“sucessão testamentária”)? Ou deve haver, por espécie, também sucessão legítima? Flávio ... -
Direito Civil
... , pois cessados os direitos morais, por falta de ente legitimado a tutelá-los ... O art. 41 da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) impõe o ... (C) na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as ...
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Streaming e herança digital
... perspectiva é superada a partir da previsão da cláusula geral de tutela da pessoa humana, alçada à categoria de fundamento da República na ... 23 Assim, caso haja disposição testamentária que limite a exploração de deter-minada obra post mortem , caberá ao ...
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... tutela à vida privada do de cujus e de seus terceiros interlocutores – 4 ... irrestrita e absoluta dos bens digitais, salvo disposição testamentária em contrário, expressa ou implícita pelo titular. Autores que sustentam ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e curatela, por exemplo). Disciplinam, também, institutos relacionados ao ... da lei (legítima) ou por disposição de última vontade (testamentária). Encontramos, também, espraiada pelo ordenamento jurídico nacional, a ...
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Liberdade testamentária e manifestação de vontade em meio eletrônico: novos contornos 20 anos depois da promulgação do Código Civil de 2002
... vital, significa atribuir importante realce às potencialidades da adoção de instrumentos adequadamente previstos pelo ordenamento para a tutela de novos interesses e direitos. 19 Na Itália, o chamado Codice Privacy (Decreto Legislativo 196/2003) – importante marco legislativo para a ...
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Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... tutela jurídica, em total desacordo com os preceitos insculpidos na ... de última vontade do sucedido, quando se fala em sucessão testamentária", ou, em sua falta, 16 da indicação legal dos herdeiros sucessíveis, hip\xC3" ...
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Capítulo 6 - Arbitragem no testamento: liberdade e autonomia privada em concretização ao direito fundamental de herança do testador
... e de sucessões – 6.2 Arbitrabilidade – 6.3 Arbitragem testamentária – 6.4 Notas conclusivas ao capítulo sexto ... 6.1 ARBITRAGEM NAS ... filhos menores ou incapazes, não necessitem mais se submeter à tutela prévia do Poder Judiciário, já combalido e assoberbado com tantas ...
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Acórdãos nº 2212562-33.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... 42, que indeferiu o levantamento da verba testamentária fixada de comum acordo; indeferiu a incidência de juros ... Afinal requerem a tutela específica, deferindo a expedição de alvará referente ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ção de União Estável c/c Alimentos, Guarda, Partilha de Bens e Tutela de Urgência, no dia 22 de setembro de 2020, nº ... Refere-se que houve disposição testamentária sobre a legítima, além de ocultação de informações acerca dos ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... origem, a sucessão pode ser classificada como legítima ou testamentária (art. 1.786, CC) ... A sucessão legítima, também designada ab ... autorização judicial, se o incapaz estiver submetido ao regime da tutela (art. 1.748, II, CC) ou da curatela (art. 1.781, CC) ... A aceitação ...
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A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... Liberdade testamentária" versus sucessão forçada: anotações preliminares sobre o direito sucess\xC3" ... A legítima e a tutela sucessória da pessoa humana : uma análise à luz do direito civil ...
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Magistratura TJAL 2019
... 20. A tutela da evidência (A) em nenhuma hipótese admite concessão de liminar ... bens ou direitos por títulos de sucessão legítima ou testamentária ou por doação ... De acordo com o referido diploma legal, ainda, ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... conservação dos negócios jurídicos aplicado em matéria testamentária. Após o exame dos julgados, foi possível concluir que a tendência dos ... máximo possível para invalidá-lo apenas nos limites exigidos à tutela dos interesses dos herdeiros necessários 30 ... Na Idade Média, ... -
Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... , a doação encontra limites semelhantes à liberdade testamentária, em proteção da legítima dos herdeiros necessários. Com tal premissa, ... pelo ordenamento constitucional e, assim, encontrar merecimento de tutela ... Com efeito, ao titular do patrimônio é facultado se valer de ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... sobre a Formalidade nos Negócios Jurídicos da Sucessão Testamentária; – 4. Substituição Fideicomissária; – 5. O Cálculo da Colação; ... beiro. A legítima e a tutela sucessória da pessoa humana: uma análise à luz do direito civil ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Verifica-se, também, que foi requerido tutela provisória para o restabelecimento/manutenção de benefício ... ários e arrolamentos, herança ou sucessão legítima e testamentária, interdição, tutela de menores, órfãos ou filhos, nulidade e ...
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A natureza jurídica do testamento vital
... no Brasil frente ao ordenamento vigente, instrumento poderoso de tutela da dignidade da pessoa humana, em especial em situações de ... , servir como adminículo na interpretação da vontade testamentária. 19 Ocorre que este posicionamento parece ter surgido em razão das ...
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Irará - Vara cível
... tutela deduzido em face de MARIZETE CARDOSO DOS SANTOS por ELÍCIA CARDOSO DE ... tendo em vista que, inclusive, inexiste prova de nomeação testamentária de tutor (art. 1729 e 1730 do CC) e notícias de parentes consanguíneos ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... ça (nos casos de sucessão hereditária – legítima ou testamentária) ... Nesse sentido, são duas as possibilidades de uma pessoa incapaz ... 29. O TRT-2 tem entendimento firmado de que a tutela da dignidade do trabalhador insere-se na função social da empresa: ...
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Inventário e partilha
... (necessários e testamentários) a redução da disposição testamentária. Caso o testador tenha determinado o pagamento de vintena, ou se o ... sempre se fez no seio do processo, sob a exclusiva dependência da tutela do juiz do feito ... Resta analisar, tão somente, a forma como esta ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... , visto que só podem ser chamadas a suceder na sucessão testamentária pessoas jurídicas já previamente constituídas ... (C) O testamento ... õe uma demanda judicial em face do Plano de Saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência incidental. Concedida a tutela provisória, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... testamentária e a sucessão legítima 6 ... Dessa forma, a sucessão mortis causa é ... garantia fundamental no ordenamento jurídico brasileiro e goza de tutela constitucional; já a legítima é uma opção do legislador, aceita pela ...
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Aspecto familiar
... de experimentar o convívio organizacional ainda sob a tutela dos pais ... Não se recomenda, de plano, a transmissão integral ... herdeiros necessários, e desde que não haja disposição testamentária dando destinação diversa ao acervo hereditário ... 2.8.4.1 ...
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Crianças e pais no direito de família
... parentesco e filiação; e, por fim, os institutos assistenciais da tutela, curatela e tomada de decisão apoiada 1 ... 1 Encontra-se essa ... V do Código Civil de 2002 e classifica-se em sucessão testamentária ou ... es do direito à vida, sendo, por isso, personalíssima, nem por ...