união africana
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Decreto nº 4.822 de 28/08/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.493, DE 28 DE JULHO DE 2003, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE IMPÕE SANÇÕES AOS GRUPOS ARMADOS QUE ATUAM NA REGIÃO ORIENTAL DA REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO.
... de 2002), e o subseqüente estabelecimento de um Governo de União Nacional e Transição, ... Profundamente preocupado com a ... , a fim de pôr fim à impunidade, e encoraja também a União Africana a desempenhar um papel nesse contexto; ... 12. Declara que ...
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G20 no Brasil: Biden e Putin, Lula e Milei, saiba quais líderes devem se encontrar na cúpula do Rio
... do mundo, alm da Unio Europeia e, a partir deste ano, a Unio Africana. O grupo responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comrcio ...
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Instituto Brasil-Israel condena fala de Lula que compara ação do país a Hitler: 'Erro grosseiro que inflama tensões'
... o mandatrio participa como convidado oficial da Cpula da Unio Africana. Na ocasio, ele disse que "o que est acontecendo na Faixa Gaza no existe ...
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A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental
O presente artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do método dedutivo, se existiria alguma indicação de percurso hermenêutico ou postura adotada pela Corte nas decisões emitidas sobre autodeterminação dos povos. Assim, o faz a partir de Opiniões Consultivas em casos temporal e circunstancialmente distintos, relativos a processos de descolonização...
... Desde 1915, o território da África do Sudoeste foi ocupado pela União da África do Sul, que à época estava sob domínio britânico. Em 1920, ... Importante salientar que a União Sul-africana deixou de existir a partir de 31 de março de 1961, transformando-se ... -
Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos
A abordagem em apreço tem como objetivo a análise da efetivação dos direitos humanos em uma nova ordem causada pelo fenômeno da globalização e uma das suas principais consequências, o transnacionalismo. Para isso, o estudo inicia com a demonstração de consequências dos referidos fenômenos, a citar a diminuição de fronteiras entre países e a alteração de bases legitimadoras. Em seguida, faz-se a...
... A Carta Africana tem características únicas se comparada com os demais instrumentos de ... Unidade Africana ( Organization os African Union ), hoje chamada de União ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.134-161, mar.2018 DOI: ... -
Reconceituando Guerras Frias localizadas no Sul da África
Este artigo tem como propósito analisar de que modo condições localizadas contribuíram para a emergência e a continuidade da Guerra Fria no sul do continente africano, durante as últimas três décadas da Guerra Fria. O artigo foca, em particular, o período de 1961-1989, durante o qual conflitos de pequena escala eclodiram nos territórios coloniais portugueses de Angola e Moçambique, na Rodésia (dep
... , assim como as potências internacionais, tais como os EUA, a União Soviética, a República Popular da China e, mais notadamente, a Cuba ... seus interesses geopolíticos e geoestratégicos na região sul africana, durante as três últimas décadas da Guerra Fria. Suas manobras ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... civil da pessoa começa a partir da concepção (momento de união" do gameta masculino e feminino). É uma teoria alinhada com o projeto do C\xC3" ... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de Banjul), aprovada pela ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... normativos protetivo, tais quais: o Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos das Mulheres em África de 2003 44 , a Convenção do ... (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) ... 101 Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... ém por meio da ação de outras estruturas supranacionais, como a União Europeia (UE) ... Moreira aponta que a UE tem uma missão de fazer ... A Organização de Unidade Africana (OUA), criada pela Carta de 25 de maio de 1963, transformou-se na União ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019473820164058401), 24-05-2022
EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que teve por...
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Renúncia de Mugabe gera dúvidas sobre real mudança política no Zimbábue
... Mnangagwa, que substituiu Mugabe na liderana da Unio Nacional Africana do Zimbbue (Zanu-PF, na sigla em ingls), e cuja demisso da Vice-Presidncia ...
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Decreto Legislativo nº 76 de 20/12/1951. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ANNECY SOBRE OS TERMOS DE ADESÃO AO ACORDO GERAL DE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E VARIOS PAISES DATADO EM 19/10/49.
... Reino da Noruega, do Paquistão, da Rodésia do Sul, da Síria, da União Sul-Africana, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e dos ...
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo
... ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ... CULTURAL AFRICANA ... TEMPLO DE YEMANJÁ ... 83 Classificado ... Hub Cultural 6836 ... comunidade negra ... SOCIEDADE CULTURAL E ... BENEFICIENTE UNIÃO ... 80 Classificado ... POVO ITINERANTE ... DESMISTIFICAÇÃO E ...
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Edital, Edital: Edital SEDAC n° 05/2022 FAC Territórios Criativos A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no
... SOCIEDADE CULTURAL E ... BENEFICIENTE UNIÃO ... Nova Petrópolis: Um Território Criativo 9909 COM DESIGN ... O MUNDO ... ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ... CULTURAL AFRICANA TEMPLO DE ... POLO CRIATIVO 9572 ... LUIZA REBELLO DE OLIVEIRA ... STOLL ...
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ... CULTURAL AFRICANA ... TEMPLO DE YEMANJÁ ... 83 Suplente ... Hub Cultural 6836 ... Florencia ... comunidade negra ... SOCIEDADE CULTURAL E ... BENEFICIENTE UNIÃO ... 80 Suplente ... POVO ITINERANTE ... DESMISTIFICAÇÃO E ... ROSECLER ...
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Em decisão inédita, ditador do Chade é condenado à prisão perpétua no Senegal
Em decisão inédita, ditador do Chade é condenado no Senegal
... pelas Câmaras Africanas Especiais (CAE), tribunal montado pela União Africana como uma versão local do Tribunal Penal Internacional. O réu ... -
Do colonialismo da 'superexploração' ao cosmopolitismo do 'dever de respeito' aos direitos humanos por empresas mineradoras na América Latina
La temática de la investigación está en la internacionalización del derecho, analizando la responsabilidad corporativa en la minería transnacional. Se destaca, en el contexto latinoamericano, si la minería transnacional es incentivada y si el fomento se da a expensas de los derechos humanos. Para tanto, se dividió el artículo en dos partes. En la primera, la "maldición de las fuentes", fue...
... ções de integração econômica, política e social, como a União Europeia, a União Africana e a UNASUL - União das Nações ... -
Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana
Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a inviablizar a sobrevivência e subsistência de indíviduos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situação compromete gravemente o...
... 1º da Convenção, a União Europeia pontuou os elementos subjetivos e objetivos baseados em questões ... , na cooperação e suporte entre os Estados membros da União Africana (CONTIPELLI, 2018) ... Tal como os africanos, em outros países o ... -
Lula embarca hoje para a sua primeira viagem internacional de 2024; presidente busca aproximar relações do Brasil com a África
... como convidado da 37 Cpula de Chefes de Estado e Governo da Unio Africana, entidade que rene as 55 naes da frica ... Frente contra a fome ... No ...
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... administre dinheiros, bens e valor es públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, ass uma obrigações de natureza ... mais ampla de refugiado, consta nte da Organização da Unidade Africana (OUA), q ue, em 2002, passou a se chamar União Africana, e que abrange ...
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Missão de paz sairá do haiti até outubro
... regio de Darfur, no Sudo, que realizada em conjunto com a Unio Africana ... abusos sexuais criticados ... A nova misso ser estabelecida ...
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Etíopes anunciam cessar-fogo em guerra civil brutal
... paz intensivas em Pretria, na frica do Sul, articuladas pela Unio Africana." As duas partes no conflito etope concordaram formalmente com a cessao ...
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MPF pede à Justiça que governo federal cumpra acordo sobre Cais do Valongo
... de implementar o Centro de Interpretao e do Memorial da Herana Africana no Cais do Valongo, stio arqueolgico considerado patrimnio da Humanidade ...
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Decisão da Presidência nº 148069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor da cidadã sul-africana Hellen Montjane Banda, contra acórdão ...
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Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... " pelos Estados, no surgimento progressivo de comunidades regionais (União Africana, Mercosul) que, sob os valores de integração defendidos pela ...