união africana
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Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... os esforços da Operação Atalanta da Força Naval da União Europeia (EUNAVFOR), da Operação Escudo Marítimo ("Ocean Shield") da ... (CMF), as atividades contra a pirataria realizadas pela União Africana em terra firme na Somália, e as atividades navais da Comunidade para o ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... ϐirmadas por um grupo de nações, como por exemplo, as regras da União Europeia, do Mercosul, do NAFTA, da União Africana, de acordos ...
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Decreto nº 5.694 de 07/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.643, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, RENOVA, POR UM ANO O EMBARGO DE ARMAS A COSTA DO MARFIM, BEM COMO AS RESTRIÇÕES DE VIAGEM E O CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE DETERMINADOS INDIVIDUOS E ENTIDADES.
... Pretória"), bem como a decisão do Conselho de Segurança e Paz da União Africana sobre a situação da Costa do Marfim adotada em sua 40ª ...
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A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
...União Africana, para levar Hissène Habre a julgamento pelos crimes que se lhe ... -
O regime de cooperação do tribunal penal internacional: desafios enfrentados na detenção e entrega de acusados
O presente artigo tem como objetivo analisará os principais dispositivos acerca da cooperação internacional do Estatuto de Roma, bem como sua aplicação no caso Al-Bashir, a fim de se identificar os principais desafios legais na detenção do presidente sudanês pelo TPI. A autora sustenta que, embora o Estatuto de Roma estabeleça um regime detalhado de cooperação, apresenta poucos mecanismos que...
...ção de diversos Estados partes, em especial aqueles membros da União Africana. Esses Estados se baseiam na imunidade do Al-Bashir como chefe de ... -
Explosão de carros-bomba mata 100 na somália
... internacional, foram expulsos da capital em 2011 pelas forças da União Africana, mas continua controlando faixas do território rural e realiza ...
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DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
... no caput, o Presidente da FCP fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, ...VIII - assistir as comunidades religiosas de matriz africana na proteção de seus terreiros sacros; e. IX - apoiar e desenvolver ...
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Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional
Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...
...Africana (OUA) (1969) e da Declaração de Cartagena (1984) e traz o diálogo com ...Existe, por exemplo, um texto regional, elaborado pela União Africana, que adotou uma convenção de assistência a pessoas deslocadas, ... -
Direitos da mulher e direitos humanos
...união de fato antes dos 15 anos e antes dos 18 anos de idade 5.3.2 - ...ção Solene Sobre a Igualdade de Género em África, da União Africana e o seu Protocolo à Carta Africana para os Direitos Humanos e dos Povos ...
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‘Quem mais ajudará maduro é quem defende a abstenção’
...Convidamos ONU, Mercosul, União de Nações Sul-Americanas (Unasul), União Africana de Países Não ...
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Jurisdição internacional, controle interamericano dos direitos humanos e novos paradigmas internos
... Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça ...A Carta da Organização da Unidade Africana, assinada em 1963, em Addis Abeba (Etiópia), por 32 Estados africanos ...
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Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
... Econômicos, a Organização dos Estados Americanos, a União Africana e a União Européia;. Tomando nota com reconhecimento dos ...
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Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... além da proteção do documento supramencionado, a Convenção da União Africana para a Proteção e a Assistência de Deslocados Internos na ... -
Nova York e Genebra
...), proposta original e muito interessante da então Chanceler sul-africana Nkosazana Dlamini Zuma e que mais tarde, a partir de 2006, evoluiu para ... de articular-se, numa reunião de consultas promovida pela União Africana (UA) em inícios de 2005, em Ezulwini, na Suazilândia, agora ...
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França retira militares do mali sem conter jihadistas
... no Mali, como parte da operação francesa Barkhane e da força da União Europeia Takuba, criada em 2020, que deveria se expandir à medida que o ... de uma cúpula de dois dias entre a União Europeia e a União Africana em Bruxelas. Na mesma entrevista coletiva de Macron, o presidente de Gana, ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... [..] Eu hoje quero expressar minha indignação pelo silêncio da União Africana. Essa gente que morre nas praias, se fossem brancos, o mundo todo ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... sido recomendada por várias organizações, tal como o Conselho da União Europeia, a União Africana e a Organização dos Estados Americanos. Por ...
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Brasil deve se manter contra quebra de patentes de vacinas anti-covid na omc
... política".A proposta tem sido copatrocinada pelas delegações da União Africana e pelo grupo dos países de menor desenvolvimento, além de ...
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Decreto nº 10.732 de 28/06/2021. Institui o Comitê da Serra da Barriga.
... da Serra da Barriga e o seu entorno, localizados no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas. Art. 2º Ao Comitê compete:. I – ...II – um da comunidade de matriz africana do Estado de Alagoas;. III – um de entidade representativa dos ...
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França anuncia suspensão de ajuda orçamentária ao Níger após golpe de Estado
...Os Estados Unidos e a União Europeia (UE) também manifestaram o seu apoio ao presidente deposto e umentaram a pressão sobre os militares golpistas, a quem a União Africana (UA) exigiu neste sábado que restabeleça a ordem constitucional em até ...
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Lula defenderá interesses dos países em desenvolvimento em Cúpula do G20
... bilateral estão o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, um possível pedido de Macron para que seu país faça parte da ...UNIÃO AFRICANA NO BLOCO. Existe a expectativa de que seja acordada, durante a Cúpula de ...
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Lula defenderá interesses dos países em desenvolvimento em Cúpula do G20
... bilateral estão o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, um possível pedido de Macron para que seu país faça parte da ...UNIÃO AFRICANA NO BLOCO. Existe a expectativa de que seja acordada, durante a Cúpula de ...
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Militares e civis fazem acordo de transição no sudão
... e soberano, formado por civis e militares", informou o mediador da União Africana, Mohamed Hassan Lebatt. Depois de eleições diretas, os ...
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Putin faz acordo militar com 40 países africanos em busca de maior influência no continente
... na quinta com representantes do Níger, Mali e República Centro-Africana — onde os mercenários desembarcaram esta semana para reforçar a ... base na justiça e na razão — disse o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat. Em resposta a esses apelos, Putin defendeu ...
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Putin diz que 'estuda com atenção' propostas africanas para fim da guerra na Ucrânia
...Mais cedo, o presidente da União Africana, Moussa Faki Mahamat, havia dito que "esta guerra deve acabar, e ...