unificação do direito privado
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O tempo do direito: patrimonialismo e modernidade na ordem jurídica e política brasileira
O artigo discute o processo de construção do pensamento político e jurídico brasileiro na conjuntura histórica de elaboração dos ordenamentos jurídicos e instituições estatais, que envolvem a primeira metade do século XIX. Nesse âmbito, problematiza as relações desse pensamento com o "pen samento do s&
... pairava soberano o poder do pater-familias, guardião de um poder privado absoluto 6 ... Os valores inerentes às relações patriarcais se ... para a construção de uma unidade sistêmica traduzida na unificação do direito privado, na classificação das matérias do Código Civil e ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Simplificado, ficando-lhe assegurado o direito de sua classificação no Processo Seletivo ... Unificação do direito privado. Argumentos contra e a favor ...
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Mecanismo do Juízo Arbitral
... aderem a um regime ou uma estrutura de Direito Público estabelecida pelas normas do Código de ... de coincidência com a regra de direito privado constante do art. 1.057 do Código Civil, e opina ... em Roma pelo Instituto para a Unificação do Direito Privado, no ano de 1932, sob os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... ãos ou entidades de direito público ou privado, o concedente deverá manter atualizados e ... e Gestão expedirá normas para a unificação e consolidação das informações relativas a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... FIXADAS PELAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO STJ. ( ... ) 4. Segundo as diretrizes fixadas ... DO ART 367 DO CPC – UNIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE DISCIPLINA A QUE RESPONDE O ...
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Acórdãos nº 2112184-35.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Pretensão do executado à reforma. A existência de unificação de fato de duas unidades condominiais, quando apenas uma delas tenha sido penhorada, impõe a necessidade de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.654 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2021
... Art. 12. Ocorrerá a perda do direito ao recebimento da bolsa de que trata esta Lei, ... ção/MEI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ... 29.394.279/0001-17, ... 1.1 Unificação do direito privado. 1.2 ... Atos de comércio ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... • Posição dominante do STJ: A unificação de pena, determinada pelo art. 75 do CP, ... Francisco Dirceu Barros ... privado de sua liberdade, não servindo de base para ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... Compliance público e compliance privado: semelhanças e diferenças. In: NOHARA, Irene ... uma tese que acreditava na máxima unificação e fechamento do regime jurídico de toda a ...
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A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na França
O objetivo é analisar as grandes tendências do direito da responsabilidade nos últimos anos na França, considerando a existência de dois contenciosos, o administrativo e o judiciário e as implicações do direito e da jurisprudência comunitários. Examinaram-se as questões de direito da responsabilidade médica e hospitalar, verificando-se que a atuação do Conselho de Estado e da Corte de Cassação...
... ública (as intervenções legais são iguais no quadro público e privado dos atos indenizáveis, aplicando-se nos mesmos termos na medicina ... geral de responsabilidade do acaso terapêutico e pela unificação do direito da responsabilidade que ela produz, além das noções de ... -
Acórdãos nº 2233413-93.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... da obrigação de fazer em perdas e danos Alegação da empresa de telefonia da impossibilidade de unificação das duas contas de telefone da ré sob argumentação de tratar-se de planos diferentes - Decisão agravada que indeferiu tal ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... ção política (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral (altera o CTN); 11) fixar sanções ... os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso ...
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Acórdãos nº 0058442-66.2017.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 1, 19 de Febrero de 2018
... de São Paulo, em que é suscitante EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, é suscitado EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... Emenda Constitucional desapareceu após a unificação dos Tribunais de Alçada Inúmeros precedentes da Turma ...
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Acórdãos nº 0058448-73.2017.8.26.0000 de Turma Especial - Privado 1, 19 de Febrero de 2018
... de São Paulo, em que é suscitante EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, é suscitado EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... Emenda Constitucional desapareceu após a unificação dos Tribunais de Alçada Inúmeros precedentes da Turma ...
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O direito internacional privado e o fenômeno da uniformização do direito
... permite visualizar os três grandes aspectos que a uniformização possui: a harmonização, a uniformização stricto senso e a unificação ... O aspecto da harmonização se manifesta através da aproximação de normas colisionais, para conferir maior previsibilidade e estabilidade ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083370620204058200), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808337-06.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO PESSOA PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA UNIAO. CESSÃO DE USO...
... Daí se verifica que o nosso direito acolheu a teoria objetiva de Ihering, pela qual ... do Estado da Paraíba, visando sua unificação e a estruturação dos órgãos de apoio ... contratantes, na órbita do direito privado, não irradiando, contudo, qualquer efeito contra ... -
Corrupção
... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... íticos, em um convite a abusos do poder privado. Demasiadas vezes pretendeu-se dar livre curso ... Francesa constitui o novo Estado da unificação da burguesia sob a bandeira de um partido, o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... o uso da propriedade deve servir ao gozo privado e ao bem de todos (equivalendo, daí, à ideia de ... Derzi, em que se efetiva “a livre unificação de totalidades políticas diferenciadas, ...
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Acórdãos nº 0001650-70.1994.8.26.0268 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... O fato de a unificação dos registros compor área identificável não configura hipótese de mitigação do princípio da ...
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Acórdãos nº 2133539-04.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... ção Fusão de matrículas para tornar imóvel impenhorável, sob alegação de bem de família Impossibilidade Unificação dos imóveis que ocorreu após o ajuizamento da ação e da citação válida da executada – Desfazimento da ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... do Estado, que impediria sua sujeição a um princípio de direito privado, como o da responsabilidade por dano – que já vinha sendo desenvolvida ... foram: (i) o período de paz e estabilidade que se seguiu à unificação da ... 142. POLANYI, Karl. A grande transformação : as origens de ...
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A evolução do direito societário
... Na realidade, falou-se sempre na unificação do Direito Privado, especialmente do Direito das Obrigações. Mas, em ...
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Acórdãos nº 1114905-70.2015.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... competência recursal distinta e a sua apreciação conjunta, conclui-se que o caso se submete à regra de unificação prevista, qual seja, a determinação da reunião dos recursos perante a Câmara que primeiro conheceu a questão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104196920204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810419-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SABRINA PAULA LIMA BUARQUE ADVOGADO: Guilherme Ribeiro Albuquerque Adriao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DO VALOR. TUTELA DE URGÊNCIA...
... é possível verificar que houve uma unificação dos requisitos em relação à tutela antecipada ... ção financeira, tal qual qualquer banco privado ... Ora, o conceito de ato administrativo ... ção delegada, no âmbito de regime de direito público, com a pretensão de produção de ... -
A Reforma Previdenciária no Governo Lula
O presente artigo tem por objetivo descrever e analisar a Reforma Previdenciária empreendida pelo Congresso Nacional por iniciativa do Governo Lula, efetivada pelas Emendas Constitucionais nos 41, de 2003, e 47, de 2005. São examinados em detalhes os efeitos das modificações promovidas no sistema previdenciário brasileiro. A Reforma, tal como a que a antecedeu,...
... do Senado Federal, na área de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral ... dois subsistemas básicos: o público e o privado ... O subsistema público, de caráter ... , na época, a discussão acerca da unificação dos regimes previdenciários dos servidores ...