utilização do petroleo
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0101749-91.2019.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO E HOSPITALAR. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por CARDIOMARCA em face de PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A e Maria Augusta Santos da Silva, objetivando o pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), provenientes da utilização dos serviços médicos e hospitalares fornecidos pela autora, em 27/03/2
... Cirúrgico e Hospitalar LTDA EPP ... Apelado 1: Petróleo Brasileiro S A - Petrobras ... Apelado 2: Maria Augusta Santos da Silva ... R$ 7.000,00 (sete mil reais), provenientes da ... utilização dos serviços médicos e hospitalares ... fornecidos pela autora, em ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização" de benefí- cios ou incentivos fiscais relativamente ao ICMS; centraliza- \xC3" ... nº 8.987/1995 (Lei das Concessões); Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo); Lei nº 10.233/2001 (Transportes Aquaviários e Terrestres); Lei nº ...
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Processo nº 0005563-32.2012.8.19.0007 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP). SENTENÇA DE ... QUE HOUVE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ... 24ª Câmara Cível ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... limite de 10% (dez por cento) do respectivo valor, mediante a utilização de recursos provenientes de: ... a) anulação parcial de dotações, ... distribuição, aos respectivos beneficiários, dos recursos do petróleo, inclusive constantes do superávit financeiro apurado no balanço ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... desenvolvimento sustentável, alargando as possibilidades de utilização de ... produtos quimicamente mais tóxicos que serão liberados no meio ... LICITAÇÃO DE BLOCOS PARA EXPLORAÇÃO E ... PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. AGÊNCIA ... BIOCOMBUSTÍVEL. ART. 6º, § 2º, DA ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... ao de aquisição, considerando-se a remota possibilidade de utilização em localidade diferente do projeto original ... O custo financeiro ... invariavelmente projetos de ( i ) eletricidade e gás; ( ii ) petróleo; ( iii ) água, esgoto e lixo; ( iv ) construção pesada; ( v ) ...
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Acórdãos nº 0110579-60.2010.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelada COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA ... ACORDAM , em 30ª Câmara de Direito Privado do ... água, sobretudo da chuva, a inviabilizar a utilização do imóvel. Abordagem reparatória. Juízo de improcedência ...
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Modificações legislativas e impactos nos royalties e na participação especial destinados aos órgãos da administração direta
... e/ou participação especial, gerados pela produção de petróleo e recebidos pelo Comando da Marinha, Ministério de Ciência, Tecnologia e ... Alternativa possível, e bem mais complexa, é a utilização dessas receitas para o desenvolvimento de capital humano, intelectual H ...
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Da natureza tributária da imposição devida pela exploração de petróleo e de gás
... AUTA.indd 278 07/08/2015 17:44:14 ... EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL ... estudo do Direito da utilização de tal expediente lógico, o que ... fazemos agora ... Ensina Paulo de Barros Carvalho 204 que a regra-matriz é um instrumento metódico que ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) política de preservação, conservação e utilização" sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; ... c) proposi\xC3" ... c) mineração e metalurgia; ... d) petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive nuclear; ... XVII - ...
- Em vigor Decreto Nº 11.003, de 21 de março de 2022. Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... A título de exemplo, flexibilizou-se o monopólio do petróleo", admitindo-se a contratação de empresas privadas para explorá-lo, mas n\xC3" ... Bandeira de Mello reconheceu expressamente a impropriedade da utilização das empesas estatais para exercício de outras atividades que não sejam a ...
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DECRETO Nº 3161, DE 02 DE SETEMBRO DE 1999. Institui o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados as Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petroleo e de Gas Natural - Repetro.
... Art. 2º - O REPETRO admite a possibilidade, conforme o caso, de utilização dos seguintes tratamentos aduaneiros: ... I ? exportação, com saída ficta do território nacional e posterior aplicação do regime de admissão ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a utilização dos recursos da natureza ... Com 178 chefes de governo, a Rio 92 ... São elas: a Agência Nacional de Petróleo – ANP – Lei n° 9.478/1996 -, a Agência Nacional de ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... A implantação de uma mina ou campo de petróleo tende a sofrer com riscos de construção acima da média devido a ... Nesses casos, financiadores costumam garantir a utilização de uma base clara e bem definida de precificação do produto, de forma ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de produção dos fornecedores vinculados às usinas para utilização dos aumentos das referidas quotas de fornecimento, na percentagem ... Art. 38. O I.A.A. e o Conselho Nacional de Petróleo estabelecerão, em convênio, os volumes de álcool a serem destinados à ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... capacidade de controle que o homem tem sobre a natureza nem a utilização que faz dos recursos naturais. Natu(18) LEBRUN, Gerard. O que é poder ... o desenvolvimento da indústria química, elétrica, de petróleo e aço, além do progresso dos meios de transporte e comunicação. A ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... O QUADRO LEGAL GERAL DA EXPLORAÇÃO E DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO ... THE GENERAL LEGAL FRAMEWORK FOR OFFSHORE OIL EXPLORATION AND ... 56 (1) (b) (i) afirma jurisdição sobre a instalação e a utilização destas estruturas. Os poderes conferidos aos Estados costeiros são ... -
Parte II: o quadro legal geral da exploração e da produção de petróleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar resultantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns países produtores de petróleo em alto-mar bem conhecidos, como a Noruega, o Reino Unido, o Brasil e a França, afim de analisar como eles têm
... associadas com os depósitos submarinos de petróleo, incluindo exploração, perfuração de exploração, produção, transporte, utilização e desmantelamento, incluindo cronograma de atividades tal, mas não incluindo, no entanto, o transporte de petróleo em grandes quantidades por ... -
Propriedade industrial
... agora é de conhecimento como, por exemplo, a descoberta do petróleo. O petróleo bruto não pode ser patenteado, ao passo que fórmulas que ... prevê a possibilidade da licença compulsória no caso da utilização de forma abusiva, praticando abuso de poder econômico. Tais abusos são ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Isso justifica a utilização de verbo no infinitivo acompanhado de outro verbo no particípio passado e ... nas operações anteriores; (ii) operações que destinem petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis e energia elétrica a outro ...
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Acórdão Nº 0001919-08.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
... Apelado(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e MATB ADMINISTRADORA DE ... IMOVEIS LTDA ... Relator: Desembargador ... QUE ENSEJAM BENEFÍCIOS PELA UTILIZAÇÃO DA MARCA ... SENTENÇA MANTIDA ... - Para a imposição da renovação ...
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Decreto nº 9.123 de 09/08/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2362 (2017), de 29 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o regime de sanções aplicável à Líbia.
... de ativos e medidas relativas às exportações ilícitas de petróleo que foram impostas e modificadas pelas resoluções 1970 (2011), 1973 ... ágrafo 8 da Resolução 2174 (2014), inclusive através da utilização de certificados de usuários finais emitidos pelo Governo do Acordo ...
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A Realidade da Exploração e Produção de Petróleo e Gás e sua Regulamentação: O Caso da Comunicação de Recursos Naturais entre Entes Soberanos
... Capítulo 2 • A Realidade da Exploração e Produção de Petróleo e Gás ... os direitos de exploração e utilização econômica dos Estados e a preservação do meio–ambiente sejam contemplados de uma só vez, evitando–se, assim, o desperdício, a usurpação de ...