Venda isenta de impostos
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Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... lucrativo: organizações isentas de impostos. 6. As organizações não lucrativas sob o ... ção, que proibiu a produção, venda, transporte, importação e exportação de ... 12 A lei norte-americana isenta os sindicatos de impostos. Mas, por razões ... -
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... é isenta do imposto a renda anual inferior a 6:000$ (seis ... o Império (1822-1889), houve outros impostos que se assemelhavam ao imposto sobre a renda: em ... firme de pagamento em decorrência de uma venda ou de serviços; pode existir pela extinção de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ... sobre o quadro fático da demanda não lhe isenta do dever de julgá-la, o qual deve decidir de ... que a executada não observou os limites impostos" pela tutela inibitória na contratação de servi\xC3" ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... determinado período), na isenção dos impostos sobre a propriedade, ou sobre sua transmissão, ... comércio (no sentido lato de produção e venda" de bens). Quanto mais sofisticada é a civilizaç\xC3" ... mercantil, contudo, também não é isenta de problemas. Os tratadistas acentuam que há um ...
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Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... toca aos impostos, predeterminam as materialidades tributárias ... estando, portanto, esta operação isenta da incidência de ... imposto de renda. 2. A ... tais como as realizadas por compra e venda", permuta, adjudicação, ... desapropriação, da\xC3" ...
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Dos crimes contra a administração pública
... às partes, custas de terceiros, impostos e taxas processuais. (STF, RT 510/451) ... · ... conduta do agente não é constituída pela venda de função ( v.g. : "venda de decisões ou ... profissional para que a pessoa fique isenta de prestar depoimento. É preciso haver um ...
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Direito Constitucional
... , já que deve observar os limites impostos pela própria Constituição. TM ... às empresas prestadoras de serviço de venda por via telefônica ... Nessa hipótese, ... autor popular é que a ação não será isenta de custas; D: incorreta. É necessária a ...
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... qualquer tipo de excludente, ou seja, não isenta o Estado de qualquer responsabilidade, na ... mínimo exigido da receita resultante de impostos" estaduais, compreendida a proveniente de transfer\xC3" ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (AC) ...
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Acórdão Nº 7036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Tributário. Convênio ICMS nº 110/07. Cláusula vigésima primeira, §§ 2º e 3º. Operação interestadual de saída do EAC ou do B100 de um estado ou do Distrito Federal para distribuidora de combustíveis localizada na ZFM. Equivalência à exportação para o exterior. Imunidade do art. 155, § 2º, inciso X, alínea a, da CF/88. Aplicação por força do art. 4
... (B100) quando a operação for isenta ou não incidir o imposto, inclusive ... em ... , destaca o encerramento, pela Petrobras, da venda ... de biodiesel a distribuidoras de combustível ... impostos de importação e de exportação ... -
Receita desnatura de ganho nas negociações a prazo com imóveis
Receita desnatura de ganho nas negociações a prazo com imóveis
O artigo 39 da Lei 11.196/2005 isenta de imposto de renda o ganho de capital o por pessoa física residente no país na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, ... Quanto ao critério de graduação dos impostos, adverte a doutrina que, "se o poder tributário ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... da investigação, como também isenta o fornecedor de serviços de quaisquer ... para identificar alemães sonegadores de impostos. Sustentam, em seguida, que essa atividade ... 240; ... b) Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha ...
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Do financiamento da seguridade social
... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ... Original: Art. 206. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 201, ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... e saldo bancário e contrato de compra e venda de imóvel datado de 04/12/2017; apreendidos ... ícito do tráfico de drogas, o que a torna isenta de responsabilidade penal". Ainda, aduziu: "O ... Considerando os quantum de pena impostos, verifico que, quanto ao prazo prescricional, se ...
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Contribuições sociais
... destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com administração; b) movimento ... = o total da receita bruta, apurada com a venda de cartelas, cartões ou quaisquer outras ... Caso a empresa seja isenta das contribuições, não haverá a ...
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Acórdão Nº 5000473-21.2019.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... de Imóveis de Lebon Régis deve ser isenta de ITBI, porquanto a movimentação decorre da ... sua receita operacional, e não a compra e venda de bens ou direitos, locação de imóveis ou ... 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [ ... ] II - transmissão "inter vivos", a ...
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Contrato de trabalho
... se tem constatado, aqui e no exterior, é a venda de produtos contrabandeados e de qualidade ... com esta as taxas de administração, os impostos, e as demais previsões da Lei n. 5.764/71, como ... ção de vínculo empregatício e isenta a empresa franqueadora de qualquer ...
- Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...