Venda isenta de impostos
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Modelos
... 30.6.5 Procuração Pública (Venda de Imóvel) ... I – Local: República ... responsabiliza por eventuais débitos de impostos e taxas incidentes sobre o imóvel (Decreto ... Isenta ...
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Anexo 1
... outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ou por ... descontos incondicionais concedidos, dos impostos e contribuições sobre as vendas e das ... de outros riscos dessas instituições, é isenta do imposto de renda, inclusive do incidente sobre ...
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Contestação
... oportunidade de questionar os limites impostos na exordial, sem o que se torna imperiosa a ... oferecida contestação , a parte ficará isenta" do pagamento de custas e de honorários de sucumb\xC3" ... tentou lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... excessiva em relação aos limites impostos pelo seu fim ... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL ... Sendo assim, negócios como a venda de voto não são permitidos e podem ser ... doutrina defende que a alienação só é isenta de sucessão caso cumpra alguns requisitos, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 29 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... , o valor tributável é o preço normal de uma operação de venda sem descontos ou abatimentos, para terceiros que não sejam ... Art. 27. Fica isenta do imposto de renda das pessoas físicas a correção monetária de ...
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Acórdão nº 76460 de 2ª Turma, 17 de Junio de 1983
... , TELHA, PRODUÇÃO, EXCEDENTE, TERCEIROS, VENDA ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, LEI ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar ... deve levar em consideração os limites impostos pelos valores existenciais, bem como a ... Embora a questão não seja isenta de controvérsias, em razão da tradicional ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... Nestes dois impostos, a eficácia da não-cumulatividade é plena, ... o faturamento (entendido como o produto da venda de bens ou serviços) e não sobre a totalidade ... do crédito, exceto se a aquisição for isenta. 880 879. A referência entre aspas deve-se ao ...
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DECRETO Nº 5576, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação Ao Imposto Sobre a Renda, Celebrada em Brasilia, em 12 de Dezembro de 2002.
... prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, ... Acordaram o ... de Tributação Fundiária (Valorização, Venda, Aquisição); ... (doravante denominados ... pesquisas em tais instituições, será isenta" de imposto nesse Estado relativamente à remunera\xC3" ...
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Direito Civil
... impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições ... ócios onerosos, como é o caso da compra e venda ... Gabarito “C” (Ministério ... fortuito ou de força maior, via de regra, isenta de responsabilidade o devedor ... 1: correta, ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... , de exposição dos bens consignados para a venda e (c) plano afetado pelo eventual negócio ... - alguns deveres são indubitavelmente impostos ao consignatário e, caso descumpridos, conferem ... apelante que não se mostram suicientes a isentá-la de sua obrigação legal. Indenização ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... O juiz não desrespeita os limites impostos pela iniciativa da parte quando decide a partir ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... a existência de norma específica que isenta o executado do pagamento de honorários, em caso ...
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Reorganização societária em face das hipóteses de incidência do PIS e da COFINS
... receitas não-operacionais decorrentes da venda de bens do ativo imobilizado. 5. Direito aos ... República relativamente ao IPI, ICMS, impostos e contribuições residuais. Outros tributos, ... Se a operação é isenta, a regra-matriz de incidência tributária fica ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... pelo Ibama, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de ... 6 Medidas relacionadas a preços e impostos para reduzir a demanda de tabaco 1. As Partes ... de disposição final de rejeitos, não isenta as pessoas físicas ou jurídicas referidas no ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... isenta da base de cálculo do gravame os ganhos ... Mas, a venda de bens é rendimento, haja vista que importa o ... impostos, salvo nos casos autorizados pela Lei Maior ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... aconteceu com o compromisso de compra e venda, hoje alçado à categoria de direito real (art ... real de habitação periódica está isenta de tributação municipal. 11 ... @@2.3 A ... center ), salários, encargos sociais, impostos, mercadorias comercializadas com seus ...
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional ... (D) Não ... ária da assistência gratuita estará isenta do pagamento pelos serviços registrais que forem ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... ório, pela angústia, dor ou sofrimento impostos à pessoa humana. (Turma Recursal / Ipatinga ... , merecendo ser mantida a sentença que isenta o periódico de condenação. É legítima a ...
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Alienação em leilão judicial
... Costuma-se tratá-la como a venda judicial dos bens penhorados ... Esse conceito, ... ser admitida alguns requisitos são impostos pelo art. 895 e seu § 1º: ... a) o preço ... óprio arrematante, não será possível isentá-lo dos efeitos de sua conduta. O caso, portanto, ...
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Fundamentos práticos das ações
... entrega de mercadorias, um comprovante de venda “a caderno”, um comprovante de prestação de ... Art. 38 Fica isenta a saída de veículo automotor novo com até 127 ... contrato em curso; e) da quitação dos impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel; f) prova ...
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Sentença com número 5644745-63.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 11-11-2022
... n° 13.471/2010), está a Fazenda Pública isenta do pagamento de ... custas e emolumentos, ... vez ser "cediço que os impostos reais (IPTU e ITBI, em especial) referem-se ... alienação ou compromisso de compra e venda, independentemente do fato de ainda ... não ter ...
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Outorga
... Referida comunicação não isenta" o empreendedor das obrigações ambientais e exig\xC3" ... venda a energia produzidaǢ e ... ͵͵ ... obtidos ȋquando for o casoȌǡ os impostos devidos etcǤ ... OUTORGA 55 ... Um ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto da alienação seja ... judiciária em escritura pública não isenta a parte do recolhimento de imposto de ... não isenta a parte do recolhimento de impostos de transmissão cabíveis ... 5. OS DOCUMENTOS ...
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Da execução
... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciá- ... da remuneração mensal líquida de impostos e títulos públicos e privados ... É uma ... ção de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... é isenta do imposto a renda anual inferior a 6:000$ (seis ... o Império (1822-1889), houve outros impostos que se assemelhavam ao imposto sobre a renda: em ... firme de pagamento em decorrência de uma venda ou de serviços; pode existir pela extinção de ...