Venda isenta de impostos
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Da ética do advogado
... A atualização dos limites impostos à propaganda da advocacia, para inserir ... tais entidades nem adquirir bens postos à venda por quaisquer órgãos da OAB ... Aquele que ... DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ESCRITO NÃO ISENTA O CONTRATANTE DE PAGAMENTO - PRETENSÃO A ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, ... , dever ser informada a legislao que o isenta aps a descrio do produto, no campo " modelo " ... , caixa, frasco, etc.) e da embalagem de venda, bem como o valor total do lote, devero ...
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Direito Tributário
... impostos de competência da União e do Distrito Federal, ... ária conhecida como “banco postal” e venda de títulos de capitalização, não se inserindo ... ção sobre certos produtos, porém, sem isentá-los ... 1: falsa, por conta de erro no que se ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... prédios destinados à vendaǡ bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para ... Selic para títulos federais relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou ... ǦLei n͑ ͳǤͷͲȀͳͻǡ estava isenta do )mposto de RendaǤ ... Ͷͻ Recurso Especial ...
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Introdução
... elétrica ϐicariam isentas de quaisquer impostos federaisǡ estaduais e municipaisǡ salvo o to de RendaǢ os impostos de consumo e venda mercantis que incidissem soǦ bre o material ... do período e constituía receita isenta" de )mposto de Rendaǡ sendo excluíǦ da na apura\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na sentença originária, das quais icará isenta a parte vencida. (RA 57 — DO-GB 27.11.70) ... ária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas ... em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional ”. Atualmente, o ...
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Elisão tributária
... sujeita ao ICMS, haja vista que a compra e venda de ações não se confundiriam com a ... e a estocagem para reexportação, será isenta dos impostos de importação, e de produtos ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... o devido lastro legal, apesar de não ser isenta de críticas: o significado do agir culposo a ... ê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ... A promessa de compra e venda de imóveis : os efeitos do inadimplemento em ...
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Parte prática
... Por exemplo: uma escritura de compra e venda devidamente registrada é um título hábil para ... IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições ... dos valores relativos ao mandato isenta ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA ... própria, irrevogável, isenta o mandatário de prestação de contas, ... pagamentos de taxas, impostos, multas e outros tributos ou ... emolumentos: ... -
Não incidência tributária e as restrições constitucionais à não cumulatividade do ICMS
Imunidade e isenção são espécies de não incidência tributária, ao lado da não incidência "pura e simples". O ICMS está submetido ao princípio da não cumulatividade, garantido o direito ao crédito do imposto nas operações subsequentes. A Constituição elenca a isenção e a não incidência como hipóteses de restrição do crédito do imposto nas operações subsequentes e estorno do crédito aproveitado na...
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT/SP ... É o caso, da venda de bens móveis e corpóreos, que não se ... Vai daí que a operação isenta ou não sujeita à incidência do ICMS não ... -
Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... , aplicável, principalmente, aos impostos sobre o consumo (ICMS e IPI). Nesses impostos, ... ções, poderíamos considerar a parcela isenta do imposto como sendo a identificação de um ... uma obrigação acessória específica na venda de tais medicamentos, especialmente para ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... infraconstitucional, na instituição de impostos. Estabeleceu as competências impositivas, ... , que corresponda à contraprestação pela venda de mercadorias, pela prestação de serviços, ... de mora incidentes sobre verba principal isenta ou fora do campo de incidência do imposto sobre ...
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Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
... governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as encomendas internacionais com ... A regra simples. Se a venda feita por pessoa jurdica, a compra sempre ...
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Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
... governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as encomendas internacionais com ... A regra simples. Se a venda feita por pessoa jurdica, a compra sempre ...
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Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
... governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as encomendas internacionais com ... A regra simples. Se a venda feita por pessoa jurdica, a compra sempre ...
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Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
... governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as encomendas internacionais com ... A regra simples. Se a venda feita por pessoa jurdica, a compra sempre ...
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Vícios do negócio jurídico
... lembra Pothier que, no contrato de compra e venda, como, de resto, nos demais contratos comutativos ... pactos que o adquirente da coisa a receba isenta de certos vícios que a tornem inútil e, em ... ê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ...
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Outras formas de contratação
... para intermediar seus serviços, como venda de aparelho de telefone, colocação de postes de ... não possuía soberania externa, pagava impostos e devia respeito ao Estado suserano. Foi o caso, ... prevê que a imunidade que goza não o isenta das sanções cabíveis em seu Estado (art. 31, ...
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Direitos do Migrante
... 3 Assistência da autoridade consular em venda ou leilão de mercadoria com avaria pertencente ... ções da Parte III da presente Convenção isenta os trabalhadores migrantes e os membros das suas ... famílias: a) Não ficam sujeitos a impostos, contribuições ou encargos de qualquer natureza ...
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Das penas
... concretamente praticada pelo agente - venda de drogas. Dessa forma, a comercialização ... igual modo, a pena de multa não pode ser isenta quando aplicável ao caso concreto. Recurso ... dívida de valor, sujeita aos trâmites impostos pela Lei 6.830/80. Não haveria mais, em tese, ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Um contrato de compra e venda será civil, empresarial ou de consumo conforme a ... administrativas, propaganda, corretagem, impostos, recolocação no mercado etc., um percentual de ... indenização nas relações de consumo é isenta de maiores dificuldades. As funções são ...
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Tabelionato de Notas
... escrituras públicas de doação, compra e venda e dação em pagamento de bens móveis ... rurais por estrangeiros, a quitação de impostos não exime dessa providência. Gabarito “C” ... ão de ser feita sob minuta não é apta a isentá-lo de responsabilidade. No Estado de São Paulo ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Roberto Gonçalves, acrescentando ser ela isenta de vícios 3 ... Também Clóvis Beviláqua comete ... sem coação, v.g., a promessa de compra e venda em que o promissário comprador não paga o ... dano ao proprietário que pagou os impostos que incidiam sobre a gleba ... Outro ponto ... -
Direito Constitucional
... que contrarie os limites que lhe foram impostos pela lei regulamentada, por violação ao ... quebra de sigilo telefônico por CPI está isenta de posterior controle judicial. (C) ... ção (ICMS) devido pela operação de venda, na qual ZZ figurava como adquirente ... Nas ...