violencia sexual contra o idoso
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Manoel Urbano
... as demais condições e cláusulas do contra- ... to original, não modificadas por este ... genciais como, negligencia contra o idoso, violência doméstica, abuso ... sexual contra ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... clássica do conflito do particular contra o Estado; b) já os interesses coletivos, que ... 201 da Lei nº 8.069/1990), do idoso (art. 74, I, do da Lei nº 10.741/2003), dos ... o argumento de não haver ali diversidade sexual, não deve ... 102 Revista Direitos Culturais ... -
VIOLÊNCIA NO NAMORO E NAS RELAÇÕES ÍNTIMAS ENTRE JOVENS: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O PROBLEMA NO BRASIL
A violência no namoro e nas relações íntimas e afetivas entre jovens apresenta-se como um fenômeno relevante no Brasil, ainda que seus contornos não estejam propriamente definidos na literatura e nas políticas públicas brasileiras. O presente texto reúne dados empíricos sobre violência juvenil e representações sociais de adolescentes com o objetivo de subsidiar a análise do problema no Brasil....
... o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres, completou recentemente uma década ... ísica, psicológica, moral, patrimonial e sexual como formas de violência doméstica e familiar ... Idoso 6.855 5.800 1 12.656 54,2 45,8 0,0 ... Total ... ível em: https://jpn.up.pt/2017/02/14/violencia ... -
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... ítico, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado ... como de adotar medidas de autoproteção contra os riscos do tratamento dessas informações. 49 ... , principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de ...
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Assédio moral e sexual: tratamento prospectivo dos conflitos no judiciário trabalhista
... , de 1989 (proibição da discriminação contra pessoa portadora de deficiência); Lei n. 8.842, ... 1994 (vedação da discriminação contra o idoso) e Lei n. 9.029, de 1995, a qual proíbe a ...
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Decreto nº 9.122 de 09/08/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) direitos do idoso; ... d) direitos da pessoa com deficiência; ... ção de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência e propiciar sua plena ... ção e de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com o ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... são perseguidos em virtude de sua opção sexual ou de sua raça são seres humanos defeituosos, ... subjetivo geral, não só de proteção contra as atuações do Estado, mas de atuação ... É também o caso do idoso – que, como se verá adiante, é ...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... NOTÍCIA CRIME ... OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... : c) morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou ... psicológico, dano moral ou patrimonial ... medida protetiva ao idoso; ... c) S. P. M. C. foi, ainda, vítima de ... -
Acórdão Nº 204530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
Penal e processual penal. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em habeas corpus. Crimes de violação sexual mediante fraude e satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. prisão preventiva. Fatos e provas. 1. As peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize o acolhimento
... CRIMES DE ... VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA ... de liminar, impetrado contra acórdão unânime da Sexta Turma ... do Superior ... vista que, para além de ser idoso, ‘é portador de Distúrbios no ... Metabolismo ... -
Senado aprova PL que obriga moradores e síndicos a informar casos de violência
Laiane Oliveira: O PL 2510/2020 e a violência doméstica
... -se violência doméstica e familiar contra" a mulher qualquer ação ou omissão baseada no g\xC3" ... cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual" ou psicológico e dano moral ou patrimonial: \xC2" ... a violência contra adolescente, criança, idoso e portadores de deficiência ... E o que podemos ... -
Violência psicológica e crimes correlatos
Moretzsohn e Burin: Violência psicológica e crimes correlatos
... avanços no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil ... Não obstante, ainda ... violências: física, moral, patrimonial, sexual e psicológica, esta definida nos seguintes ... I — contra criança, adolescente ou idoso; (Incluído pela Lei nº 14.132, de 2021); ... II ... -
A conferência familiar como estratégia preventiva à violência de gênero
A conferência familiar como prevenção à violência de gênero
... ática de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral (art. 7°, incisos I a V da ... efeitos nocivos de uma violência exercida contra sua mãe e sua não utilização como instrumento ... superior da criança e do adolescente) e do idoso ... Tal acepção implica em visão mais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... ais 3 , o cyberbullying e o aliciamento sexual são exemplos de riscos significativos a menores ... ência, consumidor, criança e adolescente, idoso", meio ambiente, ordem urbanística, entre outros.\xE2" ... práticas e regimes de subordinação contra indivíduos e grupos histórica e socialmente ... a servicios sociales y víctimas de violencia de género, así como sus descendientes y ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... têm como objetivo proteger a população contra doenças imunopreveníveis”, ressaltou a ... sédio e à Violência Sexual ... praticados contra crianças e ... com deficiência e do idoso, à discriminação por motivos diversos, ao ...
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Trabalho decente
... à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à ... voltado a qualquer forma de exploração sexual. Vigente internacionalmente desde 2003, foi ... 1/3 se a vítima for menor de dezoito anos, idoso, indígena, mulher gestante ou pessoa portadora ...
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Direito Processual Penal
... (B) O direito ao silêncio ou garantia contra a autoincriminação derrubou um dos pilares do ... se tratar de crime (A) cometido por idoso. (B) cometido por réu preso temporariamente ... crimes contra a vida , contra a liberdade sexual e os delitos sexuais contra vulnerável ... Esta ...
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Alienação parental inversa
... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO.indb 183 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E ... apresentação de falsa denúncia de abuso sexual contra genitor, visando obstar a convivência ... /2020-jul-01/patricia-calmon-tabeliaes-violencia-patrimonial-idosos. Acesso em: 04 out. 2021 ...
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Dos crimes contra a pessoa
... tentativa de homicídio a prática de ato sexual por pessoa portadora do vírus HIV , quando ... 3º CP , quando esta for proferida contra idoso ... De acordo com o Art. 141, parágrafo ...
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Direito processual penal
... contra a mulher por razões da condição de sexo ... violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ... Art. 159. O ... ção ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... , que postulam a existência uma divisão sexual do trabalho na sociedade. Por meio desta ... , de 13 de julho de 1990) e o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003), os ... maneiras de se erradicar a discriminação contra elas ... A partir dessa preliminar análise ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DA POLÍTICA DE ... social, ec onômica, racial, religiosa e sexual em todo o território nacional ou não, em ... , deficiente físico, homossexual, idoso, analfabeto. É uma desigualdade ...
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Legislação
... a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... procESSo do Trabalho/ESTaTuTo do idoSo ... § 1º Concedida a segurança, a sentença ...
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... especial e extraordinário interpostos contra o acórdão proferido em segunda instância, ... ) e o Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos (LIDIS), ... idoso, dos índios, dentre outros (PIOVESAN, 2014, p ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... as leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários públicos, geralmente conhecidas ... nas decisões relacionadas à sua saúde sexual e reprodutiva, razão pela qual o Estado ... trata de Vinicio Antonio Poblete Vilches, idoso que fora duas vezes no hospital público Sótero ...