violencia sexual contra o idoso
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Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher — Convenção de . Belém do Pará ... cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera ... relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta ...
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A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
... de Atendimento a Criança e ao Adolescente, Idoso e Pessoas Deficientes pela Universidade Federal ... para assegurar a proteção da criança contra toda forma de discriminação ou castigo por ...ência doméstica, do abuso e exploração sexual", e todos os tipos de violência. . 2.1 A import\xC3"...
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Brumado - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...VIOLÊNCIA REAL CONTRA UMA DAS VÍTIMAS, NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM ... agride, frequentemente, seu genitor, que é idoso de oitenta anos, além de praticar violência ...
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... a ação (injusta, atual ou iminente e contra bem jurídico próprio ou alheio) e reação .... Estelionato contra idoso . § 4 o Aplica-se a pena em dobro se o crime ... se pensa nos crimes contra a dignidade sexual, notadamente o estupro (note-se, contudo, que ...
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Acórdão Nº 0500210-94.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTAS AGRESSÕES. PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS. LEI MARIA DA PENHA. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. NÃO COMPROVAÇÃO. VÍTIMA QUE PERTENCE AO GÊNERO MASCULINO. INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. VULNERABILIDADE DO OFENDIDO DECORRENTE DA SUA CONDIÇÃO DE IDOSO. 75 ANOS DE IDADE. IMPERIOSA APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.741/03. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA.PENAL
...contra a Mulher de Arapiraca. Suscitado. : Juízo da 3ª ...CONDIÇÃO DE IDOSO. 75 ANOS DE IDADE. IMPERIOSA APLICAÇÃO DA LEI. ... cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou. psicológico e dano moral ou patrimonial:. I ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... benefício assistencial ao deficiente e ao idoso. O Benefício de Prestação Continuada ao idoso ... como forma do ser humano se proteger contra as adversidades da natureza. O autor continua ... em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; ...
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Cuidado informal de pessoas velhas: o gênero feminino nesta provisão e nas políticas públicas
O artigo tece considerações sobre o cuidado informal prestado a pessoas velhas com dependências na atenção domiciliar realizado por mulheres. Ancorado em aportes teóricos e documentais, discute o envelhecimento populacional no mundo e a importância do cuidado informal com o objetivo de apreender os elementos que contribuem para ratificar a determinação do gênero feminino para o exercício de...
..., tem íntima relação com a divisão sexual do trabalho, ancorada em papéis sociais ...As distinções conceituais entre velho e idoso não são claras, nem fáceis, resultando em um ...Proteção contra o risco de velhice: que risco? Sociologia , n. ... -
Direito Penal
... nova que (A) diminui a pena de crime contra a ordem tributária não retroage. . (B) ... delitiva, pois a maior vulnerabilidade do idoso é presumida. 4. Hipótese na qual não se ... onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o proprietário ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIODA FUNGIBILIDADE RECURSAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NAPRESENTE VIA....
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
..., de conteúdo intimista (religioso, sexual, filosófico..), mas de ética comportamental, ... jurídica do filho socioafetivo demandar contra o próprio(a) pai/mãe socioafetivo. . Neste ... integral da criança e do adolescente e do idoso . . A Constituição de 1988, reconheceu que a ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
. trAbAlho Portuário/Assédio sexuAl"/código PenAl/MultAs AdMinistrAtivAs CLT LTr . a\xC3"... I — contra criança ou adolescente; . II — por motivo de ...; p) segredo de justiça, menor, falência, idoso, portador de doença grave, deficiente físico, ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... complexo de Édipo, relacionado ao desejo sexual do filho pela mãe, foi um dos grandes pilares de ... deslocamento da noção de inválido do idoso para socialmente e até profissionalmente ativo ... abertamente, outras de modo implícito – contra sua própria exclusão da arena política” ...
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Acordao N° 1697464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Estatuto do idoso. Maus tratos. Contexto de violência doméstica. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos das testemunhas corroborados por outros elementos probatórios. Recurso conhecido e provido. 1. Quando as provas colhidas nos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do crime de maus tratos a idoso, previsto
...APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO. IDOSO. MAUS TRATOS. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ... de forma reiterada praticou assédio moral contra sua genitora, além de a explorar. ...para si);. ·. Violência sexual (Ex.: abusos físicos ou psicológicos, mesmo em ... -
Legislação Complementar
... a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo ...ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... CLT LTr ProCesso do trabalho/estatuto do idoso . profissionais litigantes ou interessadas, aos ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... na esfera do desporto, cometidos contra e por atletas, torcedores e outras pessoas direta ... envolvendo a cor da pele, a orientação sexual, a etnia, a idade, a deficiência física ou ....741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e os tipos penais veiculados na Lei Federal n. ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... deve ser entendida como uma proteção contra o risco de fragmentação e mesmo de ruptura ...ças, os jovens vítimas da violência sexual, da drogadição, de ameaças de morte. . O ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ...
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Decisão da Presidência nº 147756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... corpus, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de ... razão da especial repugnância do delito sexual, praticado, em tese, em concurso de agentes, de ... contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... cobertura à criança e ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiência física. O juiz ... de intervenção judicial, contra lesões a interesses merecedores de tutela ... de remuneração por serviços de natureza sexual 143 , a subtração de coisa alheia para ...
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Atos Infracionais nas Escolas
...ência física ou verbal como arma letal contra vítimas indefesas, oprimidas e abandonadas, ... família – contra a mulher, a criança, o idoso, o portador de ‘necessidades especiais’, ra aquele(a) que tem uma orientação sexual diferente? Da violência do desemprego, da fome, ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
..., motivados pela ação do empregador contra o empregado, pela sua reconhecida situação de ...Fala-se, assim, em dano à vida sexual, dano de nascimento indesejado, dano de férias ...10.741/1993 (Estatuto do Idoso), entre outros. A finalidade da reparação pelo ...
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A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... familiar e comunitária, de ser protegido contra toda forma de negligência, discriminação, ...ário, convém mencionar que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), preocupado com a ... da mãe biológica, vítima de agressão sexual (REsp nº 1635649-SP). Convém destacar que a ...
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Direito Constitucional
...Seu texto mostrou claramente uma reação contra a ditadura e os regimes centralizadores. E, de ...ós condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável. . (D) Maria, 45 anos, cidadã ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ...
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Violência de gênero e saúde coletiva: um debate necessário
O trabalho discute a violência como um fenômeno humano-social, relacional, multicausal e polissêmico, complexo em sua origem e em suas manifestações, produzido sócio-historicamente. Debate a violência na política de saúde e destaca os avanços da Lei Maria da Penha. Apresenta alguns índices de violência contra as mulheres no Brasil, por meio de pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde e reflete
...Apresenta alguns índices de violência contra as mulheres no Brasil, por meio de pesquisa ...ão da violência: agressão física, abuso sexual, violência psicológica e violência ...Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. 2003a. Disponível ...241. DOMENACH, J-M. La violencia. In: UNESCO (Org.). La violencia y sus causas. ... -
Capítulo 10 - Psicopatologia forense
...ídio, e os homens espancam e atiram contra a parede os próprios filhos. . O oligofrênico .... A demência do idoso leva a raras ocorrências criminais, geralmente ... e determinante de outros, como o instinto sexual, que permite a continuidade da espécie, o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ...IDOSO – CONTRATO FIRMADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO ... DESCLASSIFICAÇÃO. ASSÉDIO SEXUAL. CONDENAÇÃO DESCONSTITUÍDA. REMESSA À ORIGEM ...