violência sexual definição
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... âmbito de ações voltadas para a saúde sexual e reprodutiva do homem, da mulher e do casal ... ão de um critério negocial para definição do parentesco resultante de origem não ... vulneráveis, para o fim de combater a violência doméstica contra a mulher, 26 contra a criança, ...
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A desjudicialização da alteração do nome e do gênero no registro civil da pessoa transexual
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of...
... , the perspective with personality rights, sexual dignity, individual self-determination and the ... em 1952, foi um marco para a definição da experiência da transexualidade tal como a ... personagem encontra muitos estigmas e violência em decorrência da sua condição de trans, ... -
Direito Penal
... (1) A violência ou grave ameaça tipificadora do crime de roubo ... (C) A definição de fatos incriminadores pelos Ministros do ... 105/2009, como crimes contra a dignidade sexual), bem como pelo casamento da vítima com ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... , obrigando-a a ingerir mediante violência, a doutrina à unanimidade afirma a ... marido que mata a mulher durante relação sexual; tiro pelas costas; indivíduo que atrai o amigo ... Sua definição corrente é a de mera subsunção de uma conduta ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... expressões: “a justa causa, por definição, é a falta grave” 3 ... Na mesma linha, Eduardo ... É o que se passa com o assédio sexual, que pode ser englobado, perfeitamente, na ... ática ou bullying “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo ...
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O idoso em situação de risco social
... 3.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA ... Tradicionalmente, a ... , como a violência física, psicológica, sexual, abandono, negligência, financeira, ... através de discursos políticos e de definição de políticas públicas, seja não deferindo a ...
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Do direito das famílias
... ência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ... ) § 6º Os filhos, ... , que é quem tem o poder para essa definição (não cabe as partes e nem ao Juiz de Paz) ... do casamento, que é o da satisfação sexual. São exemplos de tais defeitos, que não ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... discorrer também sobre a orientação sexual como um direito personalíssimo, atrelado ao ... que a doutrina ainda discute sobre a definição de família, haja vista que este é um conceito ... , criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. 9 Ao analisar o ... -
Contratos no ambiente familiar
... 23, III), a definição de foro (art. 53, I), a determinação dos atos ... deve ser protegida estão ligadas à violência doméstica. Índices assustadores demonstram que ... violência doméstica, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. E, de acordo ...
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Direito Processual Penal
... investigação; b) crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa; c) crime punido com ... de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do ... não obstante, tendo em conta que a definição do Juízo competente em tais hipóteses se dá em ...
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Direitos humanos como política educacional: relatos e experiências
Sabemos que a luta em favor de políticas voltadas para educação em direitos humanos ocorre desde o período pós-segunda guerra mundial. Entretanto, em pleno século XXI o paternalismo, o qual se julgava ter desaparecido, retorna com todo vapor no seio da sociedade contemporânea. Na medida em que se avança na construção de conceitos, simultaneamente se instauram novos e velhos preconceitos. Crenças,
... ção, os estudos de gênero, diversidade sexual e políticas públicas, como também visa a ... quais têm sido palco onde se fixa a violência de gênero. É fato que o impacto da libertação ... de construção social observamos a definição de critérios que delimitam a produção da ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Trabalho infantil e reprodução social de famílias ribeirinhas: estudo das mediações e particularidades nos rios marajoaras
A partir dos resultados obtidos por meio de pesquisas realizadas no arquipélago marajoara, este artigo, no seu percurso investigativo, teve como objetivo geral analisar o processo de reprodução social de famílias ribeirinhas e do trabalho infantil que crianças e adolescentes realizam no Rio Tajapuru, no município de Breves, considerando as medições econômicas, políticas, jurídicas e...
... através das constantes queimadas, na violência" contra as populações tradicionais, a apropriaç\xC3" ... envolve a problemática da exploração sexual e todas as outras violações de cunho social, ... do adolescente se enquadra nessa definição. A CF/88 autoriza o trabalho a partir dos 14 ... -
Decisão monocrática Nº 185117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... tanto o estupro de vulnerável com violência ficta, como o estupro com violência real, são ... Em crimes de natureza sexual, geralmente praticados na clandestinidade, a ... úncia, sem modificá-la, atribui-lhe definição jurídica diversa, ainda que tenha que aplicar ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a ... sexual ... O uso das TDIC por organizações ... Figura 1 ʹ Quadro de definição de amostra ... Foram escolhidas, para um ... -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
... CNPJ nº 04430077000152, Objeto: 1.1 Definição do objeto:• Realização do CINE-MÓVEL: nção a Violência Sexual", que irá percorrer 03 localidades no ...
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Acórdão nº 0004873-64.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
... CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E ROUBO. ANTERIOR À LEI 12.015/2009. VÍTIMAS ... LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA 608 DO STF. PREFACIAL REJEITADA ... , que autoriza ao juiz dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no ... sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são ...
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Tipos de assédio sexual
... O assédio sexual por intimidação é violência que não decorre da posição do agressor na empresa, caracterizando-se ... (1992), Barros (1998) e Pamplona Filho (2001) adotam mesma definição ... ao exercício de emprego, cargo ou função”. Ocorre que, além do ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... INTRODUÇÃO ... A definição de direitos humanos aponta para diferentes ... às perspectivas de gênero, diversidade sexual, inclusão, respeito ao Estado de Direito e ... violência ... 23. Abster-se de suspender o direito ao ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento ... à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência; ... VII - atenção ... apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de ...
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ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... R OD RIGO DA C UNHA P EREIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº ... º 9.099/95, remete ao subjetivismo da definição dos crimes de menor potencial ... contra a violência: violência sexual, violência psicológica, violência física. E ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... cuidado pela óptica da teoria da divisão sexual do trabalho, sempre norteada pela noção de ... Saúde da Pessoa Idosa, que prevê a definição com estados e municípios de “formas ... de ... ópolis: Laboratório de Estudos de Violência — UFSC, 2006. Disponível em: Acesso em: ...
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ARTS. 11 A 25
... Na falta da definição ou da enumeração de hipóteses que ... casos de suspeita ou confirmação de violência" praticada contra idosos serão objeto de notifica\xC3" ... : a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos ...
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ARTS. 11 A 25
... Na falta da definição ou da enumeração de hipóteses que ... casos de suspeita ou confirmação de violência" praticada contra idosos serão objeto de notifica\xC3" ... : a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos ...