violência sexual definição
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Os impactos da pandemia de COVID-19 na vida das mulheres docentes do departamento de serviço social da Universidade de Brasília
A pandemia causada pelo novo coronavírus, e seus impactos na sociedade, suscitou uma série de discussões sobre os efeitos do trabalho remoto na vida de mulheres trabalhadoras. No universo acadêmico, afetou, sobremaneira, o cotidiano laboral das docentes e suas rotinas com os afazeres domésticos, numa sobreposição de demandas dispostas de modo compósito e paradoxal no espaço do lar. O objetivo do...
... sobre docência e precarização, divisão sexual do trabalho e Serviço Social. Os resultados ... entre raça e classe; sexualidade; violência; migração feminina; encarceramento de mulheres; ... 20) ... A teoria que baliza a definição de divisão sexual do trabalho adotada pelo ... -
A construção jurídica da interação sexual: hierarquia valorativa e punitiva na legislaçao Penal Portuguesa
O presente artigo propõe uma análise sociojurídica dos atos sexuais com relevância penal, consagrados na legislação penal em curso no contexto jurídico português. A partir do mapeamento da legislação em vigor e do enquadramento doutrinário que lhe concerne, procedeu-se à identificação das categorias, conceitos e representações fundamentais da criminalidade sexual, procurando a deteção do fundo...
... , que “a sua exclusão do âmbito da violação reforça a definição de esta não como crime contra a liberdade e a integridade da mulher, o ... ção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, designada Convenção de ... -
Investigação e julgamento dos crimes de feminicídio: diretrizes da onu e protocolo do CNJ
As melhorias no campo do direito com leis de proteção às mulheres são importantes e representam um avanço no reconhecimento de todas como sujeito de direitos humanos que são. No entanto, ainda não são satisfatórias para que a efetivação desses direitos se verifique de maneira plena. O presente artigo pretende discorrer sobre a importância de um novo olhar, sendo fundamental a inclusão da...
... (Comissão Permanente de Combate à Violência" Doméstica e Familiar contra a mulher) ... Sum\xC3" ... ; 10 a criminalização da importunação sexual em 2018; 11 a Lei Mariana Ferrer em 2021; 12 a ... ção, menoscabo”, conforme definição do dicionário Oxford Languages. 24 ... 21 ... -
Acórdão nº 2007/0216856-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. 1. Antes da edição da Lei n.º 12.015/2009 havia dois delitos autônomos, com penalidades igualmente independentes: o estupro e o atentado violento ao pudor. Com a vigência da referida lei, o art. 213 do...
... da conjunção carnal, mediante violência e grave ameaça, sendo certo que o agente não ... modalidades de delitos contra a liberdade sexual da vítima ofendendo ambos a inviolabilidade ... presente projeto, por inspiração da definição ínsita no Estatuto do Tribunal Penal ... -
A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... restou abraçado, como se verifica da definição de pessoas com deficiência constante do artigo ... necessárias para prevenir atos de violência semelhantes aos sofridos pelo autor e em ... , estão mais expostas à violência sexual, sendo que tal exposição é agravada pelo fato ...
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Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da dinâmica do poder no contexto familiar/ Colonial imposition and conjugal rape: a reading of the dynamics of power in the family context
O presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposição colonial e as dinâmicas de poder no ambiente familiar, valendo-se de critério metodológico decolonial, fundado em pesquisa qualitativa de...
... )produzem o discurso de que o autor da violência não coincide com uma pessoa com quem se convive ... , por corresponder a um “’excesso’ sexual”, deveria ser objeto de controle. Para mais ... 5 , a dificuldade em se obter a exata definição do termo acaba, por vezes, distraindo a ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ... Na definição de Adolfo Mamoru Nishiyama, 8 o habeas corpus ... aspectos relativos à orientação sexual deste último ... Da simples leitura da norma ...
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Acordao N° 1367750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Preliminares. Incompetência do juízo da violência doméstica. Inépcia da denúncia. Afronta ao princípio da correlação, da boa-fé objetiva, ampla defesa e contraditório. Rejeitadas. Mérito. Incidência da lei nº 12. 015/2009. Absolvição. Descabimento. Acervo probatório coeso. Desclassificação. Importunação sexual. Perturbação da...
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INÉPCIA ... DA DENÚNCIA. AFRONTA AO ... DESCLASSIFICAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PERTURBAÇÃO DA ... TRANQUILIDADE ... acusado, mas a definição de sua culpa, em sentença, que passa a ser ... -
Inversão do ônus da prova de assédio sexual como garantia de acesso à Justiça
Adriana Manta: Assédio sexual e inversão do ônus da prova
O assédio e a violência no mundo do trabalho, além de incompatíveis com o trabalho digno e ... á no Direito do Trabalho omissão legislativa em relação à definição do assédio sexual, cabendo à doutrina e jurisprudência desenvolverem a ... -
A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Especialista Violência de Gênero Universidade de Tor Vergata – Roma ... a sabedoria de ligar a transgressão sexual à transgressão da fé. E punir as mulheres por ... 28 Na definição de Jody Miller e Christopher Mullins, citada na ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... , criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. É, portanto, da ... inversão de valores, pela liberação sexual; pela conquista do poder ( empowerment ) pela ... , entre os cientistas, inexistindo definição legal do que seja o marco inicial da vida à luz ...
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Para que serve a mulher do anúncio? Análise de publicidades denunciadas ao conselho de autorregulamentação publicitária (Conar)
O objetivo desse artigo é analisar as representações de gênero nas imagens publicitárias, buscando compreender como elas são instituídas no discurso publicitário. Para este artigo foram selecionadas 10 campanhas publicitárias denunciadas ao CONAR que trazem representações de objetificação dos corpos femininos e apelo à sexualidade. Percebemos que os gêneros são representados na publicidade de...
... de violência na medida em que produzem efeitos na sociedade, ... in advertising in order to crystallize the sexual differences and social behavior what is ... que a mulatice dela não é uma definição passível de negociação. Na análise de ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... é relevante apontar, desde já, que a definição em si de publicidade é um exercício tormentoso, ... Publicidade abusiva ... Incitação à violência. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. p. 64 ... e até outras coisas: sua orientação sexual, origem étnica, opinião religiosa e política, ...
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Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal
... De acordo com a definição do Código Penal, art. 216-A, configura-se o fato típico do "assédio ... O que é assédio moral? Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão ...
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Acórdão nº 2010/0012274-6 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VITIMA DE 10 ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. CUMULAÇÃO DAS PENAS. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES DA QUINTA TURMA. 1. Antes da edição da Lei n.º 12.015/2009...
... Mista de Inquérito sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que – em consórcio ... Comissão Intersetorial de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o ... presente projeto, por inspiração da definição ínsita no Estatuto do Tribunal Penal ... -
Tensões e desafios na intervenção com homens autuados pela lei maria da penha: o caso dos grupos reflexivos no coletivo feminista sexualidade e saúde
O artigo propõe uma discussão sobre os grupos reflexivos com homens denunciados por crimes previstos na Lei 11.340/2006 enquanto política pública possível e necessária no contexto do enfrentamento à violência contra as mulheres. Partindo da experiência dos grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres desenvolvidos na ONG Coletivo Feminista Sexualidade...
... ária no contexto do enfrentamento à violência contra as mulheres. Partindo da experiência dos ... cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito ... de gênero, como fundamentais para a definição de agendas específicas no respeito e proteção ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... homem e de uma mulher no sentido da união sexual formalizada (no casamento). No mundo ... brasileiro (STF) em 2018, houve definição a respeito do reconhecimento dos direitos humanos ... ência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A proteção absoluta e ...
- Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
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Assédio sexual - Improcedência - Indenização - Ônus da prova
... revelou que a conduta do segundo reclamado não se enquadra na definição em apreço ... Com efeito, primeiramente, verifico que a reclamante não ...
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Temas controversos da Lei Henry Borel
Temas controversos da Lei Henry Borel
... de que o legislador, pelos casos de violência contra menores ocorridos nos últimos anos ... Ausência de definição clara de violência moral ... Um problema ... menos de 7 anos ou em caso de violência sexual por meio de antecipação de prova judicial, ... -
Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... quatro eixos analíticos: divisão sexual do trabalho; o cuidado como trabalho; corpos ... também deles, elementos fortes na definição de posições de poder e subalternidade social. O ... giro que Judith Butler faz ao redor da violência da universalidade abstrata. Butler, filósofa ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... No século XIX, a França ocupou-se com a definição de espécies de lesão à honra, e na Alemanha o CP de 1870 também ... ência, conforme aponta Silva (1997), especialmente à moralidade sexual ... Na primeira codificação criminal da República (1830), os crimes ... -
Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
... programas direcionados ao combate à violência e discriminação fundadas na diversidade de ... uma possível releitura da definição tradicional do termo. Em um segundo momento, ... como sendo sexo, gênero e identidade sexual ... O sexo seria uma classificação ...
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Direitos humanos. Proteção e dignidade do profissional do sexo
A prostituição no Brasil desperta entendimento mais moderno sobre direitos humanos e abre a discussão sobre aspectos previdenciários e seguridade.
... de forma mais efetiva a exploração sexual, bem como os riscos de exposição dos ... ção penal, visto a inexistência de definição desta prática como crime, pois segundo a ... çar alguém a se prostituir mediante violência ou grave ameaça. Aquela é definida como a ... -
Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... ção de crimes contra a dignidade sexual deste grupo (art. 190-E do ECA) 10 ... No tocante ... adolescente – casos de abuso sexual, violência, dependência de drogas, doença mental em que ... grau de complexidade interferem na definição da capacidade de a realizar. A capaci-dade de ...