A docência em instituições privadas de ensino superior no Brasil do século XXI: desafios e perspectivas para a efetivação do direito fundamental ao trabalho digno
| Autor | Vanessa Vieira Pessanha |
| Ocupação do Autor | Pós-doutoranda em Direito do Trabalho (UnB). Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos (UFBA). Mestra em Direito Privado e Econômico (UFBA) |
| Páginas | 218-229 |
CAPÍTULO 14
(1) Pós-doutoranda em Direito do Trabalho (UnB). Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos (UFBA). Mestra em Direito Privado e Econômico
(UFBA). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (Faculdade Baiana de Direito). Bacharela em Direito (Unifacs). Licenciada e Bacharela
em Letras Vernáculas (UFBA). Docente concursada para as cadeiras de Direito do Trabalho da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Pes-
quisadora líder do Grupo de Pesquisa Trabalho, Globalização e Direitos Fundamentais (UNEB/CNPq). Pesquisadora integrante dos Grupos de
Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) e Relações de Trabalho na Contemporaneidade (UFBA/CNPq). Membro da Diretoria
do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT)– 2018/2020.
A Docência em Instituições Privadas de
Ensino Superior no Brasil do Século XXI:
Desafios e Perspectivas para a Efetivação do
Direito Fundamental ao Trabalho Digno
VANESSA VIEIRA PESSANHA
(1)
Resumo: O presente artigo tem como proposta analisar alguns desafios e perspectivas do trabalho docente realizado em ins-
tituições privadas de ensino superior. Também procura retratar o cenário de precarização das relações de trabalho a que esses
profissionais estão submetidos, especialmente no que tange às questões contratuais (alteração e finalização de contratos de
emprego), aos mecanismos de controle (afetando, sobretudo, o exercício da autonomia de trabalho) e às demandas de saúde psí-
quica (assédio moral e síndrome de Bournout). Finaliza com o entendimento de que as perspectivas de melhoria do cenário atual
devem considerar a compreensão e a aplicação mais ampla do conteúdo constitucional de proteção das relações de trabalho à
luz da teoria do direito fundamental ao trabalho digno.
Palavras-chave: Trabalho docente. Instituições privadas de ensino superior. Precarização do trabalho. Direito fundamental ao
trabalho digno. Ditames constitucionais.
Abstract: The purpose of this article is to analyze some challenges and perspectives of the professor work carried out in private
higher education institutions. It also seeks to portray the precarious scenario of work relationships to which these professionals
are subjected, especially with regard to contractual issues (alteration and termination of employment contracts), control mecha-
nisms (mainly affecting the exercise of work autonomy) and the demands of mental health (bullying and Bournout syndrome). It
concludes with the understanding that prospects for improving the current scenario should consider the broader understanding
and application of the constitutional content of protection of work relationships from the perspective of the theory of the funda-
mental right to decent work.
Keywords: Professor work. Private higher education institutions. Precariousness of work. Fundamental right to decente work.
Constitutional dictates.
1. INTRODUÇÃO
O século XXI tem sido palco de profundas trans-
formações nas relações de trabalho, inclusive no que
tange ao trabalho docente. Neste artigo, a proposta
consiste em analisar a atividade docente em institui-
ções privadas de ensino superior, de modo a enten-
der alguns desafios e perspectivas que essa classe de
trabalhadores(as) vivencia nos últimos anos.
O contexto de crise econômica e a reordenação
das demandas empresariais seguem reverberando no
âmbito das instituições privadas de ensino superior, de
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