A docência em instituições públicas da educação básica no Brasil do século XXI: precariedade e ocaso da função pública
| Autor | Selma Venco |
| Ocupação do Autor | Socióloga |
| Páginas | 208-217 |
CAPÍTULO 13
(1) Socióloga, Doutora e Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Pós-doutora em Sociologia do Trabalho pela
Université Paris X-Nanterre e pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/UNICAMP). Docente
da Faculdade de Educação da UNICAMP. Pesquisadora Associada do Centre de Recherches Sociologiques et Politiques de Paris (CRESPPA).
Vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE/CNPq).
(2) O estudo associa análises de duas pesquisas financiadas pela FAPESP, processo n. 2019/01552-3 (Coordenação Selma Venco) e processo n.
2019/12230-7 (Coordenação Theresa Adrião).
A Docência em Instituições Públicas da
Educação Básica no Brasil do Século XXI:
Precariedade e Ocaso da Função Pública
SELMA VENCO
(1)
Resumo: O presente capítulo visa debater o sentido social da função pública no contexto brasileiro em processo de franca mo-
dificação e toma como foco de análise as relações praticadas pelos estados da federação e Distrito Federal, junto aos docentes da
educação básica. A função pública é aqui abarcada em duas perspectivas, com base em Pors e Aschieri (2015): de um lado, no bojo
da política pública, por cujo objetivo deve distanciar-se da rentabilidade econômica e financeira e voltar-se à efetivação do inte-
resse geral da população, como forma de impedimento da explosão das desigualdades sociais, componente essencial na cons-
trução de uma “sociedade dos similares”(CASTEL, 2008), a qual não é edificada a partir de benefícios privados; de outro, os agentes
públicos, responsáveis por concretizar os direitos à população e, teoricamente, por conferir perenidade ao serviço prestado, cuja
ação, entretanto, inscreve-se em um cenário marcado pela erosão de confiança por parte dos cidadãos e forte adesão, por parte
do poder público, às estratégias empresariais de gestão apoiadas na redução de custos, valores meritocráticos, perdas indiretas
de direitos que resultam, como se demonstra, em crescente movimento de flexibilização das relações de trabalho entre docentes.
Palavras-chave: Função pública. Precariedade. Relações de trabalho. Trabalho docente.
Abstract: This chapter aims to discuss the social meaning of the civil service in the Brazilian context in a process of important
modification and takes as a focus of analysis the relations practiced by the states of the federation and the Federal District, with the
teachers of basic education. The civil service is here encompassed in two perspectives, based on Pors and Aschieri (2015): on one
side, in the center of public policy, whose objective should be to distance itself from economic and financial profitability and to
turn to the realization of interest. population, as a way to prevent the explosion of social inequalities, an essential component in the
construction of a “similar society” (CASTEL, 2008), which is not built on private benefits; on the other side, public agents, responsible
for realizing the rights to the population and, theoretically, for giving continuity to the service rendered, whose action, however,
is part of a scenario marked by the erosion of trust on the part of citizens and strong adherence by government, management
strategies supported by cost reduction, meritocratic values, indirect loss of rights that result, as shown, in a growing movement of
flexibility in the working relationships between teachers.
Keywords: Civil service. Precariousness. Work relationships. Teaching work.
1. INTRODUÇÃO(2)
O período pós ditadura civil-militar no Brasil trouxe
em seu bojo uma ampla mobilização da sociedade civil,
mas, igualmente, a emersão de uma concepção política
focada no ataque ao Estado Burocrático, marcado, se-
gundo os apoiadores do Estado Gerencial, por restrita
diligência frente às alterações no mundo do trabalho
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