Da necessária revisão do entendimento jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil do cirurgião plástico
| Autor | Eduardo Dantas |
| Ocupação do Autor | Advogado |
| Páginas | 111-123 |
DA NECESSÁRIA REVISÃO
DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
DO CIRURGIÃO PLÁSTICO
Eduardo Dantas
Advogado, inscrito nas Ordens do Brasil e de Portugal; Bacharel em Direito pela Uni-
versidade Federal de Pernambuco (1995); Especialista em Direito de Consumo pela
Universidad de Castilla-La Mancha (2001); Mestre em Direito Médico pela University
of Glasgow (2007); Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra; Ex
Vice-Presidente e membro do Board of Governors da World Association for Medical
Law; Procurador Jurídico do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco; Autor
dos livros Direito Médico (Editora GZ, 2009), Comentários ao Código de Ética Médica
(Editora GZ, 2010), Droit Médical au Brésil (Editora GZ, 2013); Aspectos Jurídicos da
Reprodução Humana Assistida (Editora GZ, 2018); e Contemporary Issues in Medical
Law (Editora GZ, 2018); Autor de diversos artigos publicados no Brasil, Portugal, Israel,
EUA, Polônia, República Checa e França; Membro da Comissão Especial de Direito
Médico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Gestões 2013/2015 e
2016/2018); Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito de Família da Universi-
dade Federal de Pernambuco – UFPE; Professor do curso de pós-graduação em Direito
Médico e Hospitalar da EPD – Escola Paulista de Direito (São Paulo – SP); Ex-Presidente
da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE; Presidente da Associação Pernambucana de
Direito Médico e da Saúde; Vice-Presidente da Asociación Latinoamericana de Derecho
Médico; Membro fundador e integrante da Comissão Diretiva da ALDIS – Associação
Lusófona de Direito da Saúde; Membro da Association Française de Droit de la Santé;
Membro da European Association for Health Law; Coordenador pedagógico da Asso-
ciation de Recherche et de Formation en Droit Médical (Toulouse, França); Membro do
International Advisory Board do Observatório de Direitos Humanos: Bioética, Saúde e
Ambiente, da Universidade de Salerno, Itália; Vice-Presidente da Comissão de Bioética
e Biodireito do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Contato: eduardodantas@eduardodantas.adv.br
Sumário: 1. Introdução – 2. Denições conceituais – 3. O posicionamento da doutrina nacional
e estrangeira – 4. O posicionamento dos tribunais – 5. Considerações nais – 6. Referências
1. INTRODUÇÃO
No campo do Direito Médico, a cirurgia plástica assume lugar de destaque, uma
vez que a incidência de processos versando sobre tal especialidade assume proporções
desmedidas, sendo digno de nota a quantidade de cirurgiões plásticos que sofrem ou já
sofreram questionamentos judiciais à sua prática profissional.
Não bastasse, o Brasil é um dos países onde mais se realizam procedimentos esté-
ticos em cirurgia plástica, sendo necessário estabelecer conceitos jurídicos – em nome
da estabilidade e da segurança – que estejam em consonância com os aspectos técnicos
RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 111RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 111 12/03/2021 15:33:0912/03/2021 15:33:09
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