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A responsabilidade civil na criogenia humana

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Vincent
AutorAdriano Marteleto Godinho, Luciana Dadalto e Raquel Katllyn Santos da Silva
Ocupação do AutorProfessor adjunto da Universidade Federal da Paraíba e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da UFPB/Doutora em Ciências da Saúde: Infectologia e Medicina Tropical pela Faculdade de Medicina da UFMG/Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba e Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Paraíba
Páginas385-397
A RESPONSABILIDADE CIVIL
NA CRIOGENIA HUMANA
Adriano Marteleto Godinho
Professor adjunto da Universidade Federal da Paraíba e do Programa de Pós-Graduação
(Mestrado e Doutorado) da UFPB. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de
Lisboa. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro
fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do
Instituto de Direito Civil-Constitucional (IDCC). E-mail: adrgodinho@hotmail.com.
Luciana Dadalto
Doutora em Ciências da Saúde: Infectologia e Medicina Tropical pela Faculdade de
Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Membro fundador
do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). Advogada com
atuação exclusiva em Saúde. Professora da Escola de Direito do Centro Universitário
Newton Paiva. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética (GEPBio)
do Centro Universitário Newton Paiva. Administradora do portal www.testamentovital.
com.br. E-mail: luciana@lucianadadalto.com.br
Raquel Katllyn Santos da Silva
Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba e Graduanda
em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. E-mail: raquelkatllyn@gmail.com.
Sumário: 1. Introdução – 2. A nitude como característica intrínseca à humanidade – 3.
Entendendo a criogenia humana – 4. Estado da arte da criogenia – 5. Aspectos jurídicos do
tema – 6. Perspectivas sobre responsabilidade civil na criogenia humana – 7. Considerações
nais – 8. Referências
1. INTRODUÇÃO
Os avanços tecnológicos no meio científ‌ico e médico, notadamente quanto à crioge-
nia, ref‌letem o dilema da morte e da manutenção da vida, sob determinadas circunstân-
cias de conservação da temperatura, nomeadamente de um corpo humano. Face a essa
perspectiva, a possibilidade de congelar o corpo morto e estender o interregno entre a
vida e a morte amplia as possibilidades de intervencionismo humano, desconstruindo o
pensamento recente de que tais ações estavam encerradas somente no plano das ideias,
da pura e simples utopia.
O processo criônico tem sido usado, desde o f‌inal dos anos 1960, como modo de
criopreservar seres humanos, imediatamente após a morte decorrente da velhice ou de
RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 385RESPONSABILIDADE CIVIL E MEDICINA 2ED.indb 385 12/03/2021 15:33:2412/03/2021 15:33:24

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