abandono de emprego procedimentos
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades ... formalistas foram dando espaço a procedimentos" menos formais, mais céleres e com maior preocupa\xC3" ... ção igualitária; a tendência ao abandono da dogmática tradicional; o incremento do ...
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Revisão do lançamento tributário
... 4.6. Os procedimentos de revisão. 4.7. O ato de revisão do ... , revisão aduaneira e formalização de abandono ou apreensão de mercadorias realizadas por ... Na primeira hipótese, temos o emprego da técnica de interpretação conforme a ...
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Da Resposta
... , uma vez cessados o vínculo de emprego e o consequente estado de subordinação, o ... 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra ... envolve os ritos processuais desses procedimentos. Não obstante, por aplicação analógica do ...
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Da Resposta
... , uma vez cessados o vínculo de emprego e o consequente estado de subordinação, o ... 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra ... envolve os ritos processuais desses procedimentos. Não obstante, por aplicação analógica do ...
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Acordão nº 20110977704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
... o reconhecimento da justa causa, por abandono de emprego ‘por equiparação’. Razões de ... não demonstrou ter adotado os procedimentos necessários à caracterização do abandono de ...
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Dos recursos
... como, também, os interessados, nos procedimentos administrativos ... Retornando ao assunto ... da existência de relação de emprego com o réu ... Na verdade, toda sentença é ... lhe competia, de modo a caracterizar o abandono da causa, pelo decurso de mais de um mês de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a incentivar a agilização dos procedimentos" judiciais, a fim de reduzir o número de detidos \xC3" ... à discriminação em matéria de emprego" e ocupação, e a Convenção Contra a Discrimina\xC3" ... a responsabilização de familiares pelo abandono de pessoas idosas ... Incentivar a criação, ...
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Direitos da Criança
... empenhar-se em qualquer ocupação ou emprego que lhe prejudique a saúde ou a educação ou ... , em conformidade com a lei e os procedimentos legais cabíveis, que tal separação é ... criança vítima de qualquer forma de abandono, exploração ou abuso; tortura ou outros ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... que não é o caso daqueles que tem mero emprego público , por exemplo; b) deve se tratar de ... contra a administração pública; b) abandono de cargo (segundo o art. 138, “configura ... ório do acusado , observados os procedimentos previstos nos dois parágrafos anteriores; no ...
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Acórdão Nº 0034517-02.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... os seus vencimentos e iniciar os procedimentos de instaurao de processo administrativo ar para apurar possvel abandono de emprego. "Art. 7 da responsabilidade do ...
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Decisão Monocrática Nº 0503205-48.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-11-2022
... os seus vencimentos e iniciar os procedimentos de instaurao de processo administrativo ar para apurar possvel abandono de emprego. No desconheo que a jurisprudncia do ...
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Premissas fundamentais
... – cria técnicas processuais e procedimentos que, fugindo ao padrão, permitem que seja feita ... da medida coercitiva a aconselhar o emprego generalizado do instrumento executivo. É, ... e não se confunde com a hipótese de abandono 188 que ... depende de requerimento do réu ...
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Tira dúvidas
... E se o empregado não completou um ano no emprego? Não há problema. O cálculo é feito pela ... São procedimentos bons, que não geram dúvidas na época da ... - Abandono" de emprego pode acarretar rescisão indireta? N\xC3" ...
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Magistratura TJBA 2019
... tratamento não constar na lista de procedimentos da ANS ... (B) Uma das condições para que ... abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser ... a circunstância majorante relacionada ao emprego de arma de fogo ... IV. No delito de ...
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Língua portuguesa
... Surgiram então mais oportunidades de emprego em profissões como as de enfermeira, professora, ... abandono da casa materna e paterna ... Havia duas ... (C) procedimentos da atividade de tributação, destacando sua ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ; g) Salários justos, oportunidades de emprego e condições de trabalho aceitáveis para todos; ... ário que se tenham esgotados os procedimentos previstos nesta ... As pessoas, grupos ou ... “Abandono”: A falta de ação, deliberada ou não, para ...
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Direito Administrativo
... entre o regime estatutário e o regime de emprego público para a admissão de pessoal, mas, em ... Sobre os procedimentos de Raul e de Alberto, com base nas disposições ... Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Nele não se cogita vínculo de emprego, pois o respectivo negócio jurídico é ... ário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não ... procedimentos aplicáveis à ação principal e à ...
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Exercício de algumas profissões
... falar, em ambos os casos, em vínculo de emprego ... No desporto, encontramos atleta ... 8 ... O abandono de emprego é igualmente previsto no CLT, mas, no ... , que não se confundem com procedimentos discriminatórios ... Lembremos que o principal ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... , bem como a existência de procedimentos que valorizam o contraditório como método de ... devido processo legal, tendo em vista o abandono dos postulados da ampla defesa e do ... exclui a ideia de vingança, em razão do emprego da teoria da reabilitação, reforma e ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... Nos últimos anos temos visto o abandono do debate da questão agrária mesmo em setores ... Talvez um bom emprego [ ... ] tratá-las com mecanismos de política ... tal fenômeno após estarem os procedimentos de regularização encerrados ... Já em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000285-75.2019.5.06.0182), 11-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreira, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da ... , do CPC), bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida ... Os ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Para tanto, era necessário o abandono da lógica estabelecida no Estatuto do ... regularização migratória da prova de emprego formal, permitindo que imigrantes possam vir ao ... ção em nível nacional de todos os procedimentos" administrativos de concessão, extensão e altera\xC3" ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... temas aqui aludidos, uma vez que os procedimentos deverão seguir, conforme o pedido do autor, os ... alimentos poderá configurar o crime de abandono, capitulado no artigo 244 do Código Penal, por ... , inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... contrário, busca efetuar sempre procedimentos cirúrgicos dentro do útero a fim de ... [ ... ] Nada realmente justifica o emprego de recursos tecnológicos para tornar viável ... so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper ...