abordagem contingencial
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Jurisdição Constitucional: Reflexões sobre a Judicialização da Política e o Ativismo Judicial no STF Sob a (In)Efetividade dos Direitos Fundamentais. Uma Crise de Representatividade?
Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do direito, sobretudo do constitucionalismo contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social. Vê-se que o idealismo da carta política de 1988 vem encontrando obstáculos para concretização de seu conteúdo, o que macula o espírito igualitário que se pretende...
... Aquele é um fenômeno contingencial, decorrente da ineficiência política, este último é ... 3. Uma abordagem do atual constitucionalismo ... Após a segunda guerra mundial, mais ... -
Princípio da precaução e medidas de distanciamento social na pandemia de COVID-19 à luz do conceito de risco em Niklas Luhmann
... segundo momento, o texto aqui elaborado toma como pressuposto a abordagem luhmanniana acerca da complexidade dos sistemas, para então relacioná-la ... Tais exemplos são elucidativos da complexa e contingencial relação que se estabelece entre risco, decisão e ação humana, ...
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Uma análise crítico-epistemológica da administração: construção, reconstrução e desconstrução?
Este trabalho busca responder se a Administração é uma ciência. Para tanto, fez-se uma argumentação teórica com base em Popper, Kuhn, Lakatos e Fayerabend. Foi realizado um estudo empírico para categorizar e analisar o uso dessas concepções na pesquisa acadêmica brasileira. Foram analisados 196 trabalhos, publicados no período de 2001 a 2006 no Enanpad na área de Teoria Organizacional. Os...
... ão não ser seguramente reproduzidas no futuro, que é a base da abordagem indutivista. Apenas um contra-exemplo empírico é necessário para ... década de 70, a partir da síntese empreendida pela teoria contingencial estruturalista (CLEGG; HARDY, 1998) ... Há um segundo eixo ... -
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... Ainda que o título contenha elementos relacionados à abordagem temática, a nota do critério que avalia o tema só será atribuída a ... Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 2. Modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e ...
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Câmara violou a Constituição ao votar novamente financiamento de campanhas
Câmara violou a Constituição ao votar financiamento de campanhas
... Pontue-se que diversamente do que uma abordagem superficial poderia conduzir, não se trata na espécie de discutir uma ... ser subvertida ao talante de algum interesse hegemônico contingencial, como parece se aproveitar a atual presidência da Câmara dos Deputados ... -
A horizontalidade dos direitos fundamentais à saùde e a projeção perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presente ensaio aborda o tema do direito fundamental diante da sua dimensão protetiva que ultrapassa interesses meramente individuais, e do consenso do dever do poder público em organizar-se para cumprilos, visando o respeito a dignidade humana e a fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e às garantias fundamentais. Nesta perspectiva, questionará sobre a parcela de responsabilidade...
... a demanda social e universal existente, e não somente a contingencial submetida à aferição administrativa ou jurisdicional, isto porque, ... CANOTILHO, 2004, p. 112. Ver no Brasil, uma boa abordagem do tema em DERBLI, Felipe. Proibição de Retrocesso Social: uma proposta ... -
Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo/Criticism to the sub-representation of black women in the federal legislative: coloniality, silence and uncomfortable.
... Quanto à abordagem, a pesquisa será qualitativa a fim de aprofundar a compreensão sobre ... A identidade é um complexo contingencial e passível de informações externas, não sendo possível, portando, ...
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Gerenciamento de resultados em entidades fechadas de previdência complementar
... B., & Martins, E. (2007). Teoria da contabilidade: uma nova abordagem ... São Paulo, SP: Atlas. Macedo, M. A. S., & Kelly, V. L. A ... B. (2021). Exigível contingencial. In A. X. Beiruth, F. M. Costa, F. C. Galdi, & G. A. Souza Júnior ...
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Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados
Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...
... -as e quantificando-as, de maneira a se apresentar uma abordagem quanti-qualitativa do corpus de pesquisa ... apresentação das ... prevaleceram as políticas públicas de resposta contingencial a essas urgências, e não as políticas públicas básicas, que deveriam ... -
Perspectiva constitucional dos meios privados de resolução de conflitos
O objetivo deste artigo é delimitar a posição que os métodos privados de resolução de conflito ocupam no ordenamento constitucional brasileiro. Mais especificamente, o que se busca é aferir se esses métodos podem ser abrigados sob o sistema protetivo das cláusulas pétreas, considerando que os seus usos se relacionam com o acesso à justiça interpretado no inciso XXXV, artigo 5º da...
... é que a metodo- logia terá de orientar-se pela leitura contingencial a partir dos fatores rele- vantes e agregados à pesquisa: a legislação ... pontos da ordem jurídica ofusquem-se com aquela reiterada abordagem. Entrementes, esta investigação ofereceu abrir a contextualizaç ão ... -
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
... Como método de abordagem utilizar-se-ão os métodos dedutivo e indutivo. Como método de ... Judicialização é contingencial. Num país como o Brasil, é até mesmo inexorável que aconteça essa ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 22-11-2012
... BONJORNO, GIOVANI, GIOVANI Jr.: Matemática. Uma nova abordagem. São Paulo: FTD, 2011 ... GIOVANI, GIOVANI Jr.: A conquista da ... nização); abordagem sistêmica e contingencial da administração (Teoria de Sistemas e Teoria Contingencial). Abordagens ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 22-11-2012
... BONJORNO, GIOVANI, GIOVANI Jr.: Matemática. Uma nova abordagem. São Paulo: FTD, 2011 ... GIOVANI, GIOVANI Jr.: A conquista da ... nização); abordagem sistêmica e contingencial da administração (Teoria de Sistemas e Teoria Contingencial). Abordagens ...
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Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização do Sistema Único de Saúde
Estudaram-se as bases jurídico-institucionais presentes no ordenamento constitucional e na legislação sanitária que propiciam a regionalização das ações e serviços de saúde no federalismo brasileiro. A análise fundou-se no reconhecimento de que, pela natureza federativa do Sistema Único de Saúde (SUS), a regionalização é condicionada pelo modelo de federalismo existente no Brasil e por sua...
... brasileiro e examinou-se seu processo de construção por uma abordagem da descentralização político-administrativa nas dimensões municipal e ... órcios formados, essas associações mantêm seu caráter contingencial" ... Nesse sentido, convém depreender que, muito provavelmente, os cons\xC3" ... -
Avaliação do sistema de controle gerencial de uma empresa do setor químico: um estudo de caso
Segundo Berry et al. (2009), os desafios para o projeto de sistemas de controle gerencial destacam a importância de se considerarem as variáveis contexto social e cultura organizacional, assim como as medidas de natureza não financeira. O presente trabalho objetivou avaliar o sistema de controle de gestão da empresa de pequeno porte HK Química, confrontando a teoria com a prática por meio de...
... gerencial sobre diversas abordagens, como, por exemplo, a contingencial que analisará as variáveis como o tamanho da empresa, a tecnologia, o ... Quanto à abordagem, a pesquisa é de natureza qualitativa, pois os fenômenos estudados na ... -
As recepções teóricas inadequadas em terrae brasilis
Uma nova Constituição exige novos modos de análise, que, no caso brasileiro, acabou jogando os juristas nos braços de três principais teorias estrangeiras, recepcionadas de modo acrítico, marcadas pela aposta no protagonismo dos juízes.
... o primeiro, fragilizador da autonomia do direito; o segundo, contingencial) 10 ... Desnecessário referir as inúmeras decisões judiciais que obrigam ... Entende-se o positivismo, 14 para os limites desta abordagem, a partir de sua principal característica apontada por Dworkin no seu ... -
Feminismo e Direito
Ainda pouco conhecida no Brasil, a abordagem feminista é um importante instrumento de análise do direito. O propósito deste breve texto é despertar o interesse pelo tema a partir de um relato dos principais aportes do feminismo ao plano de uma reflexão crítica sobre o campo jurídico. Palavras-chave: Feminismo. Teoria crítica. Teorias...
... periódico francês dedicado ao tema, aos olhos dos juristas a abordagem feminista parece ensejar mais “uma teoria contra o direito do que ... ém com a dominação masculina (e heterossexual) não seria contingencial ou episódico, mas faria parte da própria natureza do jurídico. Daí que ... -
O princípio da asserção no Processo Civil Brasileiro
... ínsita podem ser utilizados para avaliar, segundo um padrão de abordagem em abstrato, a exigência de citação do litisconsórcio necessário, em ... ou não a medida pleiteada, alcançada ou não a verdade contingencial que lhe autorize, a decisão terá uma base mais sólida, pois os ...
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Características dos trabalhos de conclusão de curso de administração da UNOPAR, no período de 2003 a 2007
No contexto da educação superior, a presente pesquisa teve como objetivo identificar as características dos TCCs desenvolvidos no curso de Administração de uma universidade particular brasileira, no período compreendido entre 2003 e 2007. O estudo levantou informações sobre a preferência dos alunos com relação às modalidades do TCC, os procedimentos metodológicos mais escolhidos e as áreas...
... ), no estudo dos procedimentos metodológicos mais utilizados (abordagem metodológica, tipo da pesquisa, técnicas para a coleta de dados) e na ... -se ao estudo de organizações com bases teóricas (teoria contingencial, ecologia populacional, teoria institucional, teoria crítica e ... -
Acórdão nº 0526432-25.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Enero de 2019
... Forte, efetuaram a abordagem em um automóvel marca ... CHEVROLET/PRISMA 1.4 LTZ, cor cinza, placa ... contingencial em relação à configuração da nulidade. É uma sentença ... extra ...
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Arte homoerótica no Brasil: estudos contemporâneos
Este trabalho inscreve uma perspectiva homoerótica no campo da arte, diante da emergência de debates acerca das minorias sexuais no Brasil. Ao imbricar homoerotismo e arte, surge uma complexidade que equaciona o contemporâneo. Sob este ponto de vista, articula-se a produção de um saber, experimentado no procedimento teórico para a construção do conceito de homoarte. Assim, desenvolvo uma pesquisa
... 5 Para além de uma abordagem da linguagem (d)enunciativa, ao direcionar essa vertente teórica afirmo ... O projeto estético de Menta abarca uma comicidade contingencial como estratégia discursiva, facilidade de quem lida com a palavra e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000123-42.2014.5.06.0413), 11-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS. ART. 467 DA CLT. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO NA EXORDIAL DAS CITADAS VERBAS. Em que pese a revelia dos reclamados, em nenhum ponto da exordial o obreiro aponta qualquer parcela rescisória incontroversa, cujo pagamento não foi efetuado pela parte reclamada, não havendo, portanto, se cogitar na condenação desta na multa do art. 467...
... ão de demanda de labor extraordinário imposto pelo excesso contingencial no volume de operações da reclamada, porém equivale a impedir o gozo de ... anterior; que o autor e os demais empregados tinham que realizar abordagem ao público para oferecer produtos e realizar captações nos arredores da ... -
Acórdão nº 0305156-06.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... contingencial em relação à configuração da nulidade. É uma sentença ... extra ... 2 GIACOMOLLI, Nereu José. O Devido Processo Penal – abordagem conforme a Constituição Federal e o ... Pacto de São José da Costa ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... 109/2009: (a) Serviço ... Especializado em Abordagem Social; (b) Serviço de Acolhimento Institucional ... para População de ... dias úteis, tendo em vista o contexto contingencial, informando sobre ... o cumprimento ou não da presente recomendação , ...
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As garantias constitucionais do processo no Brasil
O presente trabalho aborda o tema das garantias constitucionais do processo a partir de uma perspectiva integral do sistema jurídico brasileiro, notadamente de sua função social e emancipadora, compromissada com os valores perseguidos pela Carta Política e pela República Federativa. Para tanto, delimitou-se o campo de abrangência do estudo em face do que a doutrina e casuística tradicionais têm...
... Para tanto, optamos por delimitar o campo de abrangência da abordagem em face do que a doutrina e casuística tradicionais têm referido como ... as forças do processo, de busca e revelação da verdade contingencial dos fatos, são efetivamente distribuídos com irrestrita igualdade, é ...