aborto provocado por drogas
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Decisões Monocráticas nº 119600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2013
... ção de forma errônea é o que provoca o aborto, que é tipo penal específico com investigação ... 33, caput, da Lei 11.343/06 (tráfico de drogas), tendo sido fixado o regime fechado para o ... hemorragia no abortamento pretendido e provocado de forma clandestina ... Em suma, as condições ...
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Direito Processual Penal
... (C) nos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei 11.343/2006), fixou-se o prazo de ... É o caso do crime de aborto provocado pela gestante ou com o consentimento ...
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Acórdão Nº 201165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS CONSUMADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... local, assumiu o risco de matar, tendo provocado a morte ... de Bianca Magalhães Pereira, ... ABORTO PROVOCADO (ARTS. 121, § 2º, INCS. I, III e IV, ... TRÁFICO ... DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). PRISÃO ... -
Medicina Legal
... (D) infecção pós-aborto. (E) aborto retido (intrauterino) ... O ... nervoso central, integrante da classe das drogas psicanalépticas; D: Incorreta – O estilete ... , é uma característica de ferimento provocado por disparo de arma de fogo a longa distância. A ...
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Tentativa
... 428/347) ... Outrossim, o usuário de drogas, quando inicia as tratativas para a aquisição ... Evidentemente, não se verifica o aborto. E sequer a sua tentativa é punível, posto que ... Já no flagrante preparado ou provocado o detido é induzido ou sugestionado à prática ...
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Leis
... § 4º No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá ... , morais ou à imagem que houver provocado ... Art. 20. A perda da função pública e a ... ão e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à ...
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Decisão Monocrática N° 07466915920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por DEBORA DINIZ RODRIGUES contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília, pela qual indeferido pedido de tutela de urgência formulado na inicial: ?Cuida-se de ação de conhecimento que se desenvolverá entre as partes epigrafadas, com pedido de Tutela de Urgência. Na inicial,...
... 124 e 126, que criminalizam o aborto, ambos do Cdigo Penal Brasileiro, com a ... em decorrncia de aborto, seja ele provocado ou natural. Na Pesquisa Nacional do Aborto, o que ... o aborto pode aumentar a dependncia das drogas, pode aumentar as chances de contrair cncer de ... -
Ação civil pública
... , que provocou milhares de casos de aborto e de má-formação de bebês ao redor do mundo, em conseqüência dessa droga não ter provocado qualquer toxicidade ou má-formação na ... , produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiológicos, ...
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Ouvindo o inaudito: mal-estar da maternidade em mães ofensoras atendidas em um CREAS
A maternidade é compreendida por meio da percepção idealizada de que a mãe deve agir de forma protetiva incondicionalmente com seus filhos, sendo rechaçada como louca ou má quando viola este papel. Este artigo tem como objetivo analisar, sob a perspectiva dos estudos de gênero, as falas de mulheres que transgrediram o ideal da maternidade e foram denunciadas como agressoras e negligentes com seus
... Adriana, 36 anos; 7 filhos; um aborto provocado pelo ex-companheiro devido a uma ... por um tempo nas ruas e começou a usar drogas (maconha e cocaína). Ao engravidar pela primeira ... -
Acórdão nº 50637627120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA NA ÍNTEGRA. A PRONÚNCIA DO ACUSADO DEPENDE DA VERIFICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. O STANDARD...
... instrumento contundente, tentou provocar aborto, sem o consentimento da gestante RENATA DA SILVA ... Confirmou ter usado drogas e álcool na ocasião. Disse que o acusado ... tribunal do júri. aborto provocado por terceiro. lesão corporal de natureza grave ... -
Estado de Necessidade
... @12.3. Perigo não provocado pelo agente ... Exige a lei permissiva do estado ... para, com o produto da venda, adquirir drogas ... Tal como sucede na legítima defesa, é ... intenção de lucro criminoso, provoca aborto sem qualquer verificação prévia do estado de ...
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Acórdão Nº 0007926-62.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
... 0007926-62.2004.8.02.0001 ... Aborto provocado por terceiro ... Câmara Criminal ... RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... ça a mostrar o caos em que se encontra provocado pela crise econômica interna. Em razão de anos ... O consumo de drogas se dissemina. Os costumes da juventude sofrem os ... foram modernizados, campanhas contra o aborto foram promovidas (o aborto era estimado em um ...
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Legislação
... ção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; k) educação para a saúde sexual ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado ... atividade da empresa ou de setor dela, provocado" por um fato determinado e identificável ... \xC2" ...
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Grávida morre depois de ir a clínica de aborto
... - Ele contou à polícia que traficantes de drogas o obrigaram a deixá-la no Hospital Azevedo Lima ... objeto deixado no ... O tubo pode ter provocado uma hemorragia na vítima - disse Palácio ... O delegado da Divisão de ...
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Apologia de Crime ou Criminoso (art. 287)
... O alarma coletivo tanto pode ser provocado pela possibilidade de que o crime seja repetido ... Código Penal, p. 510 ... uso de drogas. A decisão unânime considerou que a chamada ... outras liberações, como, por exemplo, do aborto ...
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Acórdão nº 1000703-96.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 22-04-2021
“HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR PREVENTIVA – ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER [ART. 217- A, CAPUT, C/C ART. 226, II, C/C O ART. 71 E ART. 125, C/C ART. 211, C/C. O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM AS IMPLICAÇÕES DA LEI 8.072/90] – GENITOR DA VÍTIMA – OFENDIDA MENOR COM 11 (ONZE) ANOS DE IDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1....
... – ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER ... , especialmente em tráfico de drogas ... -
Acórdão Nº 0008999-98.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-09-2023
... ÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – ABORTO ... PROVOCADO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE ... comercialização de “drogas com efeitos abortivos”, distribuindo-os, por ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... suposta prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput , da Lei 11.343/06) – Id ... – ASSUNTO: Recurso em Sentido Estrito - Aborto qualificado ... Ação: Ação Penal - ... hemorragia no abortamento pretendido e provocado de forma clandestina, deve ser veementemente ...
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Legislação Complementar
... ção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; k) educação para a saúde sexual ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado ... atividade da empresa ou de setor dela, provocado" por um fato determinado e identificável ... \xC2" ...
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As sabatinas
... Em relação ao aborto, eu vou pedir escusas a V. Exª, porque está ... ser tomadas, para evitar esse mal-estar provocado pelo fato de funções importantíssimas de poder ... vista análises que apontam que a lei de drogas brasileira contribui para a seletividade do ...
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Acórdãos nº 2245973-67.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... ídio duplamente majorado e de aborto provocado por terceiro. Pleito de ... declarou que CARLOS vinha usando drogas e medicações em excesso (cocaína e ...
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Legislação
... para a produção e tráfico de drogas; e ... IV — o recrutamento forçado ou ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado ... , morais ou à imagem que houver provocado ... Art. 20. A perda da função pública e a ...
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Legislação Complementar
... ção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; ... k) educação para a saúde sexual ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado ... atividade da empresa ou de setor dela, provocado" por um fato determinado e identificável ... \xC2" ...