abuso confiança doutrina
-
Acórdão Nº 0000740-46.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... ABUSO ... DE CONFIANÇA – AFASTAMENTO NECESSÁRIO – ... termos da doutrina de Guilherme de Souza Nucci, consiste em ...
-
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... A doutrina e a jurisprudência vêm admitindo há muito a ... 422), abuso de direito (CC, art. 187) e da função social do ... , de forma objetiva, tendo em vista confiança depositada em outrem”. Vide MEIRELES, Edilton ...
-
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Sobre o assunto, importa trazer a doutrina de Bruno Miragem: ... Dentre os vários ... 10. MARQUES, Claudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do ... civil pela ilicitude objetiva do abuso de direto previsto no artigo 187, do CC. 77 ...
-
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Luís Roberto Barroso reconhece que a doutrina brasileira comumente distingue liberdade de ... Incorre, ao contrário, em abuso do direito, que, como tal, não merece ... Princípios Contratuais e Teoria da Confiança: a exegese da cláusula to the best knowledge of ...
-
Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... que se possibilita uma relação de confiança, na qual crianças e adolescentes, aos poucos, ... Cogita-se em doutrina, a interferência que tal fenômeno irá gerar na ... forma excessiva, atraindo a disciplina do abuso do direito. Daí a afirmativa de que o ...
-
Direito Constitucional
... ão da obra “Teoria Pura do Direito”, doutrina que propugna o conteúdo puro do direito, sem ... , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de ... (D) as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... factum propriam ; c) a proibição de abuso dos poderes processuais; e d) a supressão (perda ... para incutir no outro sujeito a confiança legítima de que esse poder não será mais ...
-
Tipos de Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica
... no Consumo de Energia Elétrica ¡ Doutrina" – Jurisprudência – Legislação ... F \xC3" ... com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou ...
-
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... Haveria indícios dos crimes de abuso de poder e prevaricação, além de improbidade ... posicionamento toma como referência doutrina de Direito Público 18 ... que entende que as ... a lealdade recíproca e a mútua confiança" nas relações. O autor dispõe que: “A captaç\xC3" ...
-
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Daí a dificuldade encontrada pela doutrina de delimitar os contornos e limites desta ... -fé, ordem pública, interesse público, abuso de direito, bons costumes, dentre outros, devem ... inapto à respectiva função, viola a confiança depositada na contraparte, como também a ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... É aquilo que pode caracterizar o abuso de direito (CC, art. 187). 1 Entendemos assim ... § 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou ...
-
Responsabilidade civil nas relações de afeto: análise crítica sobre o 'estelionato afetivo
... Introdução. 2. A confiança nas relações de afeto. 3. Vulnerabilidade e ... Superior Tribunal de Justiça – Doutrina edição comemorativa – 20 anos. 2009, p ... ensaio o dano moral identificado pelo abuso da confiança ou abuso da lealdade e a ...
-
Acórdãos nº 0001844-27.2009.8.26.0177 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... - Furto qualificado pelo abuso de confiança - Materialidade e ... De acordo com a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, “A ...
-
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... ça arbitral legitima-se justamente na confiança ... depositada pelas partes, não apenas na ... Mendonça Batista por alegado abuso de poder de controle (art. 246 ... da ... de arbitragem. Assim, os argumentos da doutrina favoráveis à ... jurisdicionalidade do ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... comparação de leis, jurisprudência ou doutrina de forma isolada, pois o direito é um objeto ... utilização do credit scoring configura abuso de direito, ensejando a responsabilidade objetiva ... ção do CDC, visando fortalecer a confiança do consumidor no comércio eletrônico e ...
-
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... legalista, há ampla e variada doutrina dedicada à compreensão dos precedentes ... ciente do perigo desse risco de abuso de julgamentos principiológicos, o novo Código ... , da previsibilidade, da proteção da confiança e do tratamento isonômico aos jurisdicionados ...
-
Acordao N° 1773719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Preliminar ilegitimidade passiva rejeitada. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Dever de reparar. Pagamento de franquia demonstrado. Danos materiais. Culpa concorrente. Não demonstrada. Inexistência litigância má-fé. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para
... No mérito, sustenta abuso de direito, pois o recorrido não oportunizou ao ... ículo em oficina que não seja de sua confiança. Desse modo, provados o dano, o nexo causal e a ... parte da doutrina e jurisprudência é a teoria da causalidade ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... que possível alinhar a legislação, doutrina e jurisprudência, nas situações de ... dirigentes, administradores e gerentes, por abuso de direito e desvio de finalidade na gestão do ... como um prontuário infalível, dada a confiança cega e absoluta na suficiência das leis para ...
-
Acórdão Nº 0007640-98.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... , oportunidade em que, abusando da confiança que lhe era depositada, pois tinha total acesso ... postulou o afastamento da qualificadora do abuso de confiança, ao argumento de que o vínculo ... doutrina: A doutrina e a jurisprudência são muito ...
-
Acordao N° 1399203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Proibição de comportamento contraditório. Simulação. Cessão de direitos. Bem imóvel. Possibilidade de aproveitamento dos efeitos do negócio jurídico dissimulado. Honorários de advogado. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. A presente hipótese consiste em examinar a ocorrência de simulação relativamente à cessão de
... É uma modalidade de abuso de direito que surge em razão da violação ao ... princípio da confiança, decorrente da boa-fé objetiva. 3.1. O ... 8. De acordo com a doutrina de Pontes de Miranda (Tratado de Direito Privado, ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção ... uma filiação afetiva”, pois ressalta o abuso de direito ( venire contra factum proprium ) ... desencadeado entre os dois polos de confiança, qual seja, entre a criança e o pai/mãe ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023008-27.2021.8.19.0208 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023008-27.2021.8.19.0208 Recorrente - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido - VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
-
Parte 2
... A doutrina da separação de personalidades não é ... em impedir que o controle se traduza em um abuso de poder e um sacrifício dos interesses que o ... jurídica, a responsabilidade pela confiança e a teoria da aparência dizem respeito à tutela ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... tanto quanto estranhas, porque tendentes ao abuso (Carta Branca para a tributação por todos os ... A coisa julgada reflete a confiança das partes de um dado processo de que a ...
-
Os pressupostos subjetivos
... , o pressuposto em causa vem tratado pela doutrina como parte do item denominado fato voluntário ... 298. Da mesma forma, o abuso de direito constitui-se em modo alternativo de ... perspectiva da responsabilidade pela confiança, ver FRADA, Manoel A. Carneiro da. Teoria da ...