abuso confiança doutrina
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 12-11-2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. JUS POSTULANDI. INDEVIDOS. Pacífico o entendimento de que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas...
... a descaracterizada da função de confiança exercida pelo obreiro e mantidas as horas extras ... no âmbito da jurisprudência e da doutrina trabalhista, que sempre procuraram fazer face à ... ção do dano moral está no excesso, no abuso desnecessário, no tratamento humilhante sofrido ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... factum propriam ; c) a proibição de abuso dos poderes processuais; e d) a supressão (perda ... para incutir no outro sujeito a confiança legítima de que esse poder não será mais ...
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Cláusula de Não Concorrência
... "a lei reprimirá toda e qualquer forma de abuso do poder econômico, inclusive as uniões ou os ... Pouco tempo depois, a doutrina começou a defender majoritariamente o ... , haja vista a quebra da relação de confiança pela violação dos deveres de lealdade, ...
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Agentes públicos
... écies de Agentes Públicos previstos na doutrina, com base nas funções a estes atribuídas, ... com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis ... representar contra ilegalidade, omissão ou abuso" de poder ... Parágrafo único. A representaç\xC3" ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... ; da transparência; da harmonia; da confiança; da boa-fé objetiva; da equidade; da segurança ... ão de grande controvérsia que grassa na doutrina acerca do conceito de Sistema Nacional de Defesa ... viole uma norma jurídica não poderia, sem abuso, exercer a situação jurídica que essa mesma ...
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Acordao N° 1811639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 48, lei 9. 099/95). Vícios inocorrentes. Inovação de tese recursal em sede de embargos. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, odalves ferreira dias, em face de acórdão que negou provimento ao recurso inominado e manteve a...
... orçamentos idôneos nem em abuso de direito, visto que o valor cobrado nos autos ... ículo em oficina que não seja de sua confiança. Desse modo, provados o dano, o nexo causal e a ... parte da doutrina e jurisprudência é a teoria da causalidade ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... muito posteriormente, com a ascensão da doutrina cristã de criação da humanidade à imagem e ... as relações de trabalho, caracterizando abuso do poder disciplinar do empregador. Isto porque, ... de gratificação de função de confiança, diferença de gratificação de função bem ...
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Introdução ao direito do trabalho
... /espiritual está consubstanciado na Doutrina Social da Igreja. As suas bases foram lançadas ... À boa-fé liga-se a confiança, como assinalado por Eduardo Milléo Baracat (28) ... de trabalho, quando não se deve admitir o abuso da liberdade de não contratar, como, por ...
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Livro V - Da tutela provisória
... • for caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito ... pela linguagem quase retórica da doutrina nacional. Dentro dessa mesma relação, é ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... ídicos em evitar a possibilidade de haver abuso de poder por parte do juiz, o que poderia, em ... o juiz de primeiro grau não merece confiança e, assim, não deve ter poder para decidir ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... na eticidade, lealdade, socialidade, confiança, proporcionalidade e razoabilidade nas ... ser obtidos através da nova definição do abuso de direito, instituto contido no artigo 187; ou ... e do Código de Defesa do Consumidor - Doutrina do diálogo das fontes – Redução do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... factum propriam ; c) a proibição de abuso dos poderes processuais; e d) a ... supressão ... para incutir no outro sujeito a confiança legítima de que esse poder não será mais ...
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Acordao N° 1409253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação criminal. Furto qualificado. Abuso de confiança. Desclassificação. Possibilidade. Ausência de vínculo subjetivo de confiança. Recurso provido. 1. A caracterização da qualificadora do abuso de confiança exige a formação de vínculo subjetivo de credibilidade entre o autor e a vítima, construído anteriormente ao delito, e que a "res" furtada esteja na esfera de disponibilidade do agente em...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... configurada ... A doutrina estabelece que para caracterizar a hipótese de ... -
Contrato de Trabalho. Subordinação Jurídica. Poder Diretivo do Empregador. Direitos e Deveres do Empregador e Empregado
... Assim, em nosso livro CLT, Doutrina - Jurisprudência Predominante e Procedimentos ... trabalhadores exercentes de cargo de confiança e de direção em que a subordinação pode ... ém, na esfera da permissibilidade já que o abuso será o respectivo limite ... Vale ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... Durante largo tempo a doutrina grassou a ideia de que quanto mais extensa for a informação sobre um ... pré-contratuais) é decorrente de uma especial relação de confiança" entre as partes, em que a informação em voga é vetor supremo para decis\xC3" ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... , porque preexistentes ao Estado, a doutrina de Carl Shimitt: “[ ... ] son derechos ... ária, que bem caracteriza uma forma de abuso do poder fiscal do Estado ( ... ) se os ... ção extintiva e aquisitiva); 4 – confiança no tráfego jurídico (e.g.: cláusula geral da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007170-87.2020.8.19.0205 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007170-87.2020.8.19.0205 Recorrente (Réu): TELEFONICA BRASIL S/A. Recorrido (Autora): VIVIAN MOTTA DA SILVA LEITE Origem: 26° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO VIVIAN MOTTA DA SILVA LEITE ajuizou ação de...
- Acórdão nº 866 de Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 2004
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Guarda parental no código civil
... doutrina da proteção integral, ao princípio do melhor ... responsabilidades parental quando ocorrer abuso de autoridade, falta aos deveres parentais ou ... contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium ... 2ª ed. Rio de ...
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Direito Constitucional
... Importante ressaltar que, para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ... e assessoramento as funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes ... , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de ...
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Negócio Jurídico
... A doutrina, de modo geral, procura emoldurar a questão a ... ção emitida suscitou, provocando a confiança no destinatário. A teoria da ... ‘Abuso regulatório’ ... A lei cria a figura do ...
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Da abstração para o plano operacional
... 29. Como exemplo na doutrina nacional, ver Virgílio Afonso da Silva (2010, p ... , restrito, porém, aos casos de abuso manifesto, dado caráter discricionário do ... á, também, uma possível perda de confiança na jurisdição constitucional e comprometimento ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Cfr. a doutrina citada nas notas 5 (europeia) e 6 (alemã), p. 2 ... 5 Cfr. o ponto 6 ... os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança inerentes ao Estado de Direito, formalmente consagrado no art. 2.º do TUE ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 6 – Relação de confiança e relação contratual. 7 – Dificuldades da ... 47 – Visão da doutrina e da jurisprudência. 48 – O contrato ... a publicidade e as práticas resultantes de abuso, bem como as cláusulas abusivas e os contratos ... -
Decisão Monocrática Nº 1412870-82.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/07/2023
... obtida com fraude ou abuso de confiança, esclarecendo a doutrina ... que o ...