abuso confiança doutrina
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Julgamento 7000635-34.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
... FURTO SIMPLES. INEXISTÊNCIA DO ABUSO DE CONFIANÇA. RELAÇÃO DE CONFIANÇA ... Segundo a doutrina, para caracterizar a qualificadora, são ...
- Acórdão Nº 0004464-68.2016.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
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Aspectos configurativos do assédio moral
... a respeito deste elemento, tendo a doutrina dividido-se, basicamente, em duas correntes: (a) ... reconheceu que eu tinha sido vítima de abuso de autoridade por parte de alguém que devia ser ... confiança, de autoridade ou empregatícia, com o escopo de ...
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Direito das coisas
... (não clandestina) e não originada do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa ... doutrina como a jurisprudência já se manifestaram no ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Com praticamente nenhuma dificuldade a doutrina brasileira conclui que os dados pessoais ... MARQUES, Claudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do ... v. 70, p. 41, 2009. MIRAGEM, Bruno. Abuso de direito: ilicitude objetiva no direito privado ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... ízo do investigado, não configura crime de abuso de autori-dade ... (B) Caso o prazo para ... não indique profissional de sua confiança ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... penal e que, ictu oculi , verifica-se abuso em sua colheita ... Dessa maneira, a delação ... ê-la, criando-se, dessa forma, na doutrina da pena mais uma categoria de não penalidade, ... forma, tem um vínculo afetivo e de confiança entre o quase imputado e a promotoria de ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... abuso do uso do direito da imagem dos influenciadores ... por diversas vezes ao depositar sua confiança no influenciador digital, que usualmente veicula ... Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2015 ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ível compreender o motivo pelo qual a doutrina europeia segue em debate quanto à base legal do ... de dados de longo alcance, devido ao abuso de poder de mercado e à violação à ... ção, privilegiando-se o respeito à confiança e às expectativas legítimas da contraparte. 172 ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... imediatamente influente nas Cortes e a doutrina ... 21. Nesse sentido, ver RODOTÀ, Stefano ... ça da opinião pública americana da confiança geral nas instituições para a desconfiança ... ção Nixon forneceram exemplos concretos de abuso de poder por parte do governo que tornou ...
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Direito Constitucional
... C: Incorreta. Conforme pondera a doutrina: “Não há dúvida, também, de que o ... cargo em comissão ou de função de confiança, estranho aos quadros da Advocacia de Estado, o ... finalidades, para afastar ou corrigir abuso de poder ou ilegalidade contra direito líquido e ...
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Direito Constitucional
... Segundo a doutrina, entende-se como limitação material implícita ... -ministro em razão da perda de confiança ou de apoio político. Trata-se de uma votação ... de locomoção , por ilegalidade ou abuso de poder. Por meio do remédio é possível fazer ...
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Violência doméstica/conjugal
... duas pessoas, e tem por pressupostos a confiança, a amizade e o carinho. A paixão é o componente ... “coação”, “constrangimento”, “abuso de força e de poder”, “infração” e ... 43 Parece ser esta a tendência da doutrina espanhola sobre o assunto. Nesse sentido: ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.13 A confiança legítima. Remissão. VIII.14 O princípio da ... doutrina, que souberam forjar um sólido amálgama que ... presidiu foi a conveniência de frear o abuso das delegações generalizadas, sem limites e nem ...
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Direito Civil
... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ... poderá ser decretada em duas hipóteses: abuso da personali-dade jurídica, caracterizada pelo ... (E) De acordo com a teoria da confiança, nas declarações de vontade, importa a vontade ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... IRREGULAR, FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, ABUSO DE DIREITO, EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO À ... ça jurídica, isonomia e proteção da confiança" ... Segundo os autos da execução fiscal, a Uni\xC3" ... artigo 124, I do CTN e do acordo com a doutrina justributarista nacional mais autorizada, não se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... ção dos elementos que sustentam o alegado abuso ... V - Quantum indenizatório em conformidade ... -
Acordao N° 1797183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Juizado especial cível. Processo civil. Recurso inominado interposto em face de decisão interlocutória. Impossibilidade. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Recurso não conhecido. Recurso inominado interposto em face da sentença. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Responsabilidade objetiva e solidária. Falha na prestação de serviço. Dever de informação. Venda...
... Princípios da Boa-fé Objetiva e da Confiança ... Quanto ao argumento de que não houve ... relação aos danos morais, é fato que doutrina e jurisprudência convergem ... pacificamente ... marketing agressivo, abuso da hipervulnerabilidade, considerando-se o perfil ... - Acórdão Nº 0020487-09.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 11-03-2021
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A doutrina e a jurisprudência italiana questionaram se o ... da responsabilidade do declarante e da confiança ... Essa observação é feita por Judith ... na formação do contrato e regras sobre o abuso contratual (artigos 6º, 7º, 48, 49, 50, 51, 52, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja ... A doutrina e a jurisprudência não aceitam acordos ... in itinere, vedando-se, por outro lado, o abuso do direito negocial, que se configura quando a ...
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Exercícios prácticos
... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... amigo de Ricardo e, com isso, ganhar a confiança deste. Certo dia, decidido que havia chegado a ... /11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, § 4º, II, do CP) ...
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Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Gelson Amaro de Souza ... demonstrados, ter em conta que houve abuso dos privilégios do sócio em desvirtuar bens da ... e, consequentemente, oferecerão mais confiança aos jurisdicionados que buscam o aparelho estatal ... -
Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... entre a cultura jurídica brasileira e a doutrina dos precedentes judiciais adotada pelo CPC/15, ... das minorias sociais em face de um eventual abuso democrático. Os estadunidenses depositaram, ... Diz que são “dignos de confiança” e possuem “comportamento altamente ... -
Acórdão Nº 0000622-15.2011.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-07-2020
... CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ... ABUSO DE CONFIANÇA; ART. 155, § 4.º, INCISO II, C/C ... Nesse sentido é a doutrina do professor ... Guilherme de Souza Nucci: ...